Projetos Do Estatuto Do Idoso Direitos E Deveres

fundamentais para o Direito. A positivação dos Direitos em Lei é um avanço, pois as reivindicações passam a ser protegidas e legitimadas pela estrutura estatal. O Estatuto do Idoso representa um avanço legal, pois regulamenta princípios já garantidos pela Constituição de 1988. Esclarecer uma série dessas regulamentações é o objetivo deste texto. PALAVRAS-CHAVE: idosos, estatuto, direitos Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever…

DIREITO DO IDOSO RESUMO A cidadania do idoso pode ser considerada um dos maiores avanços obtidos pela sociedade. Atualmente são muitos os mecanismos e meios de proteção da pessoa idosa, especialmente depois da aprovação do Estatuto do Idoso, que buscou criar um sistema amplo de proteção as pessoas, pois regulamenta princípios já garantidos pela Constituição de 1988. Esclarecer uma série dessas regulamentações é o objetivo deste texto.

O que é o ECA? O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Trata-se de um ramo do direito especializado, dividido em partes geral e especial, onde a primeira traça, como as demais codificações existentes, os princípios norteadores do Estatuto. Já a segunda parte estrutura a política de atendimento, medidas, conselho tutelar, acesso jurisdicional e apuração de atos

Projeto de Intervenção CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tema: Violência contra os idosos: Um mal que cresce a cada dia Ana Rute Ferreira Amarante Jeanne Nascimento Correa Thalita Pereira Bezerra Itaituba/2014 SUMÁRIO 1.FOCO DE INTERVENÇÃO 04 2. OBJETIVOS 05 3. JUSTIFICATIVA 06 4. METODOLOGIA. 08 4.1. PLANEJAMENTO DE AÇÕES DO PROJETO......................................08 5. RECURSOS....................................

Direito dos Idosos No Brasil, o Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do então deputado federal Paulo Paim, foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. Sobre Foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, uma comissão especial para tratar das questões…

E AUTO IMAGEM DO IDOSO ATENDIDO PELO TRABALHO SOCIAL NO SESC CRATO Fernanda Maria Francisca Emanuelle Wanessa Lustosa Sandra Maria Cicera Aurifrança RESUMO Este artigo enfatiza o trabalho realizado pelo SESC Cariri, na cidade de Crato, com os idosos, tendo como finalidade ressaltar sua importância para a comunidade, a participação dos Assistentes Sociais que são de fundamental importância para este tipo de Trabalho e a realização pessoal adquirida por cada idoso que…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP SERVIÇO SOCIAL Claudia Dias da Silva- RA 392472 POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO JUAZEIRO- BA, NOVEMBRO DE 2014. 6ª SEMESTRE UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Trabalho apresentado como exigência parcial das atividades acadêmicas no curso de Serviço Social, Anhanguera- UNIDERP, pólo Juazeiro-BA, sob orientação do tutor presencial Bergson

de Construção das Políticas de Proteção ao Idoso. Tendo como objetivo geral analisar e compreender as políticas públicas de proteção ao idoso, as principais leis, seus princípios, diretrizes e a prática profissional do Assistente Social, como ela pode contribuir para a efetivação desses direitos visando entender a construção da conquista desse segmento populacional. Conforme previsto no Estatuto do Idoso, que regulamenta os direitos dos cidadãos, idoso é a pessoa com idade igual ou…

SISTEMA DE ENSINO EAD CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ANA KELLY MAGALHÃES NOBRE PROJETO SÓCIO CULTURAL “Oportunidade e Lazer” Senador Pompeu – Ce 2012 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO3 2. JUSTIFICATIVA4 3. OBJETIVOS 3.1. GERAIS.........................................................................................................................5 3.2.…

ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS PARA COM OS PAIS Tubarão, 2013 ADRIAN HEIDEMANN ZABOT RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS PARA COM OS PAIS Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de curso em direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do Trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, Esp. Orientadora temática: Keila Alberton Tubarão, 2013