teoria da norma

7.498/86 DISCIPLINA: ÉTICA E EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM ENFERMEIRA: GRAZIELLA DAHER POR QUE CONHECER A LEGISLAÇÃO GERAL E A PROFISSIONAL??? A legislação possibilita a criação ou a extinção de direitos e obrigações, deveres, etc. Ninguém se isenta de cumprimento da lei alegando desconhecê-la. O aprofundamento no estudo da legislação auxiliará na conquista de novos espaços de atuação, luta pelos direitos da categoria e consciência das obrigações éticas e legais. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização. CONCEITOS ● IMPERÍCIA: Falta de conhecimento técnico da arte ou profissão. ● IMPRUDÊNCIA: Ato contrário à prudência. Falta de cautela ou precaução. FAZ O QUE NÃO DEVERIA FAZER ( A MAIS GRAVE). ● NEGLIGÊNCIA: Descuido, desleixo, preguiça. Desatenção , menosprezo. NÃO FAZ O QUE DEVERIA FAZER. ● CULPA: o agente, por ação ou omissão, dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. ● DOLO: o agente quer o resultado de seu ato ou omissão. HISTÓRICO ● A Lei de 25/06/1986 foi regulamentada pelo decreto 94.406 (08/06/1987), e esses constituem os atuais dispositivos legais do exercício profissional da enfermagem. ● Substituiu a Lei 2604/55 (17/09/1955) e o Decreto 50387/61 (28/03/1961), que…

fomentar e fiscalizar o setor museológico; II - coordenar e monitorar a elaboração e implementação do Plano Nacional Setorial de Museus - PNSM; III - coordenar o Sistema Brasileiro de Museus - SBM; IV - regular, coordenar e manter atualizado para consulta: a) o Registro de Museus; b) o Cadastro Nacional de Museus - CNM; c) o Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados; e d) o Cadastro Nacional de Bens Culturais Musealizados Desaparecidos; V -…

Bibliografia - Tratado de Direito Penal – Bitencourt. - Curso de Direito Penal – Rogério Greco. - Curso de Direito Penal – Rogério Sanches. Aula 1 – 21.01.2013 TEORIA GERAL DA PENA 1. CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA Conceito: Pena é espécie de sanção penal (ao lado da medida de segurança). É resposta estatal ao infrator da norma incriminadora (crime ou contravenção penal), consistente na privação ou restrição de determinados bens jurídicos do…

ÉTICA PROFISSIONAL O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem trata das leis e princípios, direitos e deveres, responsabilidades, proibições que permeiam a conduta ética dos profissionais de enfermagem. A Ética profissional tem relação direta com a confiança que a sociedade deposita no especialista que executa determinado trabalho. Essa confiança decorre da diferença entre profissão e ocupação. Tal como é concebida atualmente, a enfermagem tem como objetivo promover a saúde,…

foram investidos os estados-membros para elaborar a sua própria constituição (capacidade de auto-organização). Os Estados são autônomos uma vez que possuem capacidade de auto-organização, autogoverno, auto-administração e autolegislação, mas não são soberanos, pois devem observar a Constituição Federal. “Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição” (art. 25 da CF). Desta forma, o poder…

GOLD CARS PLANEJAMENTO DE MARKETING E COMERCIAL PASSO FUNDO - RS Abril 2013 1 GOLD CARS PLANEJAMENTO DE MARKETING E COMERCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de MBA em Gestão Empresarial de Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização, do Programa Management como pré- requisito para obtenção do título de Especialista. Turma GE 16 PF do Programa FGV Management Passo Fundo - RS Abril 2013 O TRABALHO DE CONCLUSÃO…

técnicos. Art. 4º No Municà pio de Teresina, as obras particulares ou públicas, de construção ou reconstrução, de qualquer espécie, acréscimos, reformas, demolições; obras ou serviços nos logradouros públicos, em sua superfà cie, subterrâneos ou aéreos - rebaixamento de meios-fios, sutamento em vias, abertura de gárgulas para o escoamento de águas pluviais sob os passeios; aterros ou cortes, canalização de cursos d`água ou execução de qualquer obra nas margens…

BIBLIOGRAFIA - LIVROS E ARTIGOS (Língua Portuguesa) BIBLIOGRAFIA - LIVROS E ARTIGOS (Língua Portuguesa) AUTOR 1. BAGNO, MARCOS. GRAMÁTICA PEDAGÓGICA DO PORTUGUÊS BRASILEIRO. SÃO PAULO: PARÁBOLA, 2011. Marcos Bagno - é professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador associado do Instituto da Língua Galega, da Universidade de Santiago de Compostela. Escritor, poeta e tradutor, dedica-se à pesquisa e à ação no campo da educação linguística, com…

apenas uma realidade brasileira, mas mundial. Isso porque até mesmo em países a exemplo de Luxemburgo, que inaugurou a TV digital em setembro de 2006, da Holanda, cuja fase de finalização dos testes ocorreu em dezembro do mesmo ano, ou ainda dos Estados Unidos e da Inglaterra, pioneiros nos testes e nas inovações dessa tecnologia televisiva, houve muitos erros antes dos acertos que viabilizaram as primeiras transmissões. Em muitos países do mundo, a transição do sistema…

em idosos. A segunda no mapeamento cruzado entre as atividades citadas e as intervenções e atividades prioritárias da NIC preconizadas para o “padrão respiratório ineficaz”. A terceira consistiu em uma nova coleta de dados para análise das atividades prioritárias da NIC preconizadas para o “padrão respiratório ineficaz” em idosos. Foi adotada a estatística descritiva com distribuição de frequência simples das atividades. Fizeram parte do estudo, 43 trabalhadores de enfermagem que…