Pre Projeto Sobre A Responsabilidade Civil Do Estado E O

MARCUS ROGERIO TONOLI RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ CONTRATUAL 1 - Introdução O presente trabalho enfoca a responsabilização daquele que rompe a fase de tratativa de um contrato, de inopino, e injustificadamente, frustrando a justa expectativa da outra parte quanto à ultimação daquele e causando-lhe danos, que devem ser recompostos. Funda-se na atual sistemática civil estabelecida pelo Código de 2002, de indisfarçável concepção social e humanista (em contraposição à veia…

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE Estado do Rio Grande do Sul MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Obra: Pavimentação de blocos pré-moldados de concreto (unistein) fck: 35 Mpa – 8 cm. Local da Obra: Rua Edgardo Pereira Velho (Trecho entre as Ruas Dr Aragão Bozano e Rua Almirante Tamandaré) – Retirada e Recolocação de Unistein do trecho entre as Ruas Almirante Tamandaré e Rua João…

PROJETO BÁSICO DISPOSIÇÕES GERAIS Todo e qualquer serviço que conste do processo administrativo (minuta de contrato e anexos) e dos detalhes fornecidos pela CONTRATANTE, será considerado objeto de Contrato e deverá ser cumprido integralmente pela contratada. JUSTIFICATIVA Serviços necessários para implantação de três pontes em concreto armado pré-moldado, visando proporcionar condições adequadas de utilização, melhorando o acesso às regiões que…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO MOSSORÓ – RN 2009 Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito - UFERSA 1 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO REITORIA Prof. Dr. Josivan Barbosa Menezes Feitoza – Reitor Prof. Dr. Marcos Antonio Filgueira – Vice-Reitor CHEFIA DE GABINETE Sra. Maria Miramar Diógenes Veras – Chefe de Gabinete PRÓ-REITORIAS Sr. George Bezerra…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Giovana Aguiar Barcelo Soares A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CRIMES PRATICADOS POR PRESO FORAGIDO Governador Valadares 2014 Giovana Aguiar Barcelo Soares A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CRIMES PRATICADOS POR PRESO FORAGIDO Projeto de Pesquisa submetido ao Curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade…

1) Segundo o pensamento Maria Helena Diniz, a responsabilidade civil “Com base nessas considerações poder-se-á definir a responsabilidade civil como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva). Definição esta que guarda,…

Manual de Fiscalização CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL - CEEC - DEZEMBRO/2010 Missão Atuar com eficácia na orientação, fiscalização, valorização e aperfeiçoamento do exercício profissional, promovendo a melhoria da segurança e da qualidade de vida da sociedade. Visão Ser reconhecido pela sociedade e pelos profissionais como instituição-referência por sua eficácia, integridade e credibilidade. Objetivos Estratégicos 1. Consolidar o modelo de gestão, fortalecendo a…

GOVERNO DE SANTA CATARINA 1 Secretaria de Estado de Infraestrutura Departamento Estadual de Infraestrutura Diretoria de Obras Civis INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ESTRUTURAIS DE EDIFICAÇÃO Diretoria de Obras Civis Gerência de Edificações Rua Tenente Silveira 162 - CEP 88010-300 -Florianópolis-SC-Fone: (48) 32513000 GOVERNO DE SANTA CATARINA 2 Secretaria de Estado de Infraestrutura Departamento Estadual de Infraestrutura Diretoria de Obras Civis ÍNDICE Lista de…

Diálogo abre caminho para reduzir danos socioambientais em Barcarena Projetos de Fortalecimento preparam Sociedade Civil para Fórum de Diálogo que encaminhe soluções estruturantes dos problemas socioambientais de Barcarena por Sávio de Tarso, especial para a Envolverde BARCARENA, PA – Pense na Amazônia, 53% do território brasileiro e a maior floresta tropical contínua do planeta. Agora imagine nesse cenário de rios e biodiversidade o município brasileiro que tem o maior polo…

Defesa Civil Por Francisco Eduardo A de Sousa Jorge Patino Marcelo Viana de Araújo Waltemar Ferreira Ribeiro Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso MBA em Gerência Avançada de Projetos Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização Programa FGV Management Dez/2007 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS PROGRAMA FGV MANAGEMENT CURSO MBA EM GERÊNCIA AVANÇADA DE PROJETOS O Trabalho de Conclusão de Curso NUDEC - Núcleos Comunitários de Defesa Civil