MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - MCASP

BARREIRAS – FASB COLEGIADO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ALAN FREITAS ALMEIDA MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - MCASP BARREIRAS – BA 2014 ALAN FREITAS ALMEIDA MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - MCASP Trabalho Bibliográfico apresentado ao Professor da Disciplina de Contabilidade Pública do Colegiado de Ciências Contábeis da Faculdade São Francisco de Barreiras-FASB, como requisito parcial para a obtenção de nota da Disciplina. Orientador: Prof. Esp. Hamilton Andrade de Carvalho BARREIRAS – BA MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - MCASP A ciência contábil no País vem passando por significativas transformações rumo à tendência e aos padrões internacionais. O processo de melhora da contabilidade do setor público deve ser estudado de forma histórica e contextualizado com o oportuno processo de evolução das finanças públicas no País. Um admirável marco na organização de uma administração financeira e contábil sólidas no País foi a partir da edição da lei nº 4320, de 17 de março de 1964. Esta lei instituiu formidáveis regras para propiciar o equilíbrio das finanças públicas no País, empregando o orçamento público como o mais importante ferramenta para atingir esse objetivo. Assim, o orçamento público ganhou tanta importância com essa normas que para os registros contábeis e as demonstrações contábeis previstas por essa…

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria doTesouro Nacional – STN, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, aos padrõesinternacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais. Formado por uma relação padronizada decontas, uma tabela de…

Curso de Graduação em Ciências Contábeis. Orientador: Leonardo SÃO JOSÉ, 2014. SUMÁRIO 1 Introdução 4 2 OBJETIVOS 6 2.1 Objetivo geral 6 2.2 Objetivos específicos 6 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 7 3.1 CENÁRIO DA CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA ANTERIOR À FORMULAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO 7 3.2 AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO 9 3.3 OS PROCEDIMENTOS JÁ APLICADOS E SEUS REFLEXOS NAS CONTAS…

objetivos é feito pela utilização de contas, através das quais são escriturados as atos e os fatos administrativos. Através das contas, a contabilidade faz evidenciar a “situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens pertencentes ou confiado à Fazenda Pública”. (Artigo 83, da Lei Federal nº 4.320/64.) Portanto, a contabilidade serve-se das contas para os registros, os controles e as análises de fatos administrativos…

Demonstrações Contábeis. – O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a internacionalização das normas contábeis, que vem levando diversos países ao processo de convergência; CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº. 184/08, editada pelo Ministério da Fazenda, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis,…

Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas…

AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS COMO INSTRUMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PATRIMONIO PÚBLICO.1 Naylla Fernanda Rodrigues Gonçalves2 Fernando Pinheiro Costa3 RESUMO O presente estudo tem como finalidade identificar se as…

Estados e Distrito Federal e 2013 para os Municípios. (Portaria STN nº 751, de 16 de dezembro de 2009) 2ª edição VOLUME V Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público 3 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios Válido de forma facultativa a partir de 2010 e obrigatoriamente em 2012 para a União, Estados e Distrito Federal e 2013 para…

e Orçamentária. Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Instrução Normativa nº 01/2001/SFCI). Lei Complementar nº 101/2000: Da Transparência, Controle e Fiscalização. Lei Federal nº 4.320/64: Título VIII - O Controle da Execução Orçamentária. Demonstrações Contábeis Sujeitas a Auditoria. Normas vigentes de auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Normas Profissionais de Auditor Independente (NBC PAs). Objetivos Gerais do Auditor Independente e…

DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (Portaria STN nº XXXX, de 2009) 1ª edição VOLUME III Plano de Contas aplicado ao Setor Público Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Impresso no Brasil MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Machado SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Arno Hugo Augustin Filho SECRETÁRIOS-ADJUNTOS Líscio Fábio de…