novos direitos do empregado domestico

PRÉ-PROJETO DE ARTIGO A PEC DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS ORIENTANDO: MANAUS (AM) A PEC DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS MANAUS-AM 2014 1 Identificação do Projeto 1.1 Título A PEC DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS 1.2 Autor 1.3 Professor Orientador 1.4 Curso 1.5 Área de Concentração Direito do Trabalho 1.6 Linha de Pesquisa Trabalho Doméstico 1.7 Duração da Pesquisa: 5 meses 1.7.1 Início: FEVEREIRO/2014. 1.7.2 Termino: JUNHO/2014 1.8 Instituição envolvida Centro Universitário do Norte – Uninorte. 2 Objeto 2.1 Tema Direito do Trabalho: Trabalhador Doméstico 2.2 Delimitação do Tema O impacto do PEC 66/2012 ( 26/03/2013 * entrada em vigor * ) para os empregados domésticos brasileiros após a entrada em vigor como Emenda Complementar nº 72/2013 2.3 Formulação do Problema ► (Pode ser uma, duas ou 3 perguntas). 1. Os impactos positivos e negativos do PEC 66/2012 para os empregados domésticos brasileiros ?. 2. 3. 2.4 Hipótese: ► (É a suposta resposta sucinta para o problema antes da pesquisa. Ao final do TCC II, deverá ser confirmada ou não) O PEC 66/2012 é uma “ lei” eficaz para a melhoria profissional dos empregados domésticos. 3 Justificativa ► (Qual a importância do tema, de sua discussão e contribuição

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO LORENA NUNES DOS SANTOS EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL SOUSA 2013 LORENA NUNES DOS SANTOS EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL DO TRABALHO DOMÉSTICO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da…

E SOCIAIS CURSO DE DIREITO ALBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR TÍTULO DO TRABALHO Brasília/DF 2014 ALBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR TÍTULO DO TRABALHO Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Matheus Passos Silva …

O TRABALHADOR DOMÉSTICO NA ÓTICA DO DIREITO DO TRABALHO Junho / 2010. O TRABALHADOR DOMÉSTICO NA ÓTICA DO DIREITO DO TRABALHO Junho / 2010. SUMÁRIO 1 | INTRODUÇÃO........................................................................................................ | 3 | 2 | JUSTIFICATIVA ................................................................................................... | 5 | 3 | OBJETIVOS…

sob a orientação da Prof.ª Elisabete Aragão Araújo JANDIRA 2014 Eric Madaschi Gisele Cristara Kamila Dias Leite Milena Matuda Mônica Melo Paloma Azevedo Cia do Lar Agência de Serviços Domésticos Trabalho de Conclusão do Curso aprovado, apresentado à ETEC Prof. André Bogasian, como requisito parcial para a obtenção do título de Técnico em Administração, com nota final igual a , conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores: Elisabate…

Escola de Referência em Ensino Médio Monsenhor Abilio Américo Galvão – GRE M Mata Sul TCC Palmares, 2012 Design Autor(a): Mariana Melo P. dos Santos Palmares, Julho de 2012 Palmares, julho de 2012 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO • Autora: Mariana Melo P. dos Santos • Parecer do orientador ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬:…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de Graduação em Direito A NOVEL LEGISLAÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO E A BUSCA POR IGUALDADE DE DIREITOS Luiz Guilherme de Souza Mascarenhas Brasília – DF 2013 Luiz Guilherme de Souza Mascarenhas A NOVEL LEGISLAÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO E A BUSCA POR IGUALDADE DE DIREITOS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Orientador:…

“QUAL A PERCEPÇÃO DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOBRE A NOVA LEGISLAÇÃO” Kamila Moreira Leandro da Costa Stefanie Grassi Tamires Martins Mendonça INTRODUÇÃO O Congresso aprovou a proposta da emenda constitucional nº 66/2012, a qual ficou conhecida como a PEC das domésticas, que traz algumas alterações nos direitos e deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores. A categoria de empregados domésticos na sua grande maioria é composta por mulheres, que prestam…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Dedico este trabalho a todas as pessoas que podem quebrar as barreiras, que são persistentes e diante das dificuldades, não desiste de alcançar seus objetivos, porque sabemos que elas existem para que possamos crescer e adquirir experiência.…

que vem do latim que significa o direito de falar, sem a presença de um advogado. Pretendemos trazer as discussões existentes acerca da importância da função do advogado, do dever do Estado em prestar assistência judiciária aos pobres, do direito ao acesso a justiça e da manutenção ou extinção de um instituto jurídico. No intuito de proteger o hipossuficiente, no caso o empregado, este instituto do direito acaba provocando uma desigualdade frente ao empregador. Muitas vezes o…