Processo do trabalho

2763 palavras 12 páginas
Questões de Direito Econômico
1) Em termos de Direito Econômico, quando tratamos do princípio da soberania nacional devemos nos referir na verdade à soberania nacional econômica?
A soberania econômica implica a fiscalização alfandegária no que diz respeito ao comércio e a emissão de moeda, por exemplo, assim com também o poder - normalmente limitado por lei - para impor diversas regulações às atividades econômicas internas.
Em suma, soberania econômica contida no art. 170, I, expressa o anseio do constituinte de que o desenvolvimento das forças produtivas brasileiras deva ocorrer sob a direção (não exatamente controle) do governo brasileiro e nunca sob o alvedrio das multinacionais ou a de governos estrangeiros
Sendo assim, o questionamento que surge é de que forma harmonizar esse princípio que tem em vista a proteção da economia nacional através de um rompimento de sua dependência em relação às economias centrais, diante da chamada globalização econômica provocada pelo desenvolvimento da tecnologia, a expansão das comunicações e o aperfeiçoamento do sistema de transportes e que permite, cada vez mais, a integração de mercados em velocidade avassaladora e a intensificação da circulação de bens, serviços, tecnologias, capitais, culturas e informações em escala planetária.
2) Faça um confronto entre o princípio da soberania nacional econômica com o princípio da economicidade que está previsto dentro da lógica da eficiência como princípio da administração pública.
No que tange à ordem econômica, tratada no Título VII da Constituição vigente, para que se encontre em consonância com a ideologia adotada deverá ter como alicerces a valorização do trabalho e a livre iniciativa - fundamentos da ordem econômica - e ter como objetivo assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social - fins da ordem econômica - observados os princípios de soberania nacional; propriedade privada; função social da propriedade; livre concorrência; defesa do

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