Conselho nacional de justiça

MENSALÃO: Um crime contra a administração pública como resultado da mudança de regime político e a mantença da classe dominante, um furto aos cofres público ou a ordem tributária? Não existem registros desse tipo de corrupção pelo mundo, a prática aqui tratada aparenta ser um capítulo maculado da história do nosso país. Com ideias inovadoras e uma sede de justiça e mudança em 10 de fevereiro de 1980 surge, no Colégio Sion, em São Paulo o partido que mudaria a história e entraria para a história como percussor de ideais e vitórias primogênitas do nosso país. Para alguns hoje a idéia é que foi fundado “alguma coisa” que era para ser um Partido político, mas que 32 anos depois vem se revelar a maior quadrilha corrupta da história do Brasil. O Partido da época, hoje uma máfia corrupta, surgiu da organização sindical espontânea de operários paulistas, liderados por Luiz Inácio Lula da Silva e outros baderneiros corruptos, no final da década de 1970, dentro do vácuo político criado pela repressão do regime militar aos partidos comunistas tradicionais e aos grupos de esquerda então existentes. Assim, o PT foi fundado com um viés socialista democrático. O Partido dos Trabalhadores foi oficialmente reconhecido como partido político pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral no dia 11 de fevereiro de 1982. O que era para ser mudança, tornou-se um elefante branco maculado pelo sangue derramado pela ambição sem limite dos nossos até aqui visionários. Com as últimas…

Veja a repercussão da condenação de José Dirceu no mensalão Alvaro Dias (PSDB-PR), líder do PSDB no Senado "Este julgamento deixa uma marca inapagável na história do PT. Os seus comandantes estão condenados. A confirmação deste atrevido esquema de corrupção e a sua condenação é um fardo pesado que o PT carregará para sempre. Esta condenação exige da classe política um novo comportamento, e certamente a missão de combater o modelo, ou o sistema que deu origem ao mensalão, porque este…

9 dezembro 2012 Segunda Leitura A execução do julgamento do mensalão pelo Supremo Por Vladimir Passos de Freitas A Ação Penal Originária 470, conhecida como “Mensalão”, teve início no dia 1º de agosto passado e chega ao fim (ressalvada a interposição de recursos) neste mês de dezembro. A população brasileira, decepcionada com o sistema judicial, foi surpreendida com o andamento inexorável do julgamento, presidido com suave rigor pelo ministro Ayres Britto e relatado com empenho pelo…

qual pouco se presta atenção. Mas isso deixa de ser corriqueiro, é claro, quando os condenados são altos dirigentes partidários, parlamentares, banqueiros, publicitários, enfim, gente que a polícia não costuma abordar na rua para pedir documentos. É compreensível, portanto, que exatamente no dia em que a República comemorava o seu 124.º aniversário, e mais de oito anos depois da denúncia, todas as atenções da Nação, marcadas por um predominante sentimento de alívio e esperança, se…

reflexos dos desvios dessas verbas, estando o Brasil com um dos índices mais baixos entre as grandes economias do mundo. Segundo Roberto Gurgel (Procurador Geral da Republica), esse índice é resultado da corrupção. São diversas as áreas que são afetadas por não receberem as verbas que lhe eram devidas, entre elas a saúde e a educação. Ainda há um aumento na carga tributaria por conta da corrupção por causa da tentativa de compensar as verbas que foram desviadas. E assim o custo de…

MENSALÃO FABIO CARVALHO JOSE CAMPO GRANDE SETEMBRO - 2013 FABIO CARVALHO JOSE MENSALÃO Trabalho apresentado a Professora Andrea Chiesa da disciplina de Sociologia Turno matutino, sala 810. do curso de Direito. Anhanguera - UNIDERP Campo Grande - MS - 09-09-2013 MENSALÃO Pode ser considerado o maior caso…

STF não julgará o mensalão, mas os crimes cometidos que viabilizaram a compra de apoio no Congresso Hora da verdade – Nos últimos meses, Luiz Inácio da Silva se dedicou à inglória tarefa de negar a existência do Mensalão do PT, esquema criminoso de compra de apoio parlamentar por meio de mesadas, mas acabou vencido por fatos incontestáveis. Alguns dos acusados de envolvimento no escândalo, ligados ao próprio Lula, assumiram ter participado do maior caso de corrupção da história política…

Mensalão - Ação Penal 47 O Mensalão, Esquema de compra de votos de parlamentares é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006 no Brasil e que teve ação movida no ministério público denominada Ação Penal 470. O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra "mensalidade" usada para se referir a uma…

No entendimento do tribunal, o mensalão foi um esquema de desvio de recursos públicos usado para comprar votos no Congresso Nacional durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República e apontava José Dirceu, então chefe da Casa Civil, como o líder do esquema. CORRUPÇÃO PASSIVA Por: Tiago Bagano Paiva. É crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público. O delito de…

dubio pro reo. Esse é o entendimento do advogado e constitucionalista Ives Gandra Martins. Em entrevista à colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, ele afirmou que, na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o domínio do fato, teoria que segundo o jurista não é usada nem na Alemanha, onde surgiu, serviu para condenar o ex-ministro da Casa Civil da José Dirceu sem provas. "Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar]", disse. Para…