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Para esta nova versão, foram incluídos muitos pensamentos doutrinários – alguns de novas obras surgidas no último ano –, os enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil e os principais julgamentos de 2013, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. O livro também foi revisto, ampliado e atualizado com as principais leis e normas que surgiram no último ano. Novas reflexões pessoais foram acrescentadas, muitas em decorrência do início das minhas atividades como professor do…

preferência nacional, tornando-se indispensável “arma” para os “concursos da vida”; ■ superatualizado: com base na jurisprudência do STF, Tribunais Superiores e na linha dos concursos públicos de todo o País, o texto encontra-se em consonância com as principais decisões e as grandes tendências da atualidade; ■ linguagem clara: a exposição fácil e direta traz a sensação de que o autor está “conversando” com o leitor; ■ palavras-chave (keywords): a utilização do azul possibilita uma…

típicas), a própria Constituição autoriza que também desempenhem funções que normalmente pertenceriam a Poder diverso (funções atípicas). São as chamadas ressalvas (ou exceções) ao princípio da separação dos Poderes. FUNÇÃO TÍPICA – é a função principal (preponderante) do poder, o motivo pelo qual o poder foi criado. EXEMPLO: legislativo fazer lei; Executivo administrar; judiciário julgar. FUNÇÃO ATÍPICA – é a função secundária do poder. EXEMPLO: legislativo fazendo licitação;…

constitucionalização do direito ambiental no Brasil e o nascimento do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado 3.7. Hermenêutica jurídica ambiental e a interpretação constitucional das normas ambientais 3.8. Histórico das principais leis ambientais do Brasil 3.9. Questões de concursos públicos comentadas 4. COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS 4.1. Federalismo de cooperação 4.2. Competências materiais ambientais 4.3. Competências legislativas…

divulgar favoravelmente a participação do Brasil no confronto. Com afã jornalístico, “procurava conquistar a opinião pública europeia para nossa causa, desfazendo as intrigas da intensa propaganda de Solano Lopez”, escreveu Meira Matos. Enviava aos principais chefes militares, como Caxias, Osório, Tamandaré e Barroso, perguntas pormenorizadas sobre as operações militares de que participaram. Álvaro Lins cita uma 22 A MOCIDADE DO BARÃO DO RIO BRANCO E SUA TORMENTOSA NOMEAÇÃO PARA A…

mediatizada), Paulo Borges (o ruído na formação de paisagens sonoras no radiojornalismo) e Julio de Paula (no ar – online: reflexões sobre o rádio em tempos de convergência de mídias). Mesmo tendo o programa de mestrado da Faculdade Cásper Líbero como principal referência, o livro conta com artigos de profissionais, estudantes, docentes e/ou pesquisadores, que atuam em instituições como: Anhanguera Educacional, Centro Universitário Belas Artes, Faculdades Integradas Coração de…

139 Art. 4º 140 STF. Competência do TCU para fiscalizar e suspender cautelarmente procedimentos de licitação. 140 Parágrafo único 141 Art. 5º 143 Ordem cronológica 143 Moeda corrente nacional 143 Pagamento antecipado (ver arts. 15, III, 62 e 65, II, “c”) 144 Requisitos para o pagamento antecipado 146 § 1º 147 § 2º 147 § 3º 147 Seção II - Das Definições 148 Art. 6o 148 Inciso I 148 Inciso II 148 Inciso III 148 Inciso IV 149 Inciso V 149 Inciso VI 149 Inciso VII 149 Inciso VIII 149 Vedação…