Produção De Relatório Jurídico Hans

questionamentos e preocupações. O Direito Internacional Ambiental é um ramo do direito relativamente novo que, diante da grande relevância do seu objeto nos estudo das questões ambientais nas esferas nacional e internacional e de seu impacto no mundo jurídico, se faz cada vez mais necessário um esforço no sentido de se discutir os principais elementos do Direito Internacional Ambiental, sua evolução e perspectivas sobre o tema. Nesse ínterim, as questões relacionadas ao meio ambiente…

da historiografia francesa fin-de-siècle. Não se tratando de inventar novos rótulos ou variações do já existente, mas antes de partir dos mesmos (considerando seu caráter depreciativo) para podermos pensar sobre uma possível heterogeneidade de uma produção intelectual tão estigmatizada pela ascensão institucional da assim chamada “nova história”. O objetivo aqui é o de refletir sobre o período selecionado através de um olhar compreensivo, buscando identificar suas contribuições…

que defendem e as que são contrárias à aplicação pelo Poder Público das sanções aos delitos praticados pela Pessoa Jurídica. Desta forma, pretende-se ir além da descrição das responsabilidades penais e dos crimes ambientais previstos no ordenamento jurídico; O propósito é captar a visão doutrinaria e legal, respondendo a problemática da aplicabilidade da sanção penal prevista no art. 225, § 3º da CF/88, no caso de crimes ambientais praticadas por Pessoas Jurídicas. A…

prevalece Sobre a Norma de Direito Interno. No ponto 1. Temos a prevalência da Soberania a norma maior sempre será o Direito Interno. O Direito Internacional Público Apresenta – se como mais um ramo do Direito Interno. No ponto 2. Temos a argumentação de Hans Kelsen que defende que no vértice da pirâmide normativa do Direito está a Norma Hipotética Fundamental (NHF) que é a mais importante. E a NHF trata – se de uma Norma internacional. Teoria Conciliatória: esta apresenta um pouco…

partir da década de 90 a economia mundial apresentou notável aceleração caracterizada pelo extraordinário incremento que tiveram as transações entre empresas situadas entre os diversos países, diversificando-se com incrível velocidade as fontes de produção, formas de investimento e financiamento; além das inovações tecnológicas que resultaram no comércio eletrônico, por exemplo; permitindo operações em tempo real entre partes situadas em distantes partes do mundo. Nesse contexto,…

Classificação: 2º lugar. “ Fazer justiça é aplicar o Direito com proficiência!” Sumário: Introdução. 1. Aplicação da lei e Justiça . 2. Princípio da Igualdade e efetividade da Justiça. 3. O Direito de igualdade tributária. 4. Igualdade no sistema jurídico. 5. Igualdade e os princípios de direito. 5.1. Princípio da justiça. 5.2. Princípio da capacidade contributiva. 5.3. Princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. 5.3.1. Critério…

a padronização dos vocábulos mais comuns utilizados na área da pesquisa, a fim de aplicação geral e auxilio na compreensão do presente Manual. Relatório de pesquisa: Narração escrita, ordenada e minuciosa daquilo que foi apurado em trabalho de pesquisa, a ser utilizado para designar o trabalho escrito de TCC I, II e III. Projeto de pesquisa: Relatório escrito apresentado ao final da disciplina de TCC I , onde o aluno especifica o problema que pretende pesquisar, contextualizando-o…

inconstitucionalidade com ADI 4.277 Distrito Federal mesmo objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277. Considerada a identidade de pedidos, articulo um único voto sobre o tema. O pedido formulado pelo requerente é de aplicação do regime jurídico previsto no artigo 1.723 do Código Civil às uniões entre pessoas do mesmo sexo com a intenção de instituir família. De acordo com a interpretação de alguns, o regime estaria limitado às uniões entre homem e mulher. O…

do Estado de São Paulo. DOUTOR EM CIÊNCIAS SOCIAIS: RELAÇÕES INTERNACIONAIS – PUC/SP MESTRE EM DIREITO – ITE – BAURU BACHAREL EM DIREITO – ITE – BAURU ADVOGADO ATUANDO NA ÁREA AMBIENTAL DESDE 1997 AUTOR DO LIVRO “DESAFIOS JURÍDICOS NA PROTEÇÃO DO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI”, PELA EDITORA LTR/SÃO PAULO, EM 2007 Co-autor do livro “Direito e Responsabilidade”, com o tema “Tendências Contemporâneas da Responsabilidade Civil em Face do Dano Ambiental”, publicado pela…

X Congresso Nacional de Estudos Tributários Presidente do Congresso: PAULO DE BARROS CARVALHO Coordenação: PRISCILA DE SOUZA 04, 05 e 06 de dezembro de 2013 Hotel Renaissance em São Paulo Copyright © 2013 By Editora Noeses Produção/arte/diagramação: Denise A. Dearo Capa: Cristiane Zitei Revisão: Priscila de Souza Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. D476 Congresso Nacional de Estudos Tributários Sistema…