Fichamento Thamy Pogrebinschi 2012

Fichamento - Thamy Pogrebinschi (2012) A pesquisa que fornece a base empírica sobre a qual se assenta o livro é por si só essencial ao progresso do conhecimento sobre as instituições democráticas que estamos a construir desde a promulgação da Constituição de 1988. Levantamento minucioso é feito quanto à quantidade, tipos, temas tratados, conteúdo das sentenças proferidas pelos juízes, além de uma bem organizada periodização de uso dos principais instrumentos à disposição do STF para modifica políticas adotadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo. Ademais também são analisadas as reações expressas em proposições legislativas, do Congresso após as decisões finais do Supremo. Desta forma, resultou cristalino se é possível ainda manter a tese de acordo com a qual o Judiciário agiria no vácuo deixado pelo Legislativo a respeito de questões relevantes de agenda pública, ou se o primeiro seria uma instituição contra majoritária a impedir que decisões de baixa qualidade e que atingem interesses essenciais dos cidadãos possam ser implementadas. A resposta de Thamy Pogrebinschi, [é] negativa em ambos. Ao valer-se de métodos de discussão que em alguma medida (substantiva, formal, ou temporal) preservam as leis promulgadas pelo poder Legislativo, o Supremo, pode-se afirmar tende não apenas a fortalecer a expressão da vontade majoritária. Os dados encontrados nesta pesquisa corroboram este argumento. É possível inferir, assim, que, menos do que exercer o seu poder de revisão

1_ Aluno: Maurício Benjamim Schütz 2_ Aula e objetivo da aprendizagem: Compreender a forma pela qual se estruturam as relações sociais, em especial as relações desiguais de obediência e dominação que justificam a autoridade e a natureza das obrigações. Compreender o conceito de ‘poder’ perante a sociedade e a humanidade dentre a concepção de alguns sociólogos. 3_ Referencia bibliográfica do texto lido: FERES JÚNIOR, João; POGREBINSCHI, Thamy. Teoria Política Contemporânea: Uma…

Ativismo judicial: as dificuldades em se quantificar o qualitativo . Contexto[1] O professor Lenio Streck elaborou resenha[2] sobre o livro Judicialização ou Representação? Política, direito e democracia no Brasil, de autoria da brilhante cientista política Thamy Pogrebinschi, publicado pela Editora Elsevier no final do ano de 2011. A pedido de meu professor no Mestrado/Doutorado em Direito Público da UERJ, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, também…

O texto faz um esclarecimento, sobre o que é republica ,constituição, os três poderes e a relação entre os tres poderes. Para que possamos entender como funciona os poderes que comanda o Brasil. Quando se vive em uma república devesse imaginar que as decisões, medidas politicas é orientadas para o bem de todos os cidadãos . Mas se o poder passa defender interesses próprios , a nação deixa…

Minha parte do artigo sobre o texto: “A democracia do homem comum: resgatando a teoria política de John Dewey” John Dewey foi um filósofo, pedagogo e pedagogista norte-americano. Fundou a Escola de Pragmatismo da Universidade de Chicago, e tem sua base pragmática (Pragmatismo é a escola da filosofia que dá ênfase à utilidade e sentido prático como componentes vitais da verdade). Seu nome era mais associado ao campo da Filosofia e Psicologia, porém, com o ressurgimento das ideias…

favor de decisões que extrapolam os limites da juridicidade, a razão que se observa,é que tanto aqueles que defendem o ativismo judicial como aqueles contrários à tese possuem a mesma preocupação: o cumprimento da Constituição e a guarda dos direitos; ambos, sob o manto da democracia. As duas obras aqui comentadas Judicialização ou Representação? De Thamy Pogrebinschi e Ativismo Judicial – Parâmetros Dogmáticos de Elival da Silva Ramos dedicam-se ao assunto e oferecem a oportunidade de…

NOVO DECRETO: não há representação sem participação por Thamy Pogrebinschi na Carta Capital. (Versão maçônica*, resumida) Ao contrário de ameaçar a democracia representativa e enfraquecer o Congresso Nacional, como se tem alardeado, o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) tende apenas a revigorar a primeira e a fortalecer o segundo. Representação e participação não competem entre si, porém reforçam-se mutuamente. O Congresso Nacional está mais em sintonia com os…

onde houvesse Estado tal como o conhecemos (o “Estado político”), não fosse possível a democracia, pelo menos não em sua forma verdadeira. O que precisamos compreender desde logo, por conseguinte, é que este conceito de democracia encontrável em Marx, a verdadeira democracia, implica uma compreensão não institucional, não formal, da política. Trata-se de pensar a política fora do Estado, fora das instituições, fora da constituição e do direito,fora, enfim, de qualquer…

ATIVISMO JUDICIAL Tais normas constitucionais principiológicas determinado pelo ativismo judicial, segundo entendimento jurisprudencial e doutrinário não há um conceito específico que o determina, tendo várias definições. Segundo José Afonso “O ativismo judicial se caracteriza por um modo pró-ativo de interpretação constitucional pelo Poder Judiciário, de modo que, não raro, os magistrados, na solução de controvérsias, vão além do caso concreto em julgamento e criam novas construções…

O ENIGMA DA DEMOCRACIA EM MARX Thamy Pogrebinschi Marx afirma, na Crítica da filosofia do direito de Hegel, que “a democracia é o enigma resolvido de toda constituição” (Marx, 1992a [1843], p. 87). Mais do que conceber a democracia como um enigma, Marx a concebe como um “enigma resolvido” (aufgelöste Rätsel). Um enigma resolvido é aquele que se sabe ser a solução do próprio problema para o qual aponta. Trata-se de um conceito que contém em si simultaneamente um enigma e a solução capaz…