Projeto De Pesquisa Sobre Providencias Cautelares

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PRÉ PROJETO MONOGRAFIA A TUTELA ANTECIPADA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO ÂMBITO TRABALHISTA AMANDA IARA DA CUNHA ROCHA BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS 2013 1. INTRODUÇÃO O Estado, ao proibir a autotutela, assumiu o compromisso de tutelar adequada e efetivamente os diversos casos conflitivos. O…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O INQUÉRITO POLICIAL E A PEC 37/2011 1Tiago Madruga da Silva RESUMO: Este trabalho consiste em uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a fim de elucidar todas as características, fases e procedimentos vinculados à fase de investigação e inquérito policial. Associando ainda no entendimento a recente discussão envolvida sobre o projeto de emenda constitucional número 37 de 2011. PALAVRAS-CHAVE: inquérito policial; polícia judiciária; Ministério

de ser fonte de validade de todo o ordenamento jurídico estadual. Isto significa que a Constituição estabelece os valores superiores que devem ser realizados pelo direito, inclusive os direitos fundamentais das pessoas e dos grupos, além de dispor sobre a estrutura básica do Estado. Daí a necessidade da divulgação do texto constitucional, cujo conhecimento é imprescindível à formação de uma consciência cidadã. Dep. Welington Landim Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do…

SOLUÇÕES CONTRA PIRATARIA 8 7.REFERENCIA 11 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar textos de diferentes gêneros que mostre o conceito de pirataria do Software, seu impacto sobre a sociedade e sua importância para o crescimento da economia Brasileira. Mostrar como o código civil e penal se comporta diante de quem adere a pirataria de Software, exibir dados referente a quantidade de usuários que aderem a pirataria…

SOLUÇÕES CONTRA PIRATARIA 8 7.REFERENCIA 11 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar textos de diferentes gêneros que mostre o conceito de pirataria do Software, seu impacto sobre a sociedade e sua importância para o crescimento da economia Brasileira. Mostrar como o código civil e penal se comporta diante de quem adere a pirataria de Software, exibir dados referente a quantidade de usuários que aderem a pirataria…

de uma medida cautelar detentora de caráter excepcional, decretada instrumentalmente durante o processo com fins à tutela deste, resguardando o seu bom andamento e a eficácia de eventual decreto condenatório. Dessa forma, só pode ser aplicada, assim como as demais medidas cautelares, se demonstrada sua necessidade e adequação, conforme o artigo 282 do Código de Processo Penal, com nova redação trazida pela Lei 12.403 de 4 de maio de 2011. Para a decretação de tal medida cautelar, traz o código

PREFÁCIO Através desta pesquisa pretendo reforçar meu aprendizado acadêmico sobre esta importante figura que é a “antecipação de tutela” , bem como preparar-me para as iminentes mudanças que batem a nossa porta com as alterações no sistema processual civil brasileiro . Abordarei principalmente o fato do novo diploma legal trazer explicitamente a figura da “tutela de evidência” , entre outras inovações .Assim sendo , vou gradativamente abordar os aspectos fundamentais e práticos sobre…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS CURSO DE DIREITO WALLACE FERNANDES DA FRANCA A TUTELA DE EVIDÊNCIA NO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Fortaleza 2012 WALLACE FERNANDES DA FRANCA A TUTELA DE EVIDÊNCIA NO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus como requisito parcial necessário

ru No Brasil, por culpa do modelo “nazista” do sistema carcerário do Estado do Espírito Santo, o País foi denunciado na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) exige que providências sejam adotadas. O motivo da denúncia, comprovada através de prova material, deve-se às torturas, espancamentos, esquartejamentos e todo tipo de violência contra os presos, além das condições inaceitáveis em que essa população…

amigos, do passado e do presente que de algum modo colaboraram para essa conquista. Então tomou Samuel uma pedra, e a pôs entre Mizpá e Sem, e chamou-lhe Ebenézer; e disse: Até aqui nos ajudou o SENHOR. (1SAMUEL 7:12). RESUMO A presente pesquisa traz, um estudo acerca da razoabilidade da homologação do auto de prisão em flagrante delito. Seu objetivo consiste em apresentar proposta satisfatória, com o intuito de se chegar à obtenção de um prazo razoável para a homologação da…