Plano Municipal De Resíduos Sólidos

Seção IV *Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Art. 18. A elaborção desse plano, nos termos previstos por esta lei, condição para o distrito federal e os municípios terem acesso a recursos da união relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos ou entidades federais para tal finalidade. Serão priorizados no acesso aos recursos da união os municípios que optarem por soluções…

Finanças Públicas Frota Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil 2010 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM Instituições Financeiras Lavoura Permanente Lavoura Temporária Mapa de Pobreza e Desigualdade - Municípios Brasileiros 2003 Morbidades Hospitalares Pecuária Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 Produção Agrícola Municipal - Cereais, Leguminosas e Oleaginosas 2007 Produto Interno Bruto dos Municípios Representação Política…

Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos Art. 19º ao 27º Fernanda Raísa Tatiane CAMPUS LINHARES SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE Art. 19º Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo: • Diagnóstico da situação (origem, volume, forma de destinação); • Identificação de áreas favoráveis para disposição final; • Procedimentos operacionais e específicos a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana; • Indicadores de desempenho…

Artigo Coleta seletiva, planejamento municipal e a gestão de resíduos sólidos urbanos em Macapá/AP Helivia Costa Góes1 1 Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá. RESUMO: Este artigo aborda os problemas de gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Macapá, em análise dos instrumentos de gestão…

UNIVERSIDADE DE UBERABA MICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS ANÁLISE DO GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CAMPINA VERDE/ MG: ESTUDO DE CASO UBERLÂNDIA – MG 2014 MICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS ANÁLISE DO GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CAMPINA VERDE/ MG: ESTUDO DE CASO Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do 10° período, do curso de Engenharia…

A mesma elucida seus princípios, objetivos que irão contribuir para a eliminação dos lixões. Além disso, a Lei institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional e municipal, além de impor que os particulares elaborem seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos. O mais importante nessa lei é o estabelecimento de responsabilidade compartilhada entre governo, indústria, comercio e consumidores. Ou seja, todos os setores da sociedade serão a…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE ENGENHARIA CIVIL TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Atividade Estruturada: Elaboração de um roteiro para um plano de coleta de resíduos sólidos CAMPUS SANTA CRUZ RIO DE JANEIRO 2014 O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto nº 7.404 de 2010, criou como um dos seus principais instrumentos o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e instituiu o Comitê Interministerial - CI, composto por doze…

DIVULGAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGIRS) DO MUNICÍPIO DE COTEGIPE BA Cotegipe – Bahia 11 de março de 2015  2.1. OBJETIVO GERAL; Esta Audiência Pública, possui como principal objetivo a apresentação do Plano de Trabalho elaborado para o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de Cotegipe à toda a população do município, apresentando os instrumentos e procedimentos para efetivar a participação social os objetivos estabelecidos para…

Política nacional de resíduos sólidos www.fecomercio-rs.org.br SC-0139-11 Cartilha.indd Spread 1 of 10 - Pages(20, 1) 21/06/11 11:25 Apresentação dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável; A adequação da sociedade às novas normas refletirá a responsabilidade de todos os setores causadores da degradação do meio ambiente. Ao mesmo tempo, são os dependentes dele que deverão…

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS Município de Florianópolis / SC Companhia Melhoramentos da Capital – COMCAP – Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Florianópolis - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS 1 Florianópolis, fevereiro de 2011. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS Município de Florianópolis / SC Proponente: Companhia de Melhoramentos da Capital – COMCAP Wilson Roberto Cancian Lopes – Diretor…