Origem Da Responsabilidade Civil

BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR TRÊS LAGOAS 2012 AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS DIREITO ANGELO MONTANHA BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR Monografia Jurídica de conclusão de curso apresentado às Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, sob orientação do Professor Valdeci Vasconcelos, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. TRÊS LAGOAS 2012 ANGELO MONTANHA BRAGA RESPONSABILIDADE…

DIREITO EMPRESARIAL – TURMA 01 RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL PORTO ALEGRE/RS, 08 DE MAIO DE 2013 GABRIEL TEIXEIRA LUDVIG RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em LLM em Direito Empresarial de Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização, do Programa FGV Management como pré-requisito para a obtenção do título de Especialista TURMA 01

O Ato Ilícito como Pressuposto da Responsabilidade Civil do Estado Izabella Maria Medeiros e Araújo Pinto1 Resumo : O presente trabalho analisa o instituto da responsabilidade civil do Estado à luz dos pressupostos gerais da responsabilidade (ato ilícito, dano e nexo de causalidade). O ponto de partida é a adoção da teoria objetiva da responsabilidade no direito brasileiro e suas implicações nos pressupostos da responsabilidade civil do Estado. Analisa-se especificamente o ato ilícito…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A obrigação tributária tem origem na lei. Tudo e qualquer obrigação tributária decorrem da lei, uma vez que Direito Tributário não existe obrigação contratual. Neste ramo do Direito existir as obrigações principais e acessórias. As obrigações principais será sempre de dar = tem natureza pecuniária(obrigação de dar pecúnia/dinheiro ao fisco). Art. 113, §1° CTN. Obs. a maioria das obrigações tributárias tem essa característica, ou seja, implicam em pagar algo.…

esposa, pelo caminhar lado a lado, dedicação e despertar do amor verdadeiro. Força essencial para realização deste trabalho. ÍNDICE CAPÍTULO 1 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.1 Breves Considerações Históricas O Código Civil de 2002 propõe em seu artigo 981 a definição de Sociedade, assim descrito; “Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha,

Prova de Responsabilidade Civil dia 16 de abril de 2012 * CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. A palavra “responsabilidade” origina-se do latim, “re-spondere”, que consiste na idéia de segurança ou garantia da restituição ou compensação. Diz-se, assim, que responsabilidade e todos os seus vocábulos cognatos exprimem ideia de equivalência de contraprestação, de correspondência. Sintetizando a…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ■ CONCEITO “Responsabilidade civil da administração é a que impõe à Fazenda Pública a obrigação de compor o dano causado a terceiros por agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las. É distinta da responsabilidade contratual e da legal.”(Hely Lopes Meirelles, op. cit., p. 553). “É a obrigação que se atribui ao Estado de recompor os danos causados a terceiros em razão do comportamento unilateral comissivo ou…

ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E TERCEIRO SETOR: REFILANTROPIZAÇAO DA QUESTÃO SOCIAL Jucyana Borges Amorim * Joseane Gomes da Silva ** Resumo: O presente artigo tem por finalidade fazer uma abordagem sucinta, porém clara, da Responsabilidade Social corporativa como fator positivo para a sociedade contemporânea em que estamos inseridos. Trata-se ainda de demonstrar como a escola, enquanto instituição privada pode ser difusora da responsabilidade social, e ao final do artigo propõe-se…

de compreender o Direito Ambiental de forma ampla, e de perceber a correspondência entre o Direito Ambiental e os grandes ramos do ordenamento jurídico que deitam raízes na proteção jurídico-legal ao ambiente, tais como o Direito Penal, o Direito Civil, o Direito Administrativo, o Direito Processual, e, sem dúvida, o Direito Constitucional; b) transmitir ao alunado a importância do meio ambiente na atualidade, com a quebra da visão arcaica antropocêntrica na ordem econômica vigente, e…

instituição financeira de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº 01.149.953/0001-89, sediada na Av. Roque Petroni Júnior Nº 999 – 15º Andar – CONJUNTO A – SÃO PAULO – SP., ante os Artigos 890 e seguintes do CPC, além dos Arts. 334 a 345, do Código Civil e Art. 355 a 362 do CPC (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) e os seguintes fatos e fundamentos jurídicos, expostos: I – SITUAÇÃO FÁTICA. O requerente não realizou nenhuma compra no estabelecimento da Requerida, e, portanto nada deve à…