exord posse alunos

PROF. LUIZ DELLORE OAB 2ª FASE – CIVIL Ações Possessórias * Objetivo da aula: - O que se entende por posse? - Qual a distinção entre posse direta / indireta? - Qual a distinção entre posse justa / injusta? - Qual a distinção entre posse de boa-fé / má-fé? - Qual a distinção entre posse nova / velha? - Qual a distinção entre ação possessória / petitória? - Quais são exemplos de ações fundadas na propriedade? - É possível cumulação de pedidos na ação possessória? - O que significa dizer que a ação possessória é uma ação dúplice? - Como se dá a legitimação nas ações possessórias? Há necessidade de outorga uxória / marital? - O que significa a fungibilidade das possessórias? - Qual a diferença entre esbulho / turbação / ameaça de moléstia à posse? - Quais são as ações possessórias existentes no CPC? Quando utilizar cada uma delas? - Qual o procedimento das ações possessórias? * Posse Conceito: relação de fato com o bem, decorrente do vínculo de subordinação (não há conceituação legal, mas há definição de possuidor do art. 1196 do CC) Pelo CC, possuidor é quem “tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade”. Código adotou a teoria objetiva, de Ihering (basta o corpus), em contraposição à teoria subjetiva, de Savigny (necessário o corpus e animus). * Classificações: Existem diversas classificações a respeito da posse. Abaixo são apresentadas as mais relevantes. posse direta: titular efetivamente tem a coisa em seu poder (locatário, comodatário)…

IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA Para efeito de Exame de Ordem, cabe a pergunta: QUE PEÇA UTILIZAR PARA PERMITIR O QUE O ENUNCIADO PROPÕE? PARA COMPOR A SITUAÇÃO CONFLITUOSA, O QUE É NECESSÁRIO? O QUE O EXAMINADOR PROPÕE A SER OBTIDO? É importante analisar a redação do enunciado da questão com atenção! A DICA SOBRE A PEÇA CABÍVEL ESTÁ NO ENUNCIADO DA QUESTÃO, que vai falar em PROPOR MEDIDA ou recurso contra sentença, por exemplo... Exemplos: - “Como advogado do locatário, proponha a ação visando…

resposta do Banco foi que o cheque não possuía provisão de fundos. Sr. Odin Heiro tentou por diversos meios receber a referida quantia, porém não logrou êxito em nenhuma dessas tentativas. Como advogado (a) do Sr. Odin Heiro proponha a medida cabível para defender os direitos de seu cliente. Questão para sala Questão 4 EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 João contrata você como advogado (a) a fim de representá-lo em determinada demanda judicial. Os termos são ajustados por contrato…

puderam fazer para conter o ato de vandalismo porque Pedro estava acompanhado por duas pessoas armadas. O invasor ainda disse em alto e bom tom que de nada adiantaria reconstruir o que fora destruído, porque ele faria tudo outra vez e que, por bem ou por mal, iria tomar posse da área toda. “É só questão de tempo”, prometeu antes de deixar o imóvel. Sabendo que: a) b) c) Antônio reside em São Paulo, Capital, no bairro do Jabaquara; ele, depois de sofrer um acidente, está…

peça; c) Higiene: a limpeza da prova faz muita diferença; “branquinho” é proibido. Se errar alguma palavra, deverá passar um traço por cima e prosseguir. Mas cuidado para não 4 Pratica Jurídica Civil II – 8º semestre elaborar uma peça cheia de riscos, que equivalem a erros, pois isso também pode ensejar desconto na nota final; d) Fazer os destaques em letra maiúscula, a letra de forma só deve ser usada, quando tiver a intenção de chamar atenção, ou de tornar sua letra legível; e)…

ainda disse em alto e bom tom que de nada adiantaria reconstruir o que fora destruído, porque ele faria tudo outra vez e que, por bem ou por mal, iria tomar posse da área toda. “É só questão de tempo”, prometeu antes de deixar o imóvel. Sabendo que: a) Antônio reside em São Paulo, Capital, no bairro do Jabaquara; b) ele, depois de sofrer um acidente, está interditado por sentença judicial já transitada em julgado e a sua curadora é Maria, sua irmã; c) Pedro é casado pelo regime da…

Processo de Execução e Cautelar 2010 w w w . h e r m e n e u t a n d o . w o r d p r e s s . c o m Página 44 Para que a medida seja deferida, há necessidade de que não se possa aguardar a ocasião oportuna para a realização de determinada prova (periculum in mora). A antecipação pode ser requerida como preparatória ou incidental. Caberá o ajuizamento de cautela incidental quando o processo principal já estiver em curso, mas em fase…

tendência muito forte no processo civil moderno de acabar com a autonomia desses 3 processos (conhecimento/execução/cautelar), passando a haver fusão dessas três atividades em um único processo; - Cautelar Satisfativa: - essa seria uma cautelar que não serviria para outro processo, sendo uma cautelar que tutela o direito material. Ao criar o código, Buzzaid precisava de um local para colocar uma série de medidas que precisavam de celeridade, daí ele optou por colocá-las no livro 3…

Pereira Nunes Des. Wagner Cinelli de Paula Freitas Des. Claudio Brandão de Oliveira Des. Claudio Luis Braga Dell’Orto Des. Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez  COORDENADOR DE ESTáGIO DA EMERJ Des. Edson Aguiar de Vasconcelos  SECRETáRIA-GERAL DE ENSINO Rosângela Pereira Nunes Maldonado de Carvalho  ASSESSORA DA DIRETORA-GERAL Donatila Arruda Câmara do Vale Sumário Apresentação ........................................................................................ 9…

partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n0 8.078. de 11.09.1990). Reservados os direitos de propriedade desta edição pela COMPANHIA EDITORA FORENSE Av. Erasmo Braga, 299- 10, 20 e 70 andares - 20020-000 - Rio de Janeiro - RJ Tel.: (OXX21) 533-5537-Fax: (OXX21) 533-4752 Endereço na Internet: http://www.forense.com.br Impresso no Brasil Printed iii Brazil SUMÁRIO Parte XVI- PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Capítulo LII…