A força normativa da constituição de konrad hesse

A Força normativa da Constituição de Konrad Hesse Resenha sobre a obra Sobre o autor e a obra Konrad Hesse nasceu em Könisberg (Prusia Oriental, onde também Kant nasceu) em 29 de janeiro de 1919. É Professor de Direito Público e Eclesiástico (emérito) da Universidade de Freiburg (Alemanha). Depois da II Guerra Mundial, retomou seus estudos de Direito na Universidade de Breslau o terminou na Universidade de Göttingen en 1950, onde foi destacado discípulo de Rudolf Smend e aluno de Gerhard Leibholz; Teve por discípulos Häberle, Hollerbach, Müller, Schneider e Fiedler. Hesse também foi magistrado do Tribunal Constitucional alemão entre 1975 e 1987. Publicou diversas obras. A obra baseia-se na sua aula inaugural na Universidade de Freiburg, em 1959; por isso, seu tamanho reduzido (32 laudas), melhor dizendo, condensado, pois se o volume da obra é pequeno, as idéias nela contidas são vultosas. O autor combate idéias como as de Lassale, que considerava a Constituição como sendo uma simples folha de papel, que dependeria das vontades políticas para ser ou não cumprida. A edição que aqui se comenta foi traduzida por Gilmar Ferreira Mendes, atualmente Ministro do STF, para Sergio Antonio Fabris Editor, em 1991, por ocasião do Ano do centenário da Faculdade de Direito da Bahia. Questionamentos sobre a força normativa e sobre a Ciência do Direito Constitucional A obra inicia-se com a análise das afirmações de Lassale que afirmava que as questões constitucionais…

necessidade de retenção antecipada, não se estaria anulando a pretensão constitucional da não-incidência tendo em vista o fenômeno da repercussão? Considerando os problemas anteriormente apresentados, após a constatação das evidências existentes e a devida análise dos mesmos, tendo em vista os objetivos previamente impostos, pretendemos, com nossa pesquisa, sintetizar as seguintes hipóteses: 1. Os limites da competência legal da substituição tributária. 2. A antecipação do fato gerador…

retenção antecipada, não se estaria anulando a pretensão constitucional da não-incidência tendo em vista o fenômeno da repercussão? Considerando os problemas anteriormente apresentados, após a constatação das evidências existentes e a devida análise dos mesmos, tendo em vista os objetivos previamente impostos, pretendemos, com nossa pesquisa, sintetizar as seguintes hipóteses: 1. Os limites da competência legal da substituição tributária. 2. A antecipação do fato gerador não…

Ao verificar o legado deste antropólogo francês quanto a sua teoria da aliança, pode-se ultrapassar o conteúdo ideológico da caracterização da família no aspecto “célula mater” da sociedade. Ele afirma que não é possível “explicar a família apenas em termos naturais de procriação, instintos maternais e sentimentos psicológicos entre o homem e a mulher, e entre pais e filhos”. 49 GROSSI, Miriam Pillar – artigo – Gênero e parentesco: famílias gays e lésbicas no Brasil. Núcleo de…

325. – Ao verificar o legado deste antropólogo francês quanto a sua teoria da aliança, pode-se ultrapassar o conteúdo ideológico da caracterização da família no aspecto “célula mater” da sociedade. Ele afirma que não é possível “explicar a família apenas em termos naturais de procriação, instintos maternais e sentimentos psicológicos entre o homem e a mulher, e entre pais e filhos”. 49 GROSSI, Miriam Pillar – artigo – Gênero e parentesco: famílias gays e lésbicas no Brasil. Núcleo de…

emenda constitucional (CF. Art. 60, § 4º, da CF). Evidentemente, a inconstitucionalidade perdura, mesmo "assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga caso não se realize o fato gerador presumido". De fato, a eventual recomposição do dano não restabelece o primado da segurança jurídica, que, aliás, resta irremediavelmente atropelado só com a tributação de fato que ainda não aconteceu (mesmo que, depois, ele realmente aconteça). De modo que, a tributação…

escrita de forma efetiva, ampliando as suas possibilidades de participação social como cidadão; - conhecer a variedade culta da língua, a fim de usá-la adequadamente em situações concretas de comunicação; - instrumentalizar-se para a organização sintático-semântica do texto em sua manifestação discursiva; - organizar a estrutura do discurso argumentativo bem como utilizar os recursos lógicos e retóricos na sua produção; - utilizar aspectos como a unidade, a coesão, a coerência…

chamados atores globais, com especial atenção no FMI. Com base em texto de Perry Anderson o trabalho traça os contornos do neoliberalismo, com indicações dos pensamentos de Hayek e de Miltom Friedman. Indica-se o programa neoliberal. Faz-se apertada imagem dos modelos de Reagan e de Thatcher. Descreve-se o Consenso de Washington e as medidas neoliberais de maior alcance, a exemplo de movimentos de privatização. Faz-se referência mais demorada à direita norte-americana, aficionada que é…

Políticas, Constitución Espanola de 1978,12 vols., Madrid, 1988. II — LIVROS DE ESTUDO, MANUAIS, TRATADOS AGUILERA DE PRAT / P. VILANOVA — Temas de Ciência Política, Barcelona, 1987. ALZAGA, O. / TORRES DEL MORAL — Derecho Constitucional, Madrid, 1983. ACOSTA SANCHEZ, J. — Teoria del Estado y Fuentes de Ia Constitución, Cordoba, 1989. ÁLVAREZ CONDE, E. — Curso de Derecho Constitucional, 2 Vols., Madrid, 1993. APARICIO, M. A. — Introducción ai sistema político y constitucional espanol,…

ilustração, valem as lições das políticas brasileira e espanhola, da última extraindo-se, da doutrina de Retortillo e Otto y Pardo, que o significado do intento de construção do regime constitucional e do regime jurídico do Estado, no tocante aos direitos fundamentais, depende basicamente de como tais direitos tenham sido assumidos, uma vez que por mais prestígio que tenham determinadas Declarações, por forte que seja o impulso internacionalizador que dimana da necessidade de…