Plano De Aula Ateneu

da União”. A estatal terá sede em Brasília e escritório central no Rio de Janeiro. Entre as funções da PPSA estão, representar a União nos consórcios formados para a execução dos contratos de partilha de produção, avaliar, técnica e economicamente, planos de exploração, fazer cumprir as exigências contratuais e monitorar e auditar os custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção. A lei também dispensa a administração pública de fazer licitação para contratar…