Ressocialização de ex-penitenciários

FACULDADE DE DIREITO ANTEPROJETO DE TCC Santos – SP Fevereiro/2015 1 Título provisório Ressocialização do preso na realidade brasileira: perspectivas para as políticas publicas. 2 Tema e sua delimitação A situação das penitenciárias no Brasil atualmente é calamitosa, cadeias e presídios superlotados, em condições degradantes, esse contexto afeta toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. Nesse contexto cresce a importância da adoção de políticas que efetivamente promovam a recuperação do detento no convívio social e tendo por ferramenta básica a Lei de Execução Penal e seus dois eixos: punir e ressocializar. Desejo apresentar um trabalho que trata do que seriam a reintegração de apenados, seus aspectos positivos, negativos, explanar a situação dos presídios e o que traz a Lei de Execução Penal sobre tal assunto. Levantar questões acerca da necessidade e importância da reintegração para os detentos e a sociedade devem ser revistas como uma maneira de ajudar na recuperação de todo um sistema. 3 Justificativa para escolha do tema Os motivos pelos quais me levaram a escolha deste tema é a sua relevância social. Em uma sociedade que é tão carente de educação, saúde, habitação, elementos essenciais para que se possa viver…

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA. Lei de relevante importância para o processo penal, considerando a tendência iniciada pelo Supremo Tribunal Federal em privilegiar a liberdade como bem maior do Direito Penal Brasileiro, sua aplicabilidade visou sobretudo aliar, um Direito Penal minimalista à uma incapacidade evidente do Estado Brasileiro de atender as demandas do sistema prisional, aí incluida a progressão penal e reinserção do apenado, apesar da evoluida Lei de Execução Penal. Discussão à…

Codigo civil comentado maria helena diniz - doutrina - ja impresso 9238 views Mini TCC - os perigos da web 4553 views Direito penal 18379 views 41811874 manual-de-direito-penal-mirabete 20524 views Código penal comentado 98277 views Livro dir penal parte especial 4 cezar roberto bitencourt 4511 views DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - ESQUEMATIZADO_VICTOR EDUARDO 68746 views Abuso sexual infantil 1370 views Direito civil brasileiro v 6 direito de família - 8ª edição…

METODOLOGIA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) AUTORA: LUCI OLIVEIRA GRADUAÇÃO 2013.1 Sumário Metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) APRESENTAÇÃO DO CURSO .................................................................................................................................... 3 UNIDADE I — O PROJETO DE PESQUISA — ELEMENTOS ESSENCIAIS ............................................................................... 5 UNIDADE II — CONDUÇÃO DA…

ESQUELETO DE MODELO DE PROJETO DE PESQUISA (cf. NBR 14724:2011 da ABNT) ELEMENTOS EXTERNOS Capa Lombada (opcional) E L E M E N T O S I N T E R N O S PRÉ-TEXTUAIS (Todas as folhas, a partir da folha de rosto (com exceção da errata), são contadas em números arábicos, mas o número não deverá aparecer na página). A errata não conta na paginação. Folha de rosto ERRATA (opcional – esta folha fica solta e não é contada) DEDICATÓRIA (opcional)…

pela Coordenação de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação, torna pública, pelo presente Edital, a abertura das inscrições/matricula para ingresso nos cursos de especialização que serão iniciados no ano letivo de 2012/1, em: I. (MBA) em Planejamento e Gestão Empresarial; (novo) II. (MBA) em Gestão de Pessoas; (2ª turma) III. (MBA) em Comunicação e Marketing; (2ª turma) IV. (Lato Sensu) em Direito Civil e Processo Civil; (2ª turma) V. (Lato Sensu) em Direito Penal e Processo Penal; (novo) VI.…

do Código Penal Brasileiro. FACULDADE PROJEÇÃO Presidente da Mantenedora: Prof. Oswaldo Luiz Saenger Diretora Geral das Unidades Educacionais: Profa. Catarina Fontoura Costa Diretor Acadêmico da Educação Superior: Prof. José Sérgio de Jesus Diretor da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais: Prof. Pierre Tramontini Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Produção Científica: Prof. Matheus Passos Silva FACULDADE PROJEÇÃO. ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS.…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ALEXANDRE CARIONI NETO FELIPE ROTHERMEL MARCOS VINICIOS DE MELO RODRIGO BAYER PROJETO DE PESQUISA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO FLORIANÓPOLIS JUNHO 2013 Alexandre Carioni Neto Felipe Rothermel Marcos Vinicios de Melo Rodrigo Bayer …

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA Curso de Serviço Social Karina Baccarin Guedes FORMULÁRIO SIMPLIFICADO PARA APRESENTAÇÃO DO “PROJETO/CRONOGRAMA” PARA TCC São Paulo 2012 Karina Baccarin Guedes FORMULÁRIO SIMPLIFICADO PARA APRESENTAÇÃO DO “PROJETO/CRONOGRAMA” PARA TCC Formulário simplificado para apresentação do “Projeto/Cronograma” para trabalho de conclusão de…

10 9. PROPOSTA DE SUMÁRIO PROVISÓRIO PARA O TCC 16 10. CRONOGRAMA 17 11. REFERÊNCIAS 18 1 TEMA NECESSIDADE E LEGITIMIDADE PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 2 INTRODUÇÃO O eminente projeto de pesquisa tem como objetivo a possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16 anos, mediante emenda constitucional ao art. 228 Constituição Federal de 1988, sem invadir o mérito de sua validade na prevenção e repressão à criminalidade. Para tanto, expõe questões…