Papel Do Estado E Da Seguridade Social Como Elementos Defesa Dos Direitos Humanos

SERVIÇO SOCIAL EDLA RAVENE ARAÚJO CUNHA LIMA A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL Jacobina – BA. 2014 EDLA RAVENE ARAÚJO CUNHA LIMA EDLA RAVENE ARAÚJO CUNHA LIMA A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social IV, Políticas Sociais I, e Direito e Legislação…

A Assistência Social era vista de forma dicotomizada, com caráter residual, próxima das práticas filantrópicas, um espaço de reprodução da exclusão e privilégios, uma prática necessária, mas vazia de “consequências transformadoras”. Assim, é fundamental uma movimentação e transformação para inovar a pratica da Assistência Social podendo ser mais bem operacionalizada. É correto afirmar: c) Um movimento nacional em 1993 no Congresso aprovou a Lei Orgânica da Assistência Social. Assim, a…

INTRODUÇÃO A Ordem econômica e as relações sociais ao longo dos tempos sofreram inúmeras transformações e adaptações. O surgimento da globalização, o avanço tecnológico e dos direitos fundamentais sob a óptica capitalista (regimento geral do mundo) recepcionaram o Direito e a Economia sob um novo viés humanitário e global. Novas normas de estabelecimento econômico e situações intervencionistas do Estado. E com um objetivo de amenizar a disparidade entre países desenvolvidos e os em…

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL BÁRBARA GOMES RAMOS A SISTEMATIZAÇÃO DA PRÁTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAMPOS DOS GOYTACAZES 2012 BÁRBARA GOMES RAMOS A SISTEMATIZAÇÃO DA PRÁTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço…

CIENCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL THANAY SURAMA SILVA ALMEIDA FICHAMENTOS DOS PARÂMETROS DE ASSISTÊNCIA, SÁUDE E PREVIDENCIA SOCIAL. São Luís 2013 CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, CFESS. Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social. Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais. Brasília, 2011. A Assistência Social como Política de Seguridade…

Trabalho dos Direitos Direitos Sociais Os Direitos Sociais são conquistas dos movimentos sociais ao longo dos séculos, e, atualmente, são reconhecidos no âmbito internacional em documentos como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948 e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, bem como pela Constituição da República de 1988, que os consagrou como direitos fundamentais em seu artigo 6º[1]. Na nossa discussão na sala de aula chegamos à…

I) INTRODUÇÃO: A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde. A seguridade social brasileira incorporou princípios ao restringir

Temas de Direito Constitucional: Estudos em Homenagem ao Prof.º Carlos Augusto Alcântara Machado Ubirajara Coelho Neto Organizador e Editor Especialista, Mestre e Doutor em Direito Constitucional - UFMG Ex. Prof.º do Curso de Direito - UFMG Ex. Prof.º Adjunto do Curso de Direito - UFRN e UFT (Graduação e Mestrado) Prof.º Adjunto II do Curso de Direito - UFS (Graduação e Mestrado) Temas de Direito Constitucional: Estudos em Homenagem ao Prof.º Carlos Augusto Alcântara Machado

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Caxias do Sul 2008 CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Ângela Adelaide Lucena

que junto com os outros títulos formam a constituição federal)específica sobre assistente social,esta previsão encontra-se nos artigos 203 e 204.daí tiramos algumas regras e também outras regras que servirão de base para LOAS e outras leis que ajudam a formação fática do assistente social. Art.203.A assistência social será prestada a quem dela necessitar,independentemente de contribuição á seguridade social, e tem por objetivos:1.a proteção à família,à maternidade,à infância,à…