Ordem Econômica Eros Grau

Wesley Jorge G. Silva RESUMO O presente trabalho pretende apresentar uma breve exposição histórica da atuação do Estado no domínio econômico e expor, afinal, qual o atual papel do Estado na ordem econômica e sua importância frente o regime de economia de mercado e o paradigma do Estado Democrático de Direito. PALAVRAS-CHAVE: Economia, Intervenção, Estado democrático, Constituição Federal.

não pelo Estado, ficando excluídas as atividades jurisdicionais e legislativas”, assim, o conceito de serviços públicos está voltado à atividade fim. Eros Grau dá a noção de serviço público como sendo “atividade indispensável à consecução da coesão social. É a sua vinculação ao interesse social que caracteriza determinada parcela da atividade econômica em sentido amplo como serviço público”. Neste viés, a educação se coloca como serviço público, sendo o ensino livre à iniciativa…

1. Conceito: são as normas que regulam a economia 2. Autonomia: art. 24, I CF 3. Competência Legislativa: U, E, DF (STF. art. 30, I, CF) 4. Sujeitos: relação direta a) Agente econômica b) Estado – regula e agente econômico c) Consumidores d) Organismos internacionais: FMI, Banco Mundial, OMC 5. Objeto: organizar a economia 6. Características: a) Recente: após a 2ª Guerra Mundial b) Singular: varia por região c) Mutável: mudança constante d) Eclético: direito…

sistemático e harmônico, onde a Constituição ocupa lugar de destaque. A Constituição é que dá unidade, fundamento, legitimidade e validade a todas as normas do sistema jurídico do Estado. Dentre as normas materialmente constitucionais, portanto, de mais alto grau, encontram-se os princípios fundamentais. Os princípios são mandamentos nucleares, diretrizes que constituem a base fundamental do ordenamento jurídico estatal; são normas escritas ou não escritas das quais derivam as demais…

Econômico, quando tratamos do princípio da soberania nacional devemos nos referir na verdade à soberania nacional econômica? A soberania econômica implica a fiscalização alfandegária no que diz respeito ao comércio e a emissão de moeda, por exemplo, assim com também o poder - normalmente limitado por lei - para impor diversas regulações às atividades econômicas internas. Em suma, soberania econômica contida no art. 170, I, expressa o anseio do constituinte de que o desenvolvimento das…

Isso porque o texto constitucional é o texto que regula uma ordem histórica concreta, e a definição da Constituição só pode ser obtida a partir de sua inserção e função na realidade histórica1. Esse é, nas palavras de José Joaquim Gomes Canotilho, o “conceito de constituição constitucionalmente adequado”2. Dessa maneira, ater-nos-emos à Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. A Constituição é a ordem jurídica fundamental de uma comunidade num…

Isso porque o texto constitucional é o texto que regula uma ordem histórica concreta, e a definição da Constituição só pode ser obtida a partir de sua inserção e função na realidade histórica1. Esse é, nas palavras de José Joaquim Gomes Canotilho, o “conceito de constituição constitucionalmente adequado”2. Dessa maneira, ater-nos-emos à Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. A Constituição é a ordem jurídica fundamental de uma comunidade num…

e de outro, a inexistência de leis que amparassem o trabalhador. A partir da Revolução Francesa de 1.789, principal expressão política do movimento Iluminista [4] do século XVIII, iniciou-se um processo de reconhecimento das novas exigências econômicas e sociais, que logo se espalhou por toda Europa. Em 1848, em conseqüência do descontentamento dos trabalhadores com os excessos do capitalismo do Reinado de Luis Felipe de Orléans, e sob a influência do Manifesto Comunista de Marx e…

definição de Empresa e a importância do Direito Empresarial. ●●Conhecer noções preliminares sobre os princípios da Ordem Econômica na Constituição de 1988. ●●Propiciar o conhecimento prático de alguns problemas fáticos decorrentes do desenvolvimento da atividade empresarial. Tópicos Abordados ●●Definição de empresa e o papel do Direito Empresarial. ●●A empresa e a ordem econômica na Constituição de 1988. Sociedade e Desenvolvimento da Empresa 2 Tópicos de Direito Empresarial…

DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA Para tratarmos da ordem econômica constitucional devemos antes mencionar algumas noções sobre “ordem econômica” e “Constituição econômica”. Para Eros Roberto Grau, a ordem econômica, ainda que se oponha a ordem jurídica, é usada para referir-se uma parcela da ordem jurídica, que compõe um sistema de princípios e regras, compreendendo uma ordem pública, uma ordem privada, uma ordem econômica e uma ordem social. A expressão “ordem econômica” adquiriu…