ambiental

Direito Ambiental Fernanda Yamamoto Matéria compilada: LFG: Aulas do Curso Extensivo e Reta Final ministradas pelo professor Fabiano Mello Livro: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antonio Pachecco Fiorillo Direito Ambiental Internacional • Conferencia de Estocolmo sobre meio ambiente humano (1972) • Relatório “nosso futuro comum” - Brundtland (1987) • Conferência do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento: Rio 92/ Cúpula da Terra: o Declaração do RIO; o Agenda 21 (documento programático); o Convenção (quadro sobre mudanças climáticas); o Protocolo de Kyoto (Reduzir a emissão de Co2 no meio ambiente – entrou em vigor em 2008 e será renovado em 2012) • Joanesburgo/ 2002 Conceito de meio ambiente Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, que permite, abriga e integra a vida em todas as suas formas (art. 3º I da lei 6.938/81) Natureza jurídica: art. 225, “caput” da CF: b • Bem de uso comum do povo (Ver art. 99 CC bem de uso comum, dominical e especial); e, • Titularidade difusa: preservados e defendido pelo ente público e pelo povo: o Evitar o dano com EIA/RIMA, EPIA: estudo prévio de impacto ambiental e licenciamento; o O ente público deve impor limites para o descarte de produtos nocivos, poluição, influentes; o O ente público deve criar entidade de preservação especial; o Responsabilidade (civil, administrativa e penal) pelo dano ambiental (pessoa jurídica pode…

ano passado e saudada como um mecanismo de combate à corrupção no país. 1 CPF: 229817428xx - Juliane Leme De Lima | LFG -- http://www.cursoparaconcursos.com.br/ 04/04/2011 3 Prof. Alex Mendes •Agora, por seis votos a cinco, os ministros do Supremo decidiram que a lei não tem validade para as eleições de 2010 – quando foram escolhidos presidente, governadores, deputados e senadores – em razão do princípio de anualidade. •De acordo com a Constituição Federal, qualquer…

Unificado 0 LFG Direção Pedagógica Francisco Fontenele Coordenação Pedagógica OAB João Aguirre Simulado WEB 03 XV Exame Unificado OAB – 1ª Fase Informações gerais a) Este caderno tem o intuito de simular a realidade da prova e testar seus conhecimento. b) Disponibilizaremos todas as sextas-feiras um simulado web no Ambiente Virtual , totalizando 3 simulados e estes ficarão disponíveis até o final do curso. c) O simulado conterá 80 questões com alternativas de A a D…

Nos termos do art. 103-A, § 3º, da CF/88, cabe RECLAMAÇÃO para questionar a sentença judicial ou o ato Página 1 de INTENSIVO OAB - LFG ○ Nos termos do art. 103-A, § 3º, da CF/88, cabe RECLAMAÇÃO para questionar a sentença judicial ou o ato administrativo que desrespeita a súmula vinculante, ou que indevidamente a aplica. OBS: Efeito Vinculante ≠ Efeito "erga omnes" OBS2: Nenhuma súmula, vinculante ou não, pode ser objeto do controle de constitucionalidade. Tema 02: PROCESSO…

SUBSISTÊNCIA DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Goiânia (GO) 2009 EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E SUBSISTÊNCIA DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Monografia apresentada ao Especialização Telepresencial Direito Processual Civil, Curso de e Virtual em na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual…

1 700 QUESTÕES PARA O EXAME DA OAB Sumário DIREITO ADMINISTRATIVO ................................................................................................. 2 DIREITO CONSTITUCIONAL ............................................................................................... 14 DIREITO DO TRABALHO...................................................................................................... 26 QUESTÕES MISTURADAS…

capital fixo; crédito direto ao consumidor; crédito rural; cadernetas de poupança. Prof. Ricardo Oliveira - Cursos NMAvançado - 2012 1 Apresentação e Conhecimentos Economia D.Comercial Finanças História Prof. Ricardo Oliveira - Cursos NMAvançado - 2012 2 1 CPF: 702666701xx - Poliana Gomes Carneiro | LFG -- http://www.cursoparaconcursos.com.br/ Modificações Recentes no SFN 1. Criação da PREVIC 2. Extinção da SPC 3. Criação do conselho de recursos de previdência. 4. Mudança do…

EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ ANÁLISE DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO PARA O ATERRO DE ITAOCA – SÃO GONÇALO Marília Thulani Prof. Orientadora: Luiza RIO DE JANEIRO MARÇO DE 2013 ii CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ ANÁLISE DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO PARA O ATERRO DE ITAOCA – SÃO GONÇALO Marília Fróes Raposo dos Santos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CENTRO DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL PROJETO DE MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO EM ATERROS SANITÁRIOS: A ENGENHARIA AJUDANDO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LUÍS CARLOS GOMES GRIGOLI MARINGÁ – 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CENTRO DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL …

sistematicamente, com suporte na base principiológica do texto constitucional; 2. obter uma visão unitária da Ciência do Direito, redimensionando o Direito Tributário, de modo que se possa relacioná-lo com o direito privado, com o direito processual e com disciplinas complementares – Contabilidade Tributária e Direito Internacional; 3. construir uma compreensão crítica do Direito Tributário, permitindo o debate acerca da aplicação do direito pelo poder judiciário, sobretudo no que…