Direito

Plano de Aula: Dos Crimes contra a Paz Pública DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra a Paz Pública Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Incitação ao crime; Apologia ao crime; Quadrilha ou bando - artigos 286, 287 e 288, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Compreender a relavância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais; · Aplicar os institutos previstos na parte geral do Codigo Penal aos crimes em espécie; · Reconhecer os tipos penais em estudo como sendo crimes de perigo; · Compreender a distinção entre os crimes de perigo e os crimes de dano; · Identificar os tipos penais em estudo como crimes vagos; · Solucionar questões relativas ao concurso de crimes e conflito aparente de normas entre os delitos em estudo, e entre estes e outros crimes; · Compreender a exigência do trânsito em julgado da sentença penal condenatória para que o autor de crime seja objeto de apologia; · Fazer a distinção entre o crime de quadrilha ou bando previsto no Código Penal e aquele previsto na Lei 8.072/90 (art. 8°); · Fazer a distinção entre o delito de quadrilha ou bando e o de associação para o tráfico (art. 35, da Lei 11.343/06); Estrutura do Conteúdo 1 Incitação ao crime - art. 286, do CP 1.1 Bem jurídico tutelado; 1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 1.3 Classificação do delito; 1.4 Sujeitos ativo e passivo; 1.5 Consumação e tentativa; 1.6 Questões relevantes: 1.6.1

apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindo uniforme e portando crachá falsos, afirmando que foi detectado um problema com a linha telefônica e que precisava verificar a instalação interna. Maria, acreditando tratar-se de situação legítima, permite a entrada de Roberson em sua casa e, enquanto este finge consertar o telefone, aquela volta aos seus afazeres domésticos. Enquanto Maria estava em outro cômodo, Roberson, aproveitando-se da ausência de vigilância,…

poderão ser disponibilizadas nas bibliotecas e centros de pesquisa das universidades participantes do projeto para acesso da juventude, sociedade e pesquisadores em geral; c) Chamadas Públicas de fomento a iniciativas da Sociedade Civil: por meio de Chamadas Públicas, a Comissão seleciona projetos de preservação, de memória, de divulgação e difusão advindos de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos. Os projetos…

....................................................... 565 SECRETARIA DA 8ª VARA PENAL DA CAPITAL ............................................................................................................................................ 567 SECRETARIA DA 10ª VARA PENAL DA CAPITAL .......................................................................................................................................... 571 SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI…

Constantino O primeiro Conselho de Nicéia e as heresias A militarização do cristianismo Os perseguidos se tornam perseguidores: a repressão ao paganismo CAPÍTULO 3 - As heresias antigas O que é uma heresia? Argumentos religiosos que custaram milhares de mortos Os bispos não pagam impostos Começa a caça aos hereges O arianismo depois de Constantino Os bispos pedem a cabeça dos hereges A heresia nestoriana e o concilio que terminou em rixa A heresia monofisista e o "latrocínio de…

de Nicéia e as heresias A militarização do cristianismo Os perseguidos se tornam perseguidores: a repressão ao paganismo CAPÍTULO 3 - As heresias antigas O que é uma heresia? Argumentos religiosos que custaram milhares de mortos Os bispos não pagam impostos Começa a caça aos hereges O arianismo depois de Constantino Os bispos pedem a cabeça dos hereges A heresia nestoriana e o concilio que terminou em rixa A heresia monofisista e o "latrocínio de Éfeso" Os paulicianos Os…

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Ramos, Saulo Código da vida / Saulo Ramos. — São Paulo : Editora Planeta do Brasil, 2007. Bibliografia ISBN 978-85-7665-279-3 1. Juristas — Autobiografia 2. Memórias autobiográficas 3. Ramos, Saulo I. Título. 07-2513 CDD-923.4 Índices para catálogo sistemático: 1. Juristas : Memórias : Autobiografia 923.4 Esta obra é uma autobiografia, sendo de inteira responsabilidade do autor as informações nela contidas. …

Especial de Políticas de P r o m o ç ã o da Igualdade Racial, liderada pelo ministro E d s o n S a n t o s , u m a publicação c o m a história de quarenta afrodescendentes, herdeiros de Z u m b i , q u e morreram na luta contra a ditadura. Na 8 Conferência N a c i o n a l dos Direitos da C r i a n ç a e do A d o lescente, em dezembro de 2 0 0 9 , foi apresentado o livro História de meninas e meninos marcados pela ditadura, que focaliza violações de direitos h u m a n o s cometidas pelo…

***** ### UNIDADE II O CONHECIMENTO O artista, pintor brasileiro contemporâneo, buscando a linguagem mais apropriada para exprimir sua visão de mundo, penetra por trás das aparências dos objetos, encontrando suas formas básicas na geometria. Essa busca não deixa de ser análoga à procura da verdade na teoria do conhecimento. ## CAPÍTULO 3 O QUE E CONHECIMENTO Pedimos somente um pouco de ordem para nos proteger do caos. Nada é mais doloroso, mais…

RESUMOS SISTEMATIZADOS DIREITO CONSTITUCIONAL ORGANIZADOR: MÁRCIO OMENA – m.omena@hotmail.com http://www.tuctor.com/colunas/coluna-marcio.jsp Material consolidado por João Paulo Gabriel de Souza e Ludmila Evelin de Faria na ocasião dos estudos preparatórios para o 25º Concurso para Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO…