CARACTERIZAÇÃO SOCIO INSTITUCIONAL

entidades beneficentes e de assistência social; II–participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 2003, p. 130) A política social abrage a Educação, a Saúde, a Assistência, a Previdência Social, o Trabalho, o Lazer, a Maternidade, a Infância, a segurança, os trabalhadores. Para Telles, trata-se de um modelo de cidadania “[...] dissociado dos direitos políticos e também das regras de equivalência jurídica” e que tira “[...] a população trabalhadora do arbítrio – até então sem limite – do poder patronal, para jogá-la por inteiro sob a tutela estatal.” (TELLES, 2001, p. 22). Foram implantados os pogramas de combate a pobreza, como o Programa Comunidade Solidária, a Comunidade Ativa, Programa Bolsa Escola financiado pelo Fundo de Combate à Pobreza, Projeto Alvorada, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC. Esses programas aendem famílias de baixa renda. Foram criados os programas de transfencia de renda com o objetivo de complementar a renda, não de substitií-la, como o Programa Bolsa Família que cumpre um papel importante na ampliação do orçamento familiar dos mais pobres. Ainda há Política Social nas áreas da Seguridade Social, Habitação Educação, Segmentos Sociais, Previdência Social, Saúde, Assistência Social, Idoso,…