Projeto De Pesquisa Serviço Social Liberdade Assistida

do Adolescente é a posterior regulamentação. Mais do que uma mudança pontual na legislação, circunscrita à área da criança e do adolescente, a Constituição da República e, depois, o Estatuto da Criança e do Adolescente são a expressão de um novo projeto político de nação e de País (PAIVA, 2004, p. 2). 1 ato infracional Ato infracional é a ação tipificada como contrária a lei, que tenha sido efetuada pela criança ou adolescente. São inimputáveis todos os menores de 18…

and the consequent growth rates of criminal offenses committed by children and adolescents. The objective was to provide an interesting approach to the subject and facilitate the understanding of it and the results it generates in the contemporary social context, extolling the importance of continued study around it for the improvement of law. The research method used was the logical-deductive, and the technique has several literatures consultation, partial reproduction (quote) books,…

o embrião, antes da transferência, é um aglomerado de células, não constituindo-se vida. Com isto, os vários projetos de lei tramitam por longos anos sem que se estabeleça uma proteção jurídica para os métodos adotados nesta técnica, dificultando a solução destes dilemas. PALAVRAS-CHAVE: fertilização "in vitro" - embriões excedentes – embriões congelados – redução fetal – aborto – projetos de lei sobre a reprodução humana. SUMÁRIO…

adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos" (por cada ato infracional grave cometido, conforme entendem os Tribunais). Após esse período, será transferido para o sistema de semiliberdade ou liberdade assistida, podendo retornar ao regime de internação em caso de mau-comportamento. 1 MENORIDADE PENAL BRASILEIRA São inimputáveis os menores de 18 anos por expressa disposição do art. 27: “Os menores de dezoito anos são…

do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como suas atribuições, princípios e as diretrizes organizativas que rege este sistema, para que tenhamos um entendimento maior sobre esta área que agrega o exercício profissional desenvolvido pelos Assistentes Sociais, visto de suma importância para efetivação e garantia dos direitos preconizados em leis. A noção de Reforma Sanitária que no Brasil vem sendo associada à de Movimento, surgiu a partir da inconformidade de alguns…

maior descoberta médica do século: o primeiro bebê de proveta do mundo. Louise Brown, nascida em 1978. O nascimento do primeiro bebê de fertilização in vitro em 1978 deixou o mundo surpreso. A FIV é provavelmente o procedimento de reprodução assistida mais praticado no mundo. No começo era indicado para tratar apenas casais cujas trompas da muilher eram ruins, mas depois a FIV convencional foi indicada para várias outras causa de infertlidade. Na fertilização in vitro convencional…

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL JOSILENE DE SOUSA CARVALHO – RA 3009211 LEILA DO NASCIMENTO PERREIRA – RA 3001679 MÔNICA SABINO DE OLIVEIRA – RA 2981874 SIRENE ROMUALDA GOMES DA SILVA – RA 2998211 CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Projeto de pesquisa apresentado a Universidade de Santo Amaro como pré-requisito à realização do Trabalho de Conclusão de Curso para o Curso de Serviço Social. Brasília 2015 SUMÁRIO 1. CRIANÇAS…

Um programa sócio educativo é uma espécie de projeto efetuado a longo prazo com o intuito de integrar pessoas que partilham de uma determinada situação e de inserí-las na educação com projetos educativos, atividades extra-curriculares, aulas de reforços, etc. No geral, estes projetos ajudam crianças e adolescentes carentes, que moram em periferias e que passam por dificuldades financeiras, e por conseqüência, educativas. Alguns exemplos desses projetos são o Criança Esperança, os Amigos…

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOROCABA/SP Sorocaba/SP 2012 RA:B02GFJ-O ALEX CESAR DE MENEZES RA: A9389A-4 CRISTIANA VENANCIO DE LIMA RA: B1765B-0 DANIELE CRISTINA DE BRITO M. OLIVEIRA RA: A79AHA-3 HELENA C. N. YAKUDA RA: A99031-3 SANDRA ATAIDE DE SOUZA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto de atividades práticas supervisionadas-trabalho integrado do curso de graduação em Serviço Social, modalidade bacharelado. Sorocaba/SP 2012 SUMÁRIO Introdução...

obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui ocorrência apenas deste século, mas é nesta quadra da história da humanidade, que o mesmo assume proporções alarmantes, principalmente nos grandes centros urbanos, não só pelas dificuldades de sobrevivência, como também, pela ausência do Estado nas áreas da educação, saúde, habitação e assistência social. …