Projeto Sobre A Relativização Do Estupro De Vulneravel

latino-americana, tornou-se costume entre os países da região. Não há diferença hierárquica entre os costumes e os tratados internacionais (salvo se o costume constituir norma de jus cogens, caso em que prevalece sobre quaisquer normas internacionais, conforme art. 53 da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados). Ou seja, tratado posterior pode revogar costume anterior, como também costume posterior pode revogar norma de tratado anterior. Aplicam-se, portanto, os métodos…

meus sobrinhos, alegria da minha vida. À minha crítica, divertida e inteligente filha. À minha irmã, companheira de jornadas difíceis. 6 AGRADECIMENTOS ESPECIAIS Em primeiro lugar, agradeço aos alunos que motivaram a consecução de todo projeto de pesquisa, mesmo quando acreditavam não fazê-lo. E, a Deus, por permitir que se realizassem sequencialmente: a pesquisa, a dissertação e, finalmente, esta tese. Ao meu querido amigo e orientador João Luís, pela amizade, pelo…

intermedeia a publicação da primeira edição e esta data, estivemos percorrendo o Brasil, em congressos, encontros e simpósios, proferindo palestras e aulas, tanto para estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação como para os operadores do Direito, sobre a individualização da pena, que envolve o com plexo processo de aplicação e concretização da penajusta, na sentença condenatória. Estivemos com magistrados, membros do Ministério Público, advogados, delegados de polícia, defensores…

mulher1 que é a coisa mais bonita que eu fiz na vida que me deram uma formação bacana e me fizeram acreditar que eu tinha uma muito melhor. o meu irmão que é um homem bom Além de ser responsável por tudo que de orelhada tenha entrado aqui sobre artes plásticas e Rimbaud, por exemplo.. 1 3 Com um obrigado para o professor José Luiz Fiorin, que bancou esse trabalho maluco e, maluco, confiou em mim; o professor Carlos Alberto Faraco, mestrezen, meu orientador…

Lux Boelitz Vidal Ornar Ribeiro Thomaz Gerôncio Albuquerque Rocha Priscila Siqueira "índios no Brasil" é uma publicação do Ministério da Educação e do Desporto, resultado do programa de promoção e divulgação de materiais didático-pedagógicos sobre as sociedades indígenas brasileiras, apoiado pelo Comité de Educação Escolar Indígena do MEC. Presidente da República Itamar Augusto Cautiero Franco Ministro de Estado da Educação e do Desporto Murílio de Avellar Hingel…

Gostaria de agradecer a você, minha querida Má, por tudo o que representa, não só em minha vida como também para o resultado deste nosso "filho". Como muitos devem saber, o "nosso" Esquematizado® surgiu no ano de como um sonho e a concretização de um projeto de vida... 2000, Hoje, depois de 14 anos, com milhares de exemplares vendidos, gostaria de con­ fessar que tudo isso - além das muitas pessoas que, de uma maneira ou de outra, contribuíram, inclusive o meu ilustre leitor, fiel e…

Deveres. Território: aquisição e perda. Faixa de Fronteira. Rios Internacionais e Regimes Fluviais. Domínio Aéreo. 32 Ponto 4.b. Tratados Internacionais. Reservas. Vícios de Consentimento. Entrada em vigor. Interpretação. Registro e Publicidade. Efeitos sobre Terceiros. Modalidades de Extinção. 36 Ponto 4.c: Interpretação e aplicação do direito estrangeiro. Prova do Direito Estrangeiro. Ordem Pública e exceções à aplicação do direito estrangeiro 40 Ponto 5.a. Estrangeiros. Entrada,…

Ciências Jurídicas. ISSN 1518-1685 1. Direito - periódicos. 2. Ciências jurídicas. I. Universidade Luterana do Brasil. CDU 34(05) Setor de Processamento Técnico da Biblioteca Martinho Lutero Sumário 187 Editorial 189 Breves considerações sobre o olhar, ouvir e escrever enquanto passos constitutivos da pesquisa qualitativa no âmbito jurídico: aproximações entre antropologia e direito Vinícius Gil Braga 200 Estado social brasileiro e equilíbrio financeiro Paulo…

....................................................................7 Sobre os autores..........................................................11 Artigo 1 - Considerações teóricas acerca das questões relacionadas à promoção da saúde – Alexandre Palma; Adriana Estevão; Marcos Bagrichevsky...........................................15 Artigo 2 - Análise sobre os limites da inferência causal no contexto investigativo sobre “exercício físico e saúde” – Alexandre Palma; Marcos…

Art. 28, parágrafo 1º, ECA: Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VISITAS. FILHO ADOLESCENTE. CABÍVEL A OUVIDA DO MENOR, VISANDO À DECISÃO ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO