Pcmat Constituiçaõ

SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO CIVIL INDÍCE 1. INTRODUÇÃO 7 2. PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO - PCMAT 2.1. DOCUMENTOS E ASPECTOS BÁSICOS QUE DEVE CONTER UM PCMAT 3. ASPECTOS LEGAIS 3.1. NORMAS REGULAMENTADORAS 3.2. RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO ACIDENTE DO TRABALHO 4. PLANO DE SEGURANÇA NO TRABALHO 4.1. COMUNICAÇÃO PRÉVIA 4.2. COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES - CIPA 4.3. MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO 4.3.1. SELEÇÃO DE PESSOAL…

Barbosa Horta – Engenheiro de Segurança Normas Regulamentadoras Portaria 3214 Ministério do Trabalho Normas Regulamentadoras Marcos Barbosa Horta – Engenheiro de Segurança CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Promulgada em 5 de outubro de 1988 A Medicina e Segurança do Trabalho são matérias consideradas pela Constituição Federal como Direitos e Garantias Fundamentais, estando incluída nos Direitos Sociais – Título II, capítulo II, artigo 6º e artigo 7º que dispõe sobre…

SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO CIVIL INDÍCE 1. INTRODUÇÃO 7 2. PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO - PCMAT 2.1. DOCUMENTOS E ASPECTOS BÁSICOS QUE DEVE CONTER UM PCMAT 3. ASPECTOS LEGAIS 3.1. NORMAS REGULAMENTADORAS 3.2. RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO ACIDENTE DO TRABALHO 4. PLANO DE SEGURANÇA NO TRABALHO 4.1. COMUNICAÇÃO PRÉVIA 4.2. COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES - CIPA 4.3. MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO 4.3.1. SELEÇÃO DE PESSOAL…

SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO CIVIL INDÍCE 1. INTRODUÇÃO 7 2. PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO - PCMAT 8 2.1. DOCUMENTOS E ASPECTOS BÁSICOS QUE DEVE CONTER UM PCMAT 11 3. ASPECTOS LEGAIS 13 3.1. NORMAS REGULAMENTADORAS 3.2. RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO ACIDENTE DO TRABALHO 13 14 4. PLANO DE SEGURANÇA NO TRABALHO 18 4.1. COMUNICAÇÃO PRÉVIA 4.2. COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES - CIPA 4.3. MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO…

elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (Pcmat). A elaboração e o cumprimento do Pcmat são obrigatórios em estabelecimentos com 20 ou mais trabalhadores. As empresas que possuem menos de 20 trabalhadores ficam obrigadas a elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO (PCMAT) Em ambientes coletivos de canteiro de obras, a NR 18 determina…

Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI/EPC) 3.9. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) 3.10. Programa de Controle Médico e saúde Ocupacional (PCMSO) 3.11. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) 3.12. Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) 3.13. Gerenciamento de Resíduos e Efluentes 3.14. Permissão para Trabalho Seguro (PTS) 3.15. Trabalhos com Movimentação de Cargas 3.16. Trabalhos com Equipamentos…

SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO CIVIL INDÍCE 1. INTRODUÇÃO 7 2. PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO - PCMAT 2.1. DOCUMENTOS E ASPECTOS BÁSICOS QUE DEVE CONTER UM PCMAT 3. ASPECTOS LEGAIS 3.1. NORMAS REGULAMENTADORAS 3.2. RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO ACIDENTE DO TRABALHO 4. PLANO DE SEGURANÇA NO TRABALHO 4.1. COMUNICAÇÃO PRÉVIA 4.2. COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES - CIPA 4.3. MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO 4.3.1. SELEÇÃO DE PESSOAL…

favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.” (Organização das Nações Unidas, 1948). A Constituição Federal de 1988 reflete esses conceitos: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: “XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;”. (BRASIL. Constituição, 1988). Os preceitos referidos no parágrafo anterior são representados especialmente pelas…

. 24 2.2.2 BS 8800...................................................................................................... 27 2.3 Legislação pertinente.................................................................................. 29 2.3.1 Constituição federal ................................................................................. 29 2.3.2 Consolidação das leis do trabalho – CLT............................................... 29 2.3.3 Portaria n°. 1.675............................

intenção de proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores limitação da jornada de trabalho, proteção à maternidade, trabalho noturno para mulheres e para menores, idade mínima para admissão de crianças. Segundo os textos legais da Constituição de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080) de 1990. Tem-se a seguinte definição legal no artigo VI da lei 8.080: “conjunto de atividades que se destina, através de ações de vigilância pidemiológica e vigilância sanitária, à…