Prova 2 Fase Oab

OAB 1ª Fase - XII Exame Direitos Humanos Flávia Bahia UNIVERSALISMO CULTURAL X RELATIVISMO O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos No dizer de Hannah Arendt, 2ª) a cristalização da ideia de que o indivíduo deve ter direitos os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução O movimento de internacionalização dos direitos humanos constitui um movimento extremamente…

Ontem às 20:40 · Caros amigos, boa noite!! Diante do início do curso de 2ª Fase, seguem algumas dicas gerais de peças, principalmente, das Petições Inicias (tanto Ações Ordinárias, como Remédios Constitucionais e as Ações do Controle Concentrado de Constitucionalidade). 1- Qualificação – quanto ao autor recomendamos que seja qualificado nos termos do artigo 282 do CPC, ou seja, indique nacionalidade, estado civil, profissão, endereço completo. Evitem o uso do termo “qualificação…

juiz autorizado a conceber pedido diverso do postulado. 1ª QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV 2012.3 IX EXAME NACIONAL UNIFICADO) Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das situações listadas a seguir, assinale aquela que terá preferência em todas as fases processuais. A) a que será executada contra a União, Estados ou…

alimenticia, revisão criminal, é dispensável a presença de advogado. b. Acessoria, consultoria e direção jurídicas – são atividades extrajudiciais, mas somente advogado com regular inscrição na OAB poderá exercer tais funções. O bacharel em direito não pode exercer essas funções, ainda que já tenha prestado OAB e passado, se não houver inscrição não pode, sob pena de praticar exercicio ilegal da profissão. c. Visar atos constitutivos de pessoa jurídica – atos juridicos exigem visto do…

fundamento no artigo 406 do Código de Processo Penal, apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS fundadas nas razões de fato e de direito aduzidas nas razões em anexo. Termos em que, P. DEFERIMENTO. São Paulo, XX de Junho de XXXX. ADVOGADO OAB/XX Nº Xª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL CRIMINAL DE SÃO PAULO – CAPITAL PROCESSO Nº 052.00.000000-0 CONTROLE Nº 0000/00 AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA • DOS…

OAB REGULAR – 2012.1 Direito Tributário - Prof ° Alexandre Mazza DATA 15.03.2012 1. ANOTAÇÕES DE AULA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO São limitações constitucionais ao poder de tributar. São também garantias fundamentais do contribuinte, razão pela qual os princípios constituem cláusulas pétreas. -limitações constitucionais ao poder de tributar -garantias fundamentais do contribuinte -constituem cláusulas pétreas 1) Princípio da legalidade (art. 150, I, CF) Criação \ \ Aumento \ de…

ou seja, quando o juiz autorizado a conceber pedido diverso do postulado. (OAB/FGV 2012.3 IX EXAME NACIONAL UNIFICADO) Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das situações listadas a seguir, assinale aquela que terá preferência em todas as fases processuais. A) a que será executada contra a União, Estados ou…

Deferimento. Município X, data. Advogado, OAB Razões do Recurso de Apelação RAZÕES DE APELAÇÃO RECORRENTE: Tício RECORRIDO: Ministério Público PROCESSO NÚMERO: ___________ EGRÉGIO TRIBUNAL; COLENDA CÂMARA; ÍNCLITOS DESEMBARGADORES DOS FATOS: O apelante foi denunciado e processado, na 1ª Vara Criminal da Comarca do Município X, pela prática de roubo qualificado em decorrência do emprego de arma de fogo. Ainda durante a fase de inquérito policial, o…

ORDEM UNIFICADO – Dezembro de 2013 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XII Exame OAB/FGV 1 CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e simuladas. Assim, com base nessas…

589 do CPP, com a finalidade de decretar a impronúncia da ré. Caso V.E.ª não entenda como cabível a retratação, requer que os autos sejam enviados para o Egrégio Tribunal de Justiça, para que o presente recurso seja provido. Local, data. Advogado OAB RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Recorrente: Helena Recorrido: Justiça Pública Processo Nº Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ___ Colenda Câmara Criminal A Recorrente vem perante esta Colenda Corte apresentar RECURSO…