Planejamento Anual 2º Ano

(Traça as linhas gerais do orçamento para os próximos 4 anos), prazo de envio ao Legislativo p/sua aprovação é até 31/08 do 1º ano de mandato. (PPA trás o que vai ocorrer no planejamento nos 4anos). LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – (Art. 165, § 2º, CF) Compreendera as metas e prioridades, da adm. Pública federal, incluindo as despesas de capital p/o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação…

elaboração do orçamento público, proporcionando uma visão geral, de seus princípios, planejamento, execução e controle, sendo este um instrumento, onde estarão discriminados os programas de governo que serão desenvolvidos ao longo de uma gestão. RESUMO Entendemos que o Orçamento público é o planejamento e execução dos gastos públicos de cada exercício financeiro, que compreende sempre o ano civil, podemos dizer também que é o programa de trabalho do…

Mecanismos Retificadores do Orçamento O Orçamento anual é produto de um processo de planejamento, que incorpora as intenções e prioridades da sociedade. Durante a execução da Lei Orçamentária Anual, podem ocorrer situações ou problemas não previstos na fase de sua elaboração. Portanto, há que se criar instrumentos que possibilitem retificar o Orçamento durante a sua execução. Esses mecanismos retificadores são conhecidos como Créditos Adicionais e são previstos na Lei nº 4.320/64.

e Ministério Público INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PLANO PLURIANUAL – PPA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO LEI DE ORÇAMENTO ANUAL LOA INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I.o plano plurianual; II.as diretrizes orçamentárias; III.os orçamentos anuais.” PPA – PLANO PLURIANUAL Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Possui 1 ano de defasagem e tem vigência de 4 anos. Prazo de envio ao Legislativo…

serviços de qualidade, manter programas sociais e realizar obras, o governo em suas três esferas precisa planejar com antecedência o que deverá ser feito, organizando os pedidos da sociedade e os submetendo aos parlamentares. O nome que se dá a este planejamento é Plano Plurianual, conhecido também como PPA. Segundo o PPA 2014-2017 para a cidade de São Luis, a cidade possui indicadores de educação e IDSUS (índice que avalia a infraestrutura da saúde e o atendimento) superiores à média…

elaboração do orçamento no Brasil passou a obedecer três momentos. O planejamento de médio prazo, que foi reservado ao Plano Plurianual (PPA); uma etapa intermediária definidora de regras, limites e prioridades, a cargo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e, finalmente, a Lei Orçamentária Anual, com a função de prever o volume e definir como serão distribuídos os recursos que o Estado arrecada junto à sociedade a cada ano. Essas três peças são interdependentes. A Lei de…

na administração publica representa um dos mais antigos instrumentos de planejamento e execução das finanças públicas. Mesmo que de forma rudimentar o planejamento sempre se fez presente na história da humanidade a partir do momento em que o homem passou a viver em sociedade. A administração publica brasileira, em seu processo histórico, acompanhou a tendência mundial, prevendo em suas normas e elaboração de planejamentos ou orçamentos. Analisando as legislações passadas e atuais,…

ORGÂNICA ANUAL 4 – REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO No cotidiano de qualquer pessoa, é preciso saber controlar, administrar os próprios recursos para que se possa sobreviver normalmente, precisando trabalhar, saber administrar o que se recebe com esse salário, com o quê gastar, até onde pode gastar, o que comprar, para evitar que fique sem o básico para pelo menos sobreviver. Em se tratando da vida pessoal de cada um, isto é feito quase que intuitivamente, sem um planejamento…

Goiânia 2015 Resumo O Orçamento Público brasileiro, conforme a Constituição Federal, é composto por 3 (três) leis específicas de iniciativa do Poder Executivo, sendo elas: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, que devem obedecer a um prazo para ser encaminhado ao Legislativo, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Chefe do Executivo. Nesse diapasão, este trabalho visa descrever as características de cada uma dessas leis…

trata da análise da Comissão de Orçamento e Financiamento – COFIN, do Conselho Nacional de Saúde, sobre o Relatório Anual de Gestão – RAG elaborado no exercício do ano de 2010 pela Secretaria de Políticas Orçamentárias do Ministério da Saúde. Este produto tem como principal objetivo elaborar um documento técnico contendo as análises da COFIN sobre o Relatório Anual de Gestão do ano de 2010 no âmbito da concordância das portarias de Números 3332/06 e 3176/08 cumprindo assim a Lei…