RESE

"Comentários ao Projeto do Novo Código Penal - PLS 236/2012". Adquira o seu! :) Manual de Prática - 2ª Versão 8º Módulo: Recurso em Sentido Estrito LeonardoLeonardo 09/2012 Mensagem para Leonardo O recurso em sentido estrito merece atenção especial daqueles que estão se preparando para a segunda fase. Por mais que a FGV tenha inovado em suas últimas escolhas, a chance de cair novamente um RESE - como aprendemos a denominá-lo – é altíssima. No entanto, não há razão para preocupação, pois, como veremos a seguir, a peça não é difícil. Cabimento O RESE só é cabível quando estiver expressamente previsto em lei. A maior parte das hipóteses está no art. 581 do CPP, mas também há previsão no art. 294, parágrafo único, do CTB, no art. 6º, parágrafo único, da Lei 1.508/51 e no art. 561 do CPPM. Para a peça prática, todavia, acredito que o artigo 581 do CPP seja o único relevante. De qualquer forma, caso caia alguma hipótese da legislação especial, todas as informações vistas a seguir são aplicáveis, exceto a análise individualizada das situações previstas no CPP. Prazo Em regra, o prazo é de cinco dias para a interposição, salvo na hipótese do artigo 581, XIV, em que o prazo é de vinte dias (art. 586, parágrafo único, do CPP). O prazo para razões é de dois dias, contados da intimação para a apresentação – e não da interposição. Ainda sobre o tema, merece menção o enunciado n. 310, da Súmula do STF. Juízo de retratação …

ciclo, pois esse romance e todas as suas obras anteriores têm o espaço geográfico angolano como cenário e a preocupação com a realidade e o futuro da nação angolana como temática. Pepetela participou ativamente da guerra angolana contra o colonialismo português e fez parte da equipe do primeiro governo angolano depois da independência, ocorrida em novembro de 1975, e suas primeiras obras escritas3 refletem esse engajamento em prol da construção da nação angolana. Com os desvios que o…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PROJETO DE INTERVENÇÃO Estágio II 1 DADOS DA INSTITUIÇÃO: Instituição:Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania CNPJ: 14.811.952/0001-08 Endereço: Rua Riachuelo s/nº, Centro, Camocim-ce. Telefone: (88) 3621-1513 E-mail: semdesc_camocim@yahoo.com.br Representante:Rosa Helena Fontenelle Vieira Rodrigues Breve histórico da instituição 2 DADOS DO PROJETO: 2.1 Título do Projeto Habitação…

e tributários. Para que uma operação se caracterize como um empreendimento rural, são necessárias as exteriorizações de ações: quatripartite (solo + R$ + empreendedor + meios), aritméticas, (4 operações matemáticas), climatologia (4 estações do ano), ação (plantio + preservação + agronomia + veterinária +), (agronomia + veterinária + (grãos + equipamentos + armazenagem + serviço) e por fim o retorno do investimento (vendedor + custo + comprador + preço ). A amealhar dos frutos…

P ROFUTURO : P ROGRAMA DE E STUDOS DO F UTURO Editor científico: James Terence Coulter Wright Avaliação: Doublé Blind Review pelo SEER/OJS Revisão: Gramatical, normativa e de formatação IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS: BARREIRAS E FACILITADORES EVIDENCIADOS NA LITERATURA BRASILEIRA ESPECIALIZADA Diego Iturriet Dias Canhada Universidade Federal do Paraná diego_canhada@yahoo.com.br Natália Rese Universidade Federal do Paraná, resenati@gmail.com RESUMO Nesse artigo busca-se reunir…

manejado o aludido recurso. Em relação a ele, o artigo 197 diz apenas que das decisões proferidas pelo juiz, caberá recurso de agravo. O juiz ali mencionado é, evidentemente, o juiz da execução penal. Em comarcas onde só exista um Juiz, ele certamente acumula a função de Juiz da Execução Penal, caso exista estabelecimento para reclusão naquela Comarca, sob sua competência. A partir daí, da ausência de critérios legais a determinar o rito do recurso, parte da doutrina passou a entender…

| |Estado |Rio Grande do Norte | |E-mail |afim@hotmail.com | |Site |www.afim.com.br | |Nº. do CNAE |10.11-1 …

RECURSOS NO PROCESSO PENAL TOTAL DE 10 RECURSOS, SENDO QUE O EMBARGOS INFRINGENTES E OS EMBARGOS DE NULIDADES SÃO CONSIDERADOS SUBDIVISÃO UM DO OUTRO APELAÇÃO – ART. 593 DO CPP PRAZO: 5 dias Sentenças: definitivas, condenatórias ou absolutórias de 1º grau. Endereçamento: Juiz que prolatou a sentença Recebê-la: os autos voltam ao apelante para que ele apresente as razões em 8 dias Denegá-la: RESE, ART. 581, XV do CPP Recebe e…

pequenas e médias culturas e produção de algodão, rapadura, aguardente, tabaco e mandioca. Nesse cenário a atividade pecuarista também começou a ganhar espaço com a importação de algumas reses utilizadas para o trabalho nos engenhos de açúcar. Fator essencial no povoamento de novas terras, o gado, no início, era propriedade dos donos de engenho. Com o passar do tempo, o crescimento do rebanho de gado acabou causando problemas no interior das plantações de açúcar, que tinham parte de…

Receber Duplicatas a Receber Títulos a Receber ( - ) Duplicatas Descontadas ( - ) Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa Aplicações Financeiras CDB RDB Adiantamentos Adiantamentos a Funcionários Adiantamentos a Fornecedores Adiantamentos p/ Viagens Créditos de Impostos ICMS a Recuperar IRRF Aplicações Financeiras ESTOQUE Rebanhos Bovinos em Formação Bezerros de 0 a 12 meses Bezerras de 0 a 12 meses Garrotes de 13 a 24 meses Novilhas de 13 a 24 meses Garrotes de 25 a 36 meses…