Projetos De Ação Sobre Medida Socio Educativa De Liberdade Assistida

justiça penal, quando a discussão acerca das especificidades evolutivas da adolescência e dos processos de exclusão social e educacional relacionados a este grupo etário ainda permanece restrita aos ambientes de instituições públicas e organizações sócio-culturais. O fato é que as infrações em suas manifestações externas (homicídios, furtos, roubos, porte de armas, etc) tornam-se matéria de grande enfoque pela mídia, cujos discursos contribuem para aumentar ou reforçar…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso de bacharelado em SERVIÇO SOCIAL RENATO COUTO DOS SANTOS A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA Garanhuns - PE 2014 RENATO COUTO DOS SANTOS A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Superior de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial…

métodos os as medidas sócio-educativa são aplicadas e cumpridas na cidade de João Monlevade – MG. A presente pesquisa, vem com objetivo de pretender ser, não somente uma simples pesquisa, mas sim ampliar o conhecimento do Estatuto da criança e do adolescente , dando mais relevo às discussões no aspecto prático de cada situação que envolve a criança e o adolescente. Por fim, demonstraremos através de entrevistas com os entes governamentais e não-governamentais, envolvidos nas medidas de…

UNIVERSIDADE PAULISTA J MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS GOIÂNIA 2011 J MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do titulo de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Prof° Marcelo Bareato GOIÂNIA 2011 J MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do titulo de graduação em…

dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária. Com a Constituição, as crianças e os adolescentes também foram reconhecidos como cidadãos e passaram a usufruir de todos os direitos constitucionalmente consagrados que se aplicam às pessoas menores de 18 anos. Passaram da situação de menor para criança cidadã e adolescente cidadão. O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA Ato infracional é a ação…

PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para avaliação e qualificação na disciplina de Iniciação à Produção Acadêmica, no Curso de Direito, ao Centro Universitário Nove de Julho – UNINOVE, sob orientação do Prof. MS Célio dos Santos Vieira CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVE DE JULHO UNINOVE São Paulo 2005 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................

das medidas socioeducativas dele decorrentes, segundo o estatuto da Criança e do Adolescente amparado pela lei 8.069/90, no que concerne aos direitos fundamentais da população infanto-juvenil. O Estatuto da Criança e Adolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art.228 da CF/88 e art.27 do Código Penal, lembrando sempre que, tais medidas, não possuem natureza de pena e sim de…

.......................................... Pág. 8 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................... Pág. 9 1 introdução O presente relatório versou sobre a contextualização histórica do CREAS/Municipal, a sua Estrutura Organizacional, o seu objetivo, os programas e projetos desenvolvimentos pela instituição, o público que utilizam os serviços prestados ali, como ocorrem os processos decisórios, qual a relação do serviço social com as diversas profissões ali

Sumário: Introdução. Das medidas socioeducativas. Jurisprudência. Conclusão. Referência bibliografias. 1) Introdução Trataremos, a seguir, da possibilidade, do adolescente menor de 18 anos, responder pela prática de crime ou de contravenção penal. Pois seria negligenciar a verdade e fechar os olhos à realidade não admitir que também os menores podem ser criminosos. Em casos que a sua segregação se impõe não apenas a mera medida socioeducativa, mas também e principalmente como…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social Romualdo leal da rocha Projeto de intervenção Medida sócio-educativa (Pluviômetro caseiro). Petrópolis 2010 kkkkkkkkkkkkk nome Projeto de intervenção Medida sócio-educativa (Pluviômetro caseiro). Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Estágio…