Poluição Por Residuos Solidos Legislaçao

1. INTRODUÇÃO Este Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS tem por finalidade controlar os resíduos gerados e manipulados e, assim, evitar os impactos potenciais sobre a população, os trabalhadores e o meio ambiente. O processo de elaboração deste Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos envolveu o planejamento, a coleta e validação das informações, análise das informações e o relatório com o PGRS. As atividades realizadas incluíram visitas ao local com a verificação…

INDUSTRIAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RESUMO Ao longo das últimas décadas, os aspectos ambientais dos processos produtivos têm recebido uma atenção cada vez maior por parte das empresas. Em vários países do mundo, normas e legislações têm sido estabelecidas de modo a refletir e estimular tais mudanças. No caso do Brasil, no entanto, os instrumentos jurídicos em vigor ainda não contemplam adequadamente questões como o gerenciamento de certos tipos de resíduos sólidos, como os resíduos…

ENGENHARIA CIVIL IMPACTOS AMBIENTAIS POR RESÍDUOS SÓLIDOS INTEGRANTES: ROBERTO RODRIGUES FREIRE JOBSON ONOFRE PORTO VELHO – RO 2014 SUMARIO 1 – RESUMO 2 – INTRODUÇÃO 3 – METODOLOGIA 4 – DESENVOLVIMENTO 4.1 – Principais fontes geradoras de resíduos sólidos 4.2 – Disposição irregular de resíduos 4.3 – Principais impactos causados 4.4 - Técnicas utilizadas para recuperação de áreas degradadas por resíduos sólidos: 4.5 - Experiências…

Poluição Atmosférica PROJETOS DE SISTEMAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA A poluição atmosférica (ou do ar) pode ser definida como a introdução na atmosfera de qualquer matéria ou energia que venha a alterar as propriedades dessa atmosfera, afetando, ou podendo afetar, por isso, a "saúde" das espécies animais ou vegetais que dependem ou tenham contato com essa atmosfera, ou mesmo que venham a provocar modificações físico-químicas nas espécies minerais que tenham contato com ela. (Gil…

Sistema Nacional de Meio Ambiente, ou da Secretaria Especial do Meio Ambiente, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis. Art. 2º - O não cumprimento da presente Resolução, sujeitará os transgressores às penalidades previstas na legislação em vigor. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 05, de 06/08/1987 [fed_16000980a] "Aprova o Programa Nacional de Proteção ao…

CAPÍTULO I GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS INTRODUÇÃO Uma das atividades do saneamento ambiental municipal é aquela que contempla a gestão e o gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos (GIRSU). O termo gestão é utilizado para definir decisões, ações e procedimentos adotados em nível estratégico (Lima, 2001), enquanto o gerenciamento visa à operação do sistema de limpeza urbana (Projeto BRA/922/017, 1996 apud Lima, 2001). Assim, por exemplo,…

ambiente. Portanto, em geral, não cabe cogitar de Licença Prévia para micro e pequenos empreendimentos. 25 O CONAMA obriga a apresentação de EIA/RIMA para as atividades que discrimina: Irrigação, Extração Mineral, Aterros Sanitários, Destino final de resíduos tóxicos ou perigosos, complexos industriais e agro industriais petroquímicos, siderúrgicos, etc. 26 Licença de Instalação Para micro e pequenas empresas é mais apropriado dizer que a primeira licença a ser obtida nos órgãos…

Trabalho interdisciplinar apresentado ao curso de Engenharia Ambiental do Centro Universitário Newton Paiva como requisito parcial para aprovação na disciplina de Poluição do Ar. Área de concentração: ciências exatas Orientador: Flávio Roberto Costa Diniz BELO HORIZONTE ABRIL / 2013 Resumo A disposição adequada dos resíduos sólidos é um grande problema enfrentado devido à crescente urbanização da população brasileira e mundial. Segundo (SANTOS, et. AL. 2010). Entre…

NÍVEL : ESPECÍFICO DO EMPREENDIMENTO CONTRATO: CLIENTE: ACESSO: PROCEDIMENTO CÓDIGO: CORPORATIVO REVISÂO: IRRESTRITO FOLHA N°/TOTAL DE FOLHAS: PG-C-25 TÍTULO: 02 Santo Antonio Energia UHE Santo Antonio Página 1 de 19 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DESCRIÇÃO DAS REVISÕES REV DATA ALTERAÇÃO 00 01 02 25/05/09 30/09/09 16/12/09 Elaboração Item 2 – inclusão do PG-C-01 Programa Integrado de SSTMA Codificação do documento; Item 1 - Objetivo item 2 – Codificação dos documentos de…

frente ao que dispõe a legislação indicada para leitura prévia nas esferas administrativa, civil e penal, fundamentando a resposta. Inicialmente a empresa deverá mudar sua postura com relação ao seu meio de produção e tratamento dos resíduos sólidos. É objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos a não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, conforme o art. 7º da lei 12.305. A empresa não está respeitando tais objetivos gerando resíduos…