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art. 79 (2014 p.516), merece destaque as seguintes considerações; “É reservado um capítulo especial aos “crimes contra a assistência familiar”, quase totalmente ignorados da legislação vigente. Seguindo o exemplo dos códigos e projetos de codificação mais recentes, o projeto faz incidir sob a sanção penal o abandono de família. (...) A instituição essencial que é a família atravessa atualmente uma crise bastante grave. Daí, a firme, embora recente, tendência no sentido de uma…

equilíbrio contratual. Seção Da Alteração dos Contratos Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração: a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por…

trabalhando a fragmentação dos espaços urbanos. Os estudos da Prefeitura do Município de São Sebastião e do Governo do Estado de São Paulo, como o Plano Diretor do Município e o estudo "Litoral Norte - Metodologia para Avaliação Ambiental Integrada de Projetos", pautaram a contextualização do espaço. O trabalho encontra-se estruturado em três capítulos e as considerações finais. No primeiro capítulo serão descritos e analisados fatos importantes para situar o leitor no espaço…

de conteúdo para PMEs 127 Como atrair potenciais clientes através de redes sociais 133 Estudo de caso: Como ultrapassamos os 60 mil seguidores no Twitter 139 Como usar o Facebook para conseguir mais vendas 144 2. Ativação 149 Um bom projeto visual faz a diferença 150 Identidade Visual 153 Dicas para um bom site corporativo 158 Como entrar na cabeça do cliente (e ficar lá) 166 O que fazer quando você tem visitas no seu site, mas nada acontece 170 5 dicas para…

de algumas garantias, o setor privado irá aportar um grande volume de recursos nos setores de infra-estrutura, educação, ciência e tecnologia entre outros.” (Leher, 2004, p. 872), já que para o governo o Estado não tem capacidade para suprir a ao projeto de privatização das políticas públicas brasileiras. Ainda há outro argumento bastante repetido durante os governos neoliberais: de que não há capacidade 28 do estado para suprir as necessidades sociais e individuais e o mercado deve…

ação e os acordos e os planos de ação internacionais podem ser implementados e avaliados. É um movimento muito semelhante ao que levou a transformação da violência contra a mulher em direitos humanos. No caso da velhice, a violência – tanto nos projetos de pesquisa como nas propostas de ação – passou a compreender cinco tipos de crimes: negligência, abuso financeiro, físico, psicológico, sexual. Os conflitos entre particularidade e universalidade oferecem também um caráter…

ação e os acordos e os planos de ação internacionais podem ser implementados e avaliados. É um movimento muito semelhante ao que levou a transformação da violência contra a mulher em direitos humanos. No caso da velhice, a violência – tanto nos projetos de pesquisa como nas propostas de ação – passou a compreender cinco tipos de crimes: negligência, abuso financeiro, físico, psicológico, sexual. Os conflitos entre particularidade e universalidade oferecem também um caráter…

época, de uma proposta de redimensionamento, de um lado, das análises sobre identidades étnicas e nacionalidades que vinha realizando desde o mestrado em Antropologia Social (Gussi, 1997) e, de outro lado, das minhas experiências como pesquisador do Projeto “Culturas Empresariais Brasileiras: um estudo comparativo entre empresas públicas, privadas e multinacionais”, do Departamento de Antropologia do IFCH/UNICAMP, quando pude participar do desenvolvimento de uma pesquisa etnográfica no…

claramente, a já referida técnica das cláusulas abertas, o que confere muito maior responsabilidade aos magistrados, QUE terão que fixar os seus limites e consolidar os conceitos enunciados. Foi por isto que o Professor Miguel Reale, coordenador do projeto, afirmou que o Código está, a gora, na mão dos juízes, que deixam de ser, apenas, a “boca da lei”, para exercer uma função efetiva de realização e distribuição da justiça. De nada adiantarão as mudanças, frustrando-se as justas…