Ponto 11 prova oral Jaime

vontade; mas nos contratos administrativos o Poder Público deve buscar a equivalência material sempre que possível, pois não tem a livre disponibilidade do interesse público. Como é impossível que todas as situações que possam gerar desequilíbrio sejam previstas no contrato, é interesse da Administração a sua mutabilidade – esta característica faz com o equilíbrio dos contratos seja dinâmico, podendo romper-se muito mais facilmente do que no âmbito do direito privado. Este elemento de insegurança é que fundamenta a teoria do equilíbrio econômico no contrato administrativo. Os elementos de insegurança são as áleas ou riscos que o particular enfrenta quando contrata com a Administração: 1. álea ordinária ou empresarial: presente em todo tipo de negócio, é o risco que o empresário corre pela flutuação de mercado, por exemplo. Por serem riscos previsíveis é o particular que responde por sua ocorrência 2. alea administrativa: três modalidades a) poder de alteração unilateral: em decorrência do poder de alteração unilateral do contrato por força de interesse público. Administração fica incumbida de restabelecer o equilíbrio voluntariamente. b) fato do príncipe: é um ato de autoridade, não diretamente relacionado com contrato, mas que repercute indiretamente sobre ele. Administração responde pelo desequilíbrio ocorrido. c) fato da administração: toda a conduta ou comportamento da Administração que torne impossível, para o contratante particular, a execução do contrato. HLM:…

Gráfico 4 – MOTIVAÇÃO PRINCIPAL A principal motivação dos turistas para sua vinda a Diamantina foram os aspectos culturais, que foram tanto denominados como a própria cultura, por 67 pessoas, como também como arquitetura (29), e os personagens que habitaram a cidade (15). Interessantemente, visitas a amigos e parente s, e motivações relacionadas a trabalho e estudo, foram mais representativos (28 e 25 respectivamente) do que o esperado. Expressiva também foi a soma de Vesperata…

afetar diferenciação salarial proveniente da existência de um quadro de carreira. Depois de 1974 a legislação trabalhista brasileira sofreu diversas alterações. Em 1988, o Congresso Nacional aprovou uma nova Constituição com a qual se atritaram alguns dispositivos da CLT. O desemprego estrutural afetou a sociedade, comprometendo princípios que sempre foram consagrados; a redução das desigualdades sociais transformou-se na grande aspiração de todos; as empresas 144 procuram reduzir…

existência de um quadro de carreira. Depois de 1974 a legislação trabalhista brasileira sofreu diversas alterações. Em 1988, o Congresso Nacional aprovou uma nova Constituição com a qual se atritaram alguns dispositivos da CLT. O desemprego estrutural afetou a sociedade, comprometendo princípios que sempre foram consagrados; a redução das desigualdades sociais transformou-se na grande aspiração de todos; as empresas 144 CDT-0029-1022.indd 144 3/2/2011 17:19:42 procuram reduzir gastos…

para la actualización de los profesores de Lengua de los distintos niveles: a ellos está especialmente dedicada la sección La enseñanza de la gramática. Al final de cada capítulo se han incluido ejercicios de varios niveles de dificultad cuya solución aparece en la parte final del libro. A la profesora Elvira Narvaja de Arnoux le agradezco su constante aliento y la confianza que siempre me ha brindado. [7] La Secretaría de Investigación de la Universidad Nacional del Comahue me ha …

de legitimidad (y no sólo de legalidad), una comunidad con un fiel cumplimiento del "pacto de silencio" antepone sus costumbres a las leyes, y el modo como se practica (o se deja de practicar) el derecho sólo se entiende a través de las arraigadas costumbres que ninguna norma jurídica parece poder desterrar. Si se trata de censurar, no existe problema en castigar o valorar negativamente a tales comunidades. Si se trata de explicar, el tema es más delicado y complejo, y en esa complejidad…

bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 67.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores su- Página 45 pracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta dos…