Principais Decisões De Promoção Tomadas Pelo Habib S

ADVOGADO: RJ166559-ROBERTO ARAUJO BARROS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000196 - 25º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0000744-81.2015.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: ELAINE MARIA DA SILVA RECDO: BANCO DO BRASIL S/A Recursal: 201500000101 - 1º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0000745-66.2015.4.03.9301 CLASSE: 20 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IMPDO: JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA-GABINETE DO JEF DE SÃO PAULO…

....323 20.c. Crimes contra a saúde pública............................................................................................335 Grupo IV – PENAL 3 1.a. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas Julia Leão Teixeira Principais obras consultadas: a) Silva Sánchez, Jesús-María. Aproximación al derecho penal contemporâneo. Barcelona: J. M. Bosch Editor S.A., 1992; b) Gomes, Luiz Flávio. Direito penal: parte geral: volume 2/ Luiz Flávio Gomes, Antonio…

administrativo tiver sujeito à penalidade administrativa – o STF mitigou a ideia de independência das esferas. Esses princípios são reconhecidos pelo STF (RHC 89 624/RS). Exclusiva proteção do bem jurídico: O DP é exclusivo para a tutela do bem jurídico principal (não é qualquer bem). No Brasil não prevalece a ideia de Jakobs, para quem a função do Direito Penal é garantir a identidade social por meio da imposição de penas àqueles que violam a norma penal (proteção da norma penal). 5 -…

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Processo 111.004.657/2013; Espécie: Termo de Doação nº 001/2014; PARTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO; OBJETO: Doação de bens móveis à referida Administração; EMBASAMENTO LEGAL: Decisões 1257 e 44 da Diretoria Colegiada e do Conselho de Administração da TERRACAP, em suas 2866ª e 1789ª Sessões, realizadas em 11/09/2013 e 15/10/2013, respectivamente; VALOR: R$ 7.684,00 (sete mil e seiscentos e oitenta e quatro…