Ato infracional

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  • Publicado : 15 de maio de 2011
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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 Ato Infracional.........................................................................................................4
2.1.1 Medidas Aplicadas aos Adolescentes Infratores 4
2.1.1.1 Exemplos de Atos Infracionais 5
2.1.1.1.1 Instituiçõe de Acões Preventvas 6
2.1.1.1.1.1 Instituição de AçõesAssinstencias............................................................7
2.1.1.1.1.1.1 Instituição Privada...................................................................................7

3 GRAFICO DE ATOS INFRACIONAIS 8

4 CONCLUSÃO 9

REFERÊNCIAS 10

INTRODUÇÃO

“O adolescente e o Ato Infracional” trata-se de um tema que condiz com a nova era da globalização, dos avanços tecnológicos, da robotizaçãohumana, da necessidade da alfabetização digital e adolescentes estes que recebem muita informação e não sabem como utiliza-la gerando muitas vezes uma frustração e uma insatisfação, trazendo como conseqüência o consumismo desenfreado estimulado pela mídia, atingindo a faixa etária de baixo poder aquisitivo.
As iniciativas governamentais e as oportunidades são pequenas quando não,raríssimas, para quem poderia estar praticando esportes, envolvidos com música, artes, cultura e etc.
Penso que a única maneira de manter um adolescente fora do alcance do sistema paralelo e ilícito de obtenção de renda, seria mesmo com estas iniciativas a cultura, sabemos também que nem só as necessidades financeiras e vitais, é o real motivo ao qual levam os adolescentes a cometerem umato infracional, pois encontramos vários relatos de adolescentes de classe média, classe média alta e classe alta, que cometem esses atos por pura aventura ou necessidade de atenção, por diversão, por revolta, por transtornos mentais, por falta de uma educação enérgica e efetiva por parte dos pais, avós e ou tutores desses menores.
Existem várias formas de infrações cometidas porparte dos adolescentes, dentre elas seguem alguns exemplos: trafico de droga, bullying, homicídio, roubo, lesão corporal, estupro. Contudo desde 13 de julho de 1990, foi instituído pela lei 8.069 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), gerando muita resistência por parte da sociedade, que considera excessivamente paternalista em se tratando dos atos infracionais cometidos pelas nossas crianças eadolescentes.

DESENVOLVIMENTO

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos.
O Estatuto se divide em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa emdesenvolvimento; e o segundo, trata dos órgãos e procedimentos protetivos.

Com o peso de mais de um milhão de assinaturas, que não deixavam sombra de dúvida quanto ao anseio da população por mudanças e pela remoção daquilo que se tornou comum denominar «entulho autoritário» – que nessa área se identificava com o Código de Menores – a Assembléia Nacional Constituinte referendou aemenda popular que inscreveu na Constituição Brasileira de 1988 o artigo 227, do qual o Estatuto da Criança e do Adolescente é a posterior regulamentação. Mais do que uma mudança pontual na legislação, circunscrita à área da criança e do adolescente, a Constituição da República e, depois, o Estatuto da Criança e do Adolescente são a expressão de um novo projeto político de nação e de País (PAIVA, 2004,p. 2).

1 ato infracional

Ato infracional é a ação tipificada como contrária a lei, que tenha sido efetuada pela criança ou adolescente. São inimputáveis todos os menores de 18 anos e não poderão ser condenados a penas. Recebem, portanto, um tratamento legal diferente dos réus imputáveis (maiores de 18 anos) a quem cabe a penalização.

1 MEDIDAS APLICADAS AOS...
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