Oficio Para Detran

PORTARIA Nº 104/2013/GP/DETRAN-MT Dispõe sobre o registro de assiduidade e pontualidade através do sistema biométrico dos servidores efetivos, comissionados e estagiários do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN/MT. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 23 da Lei Complementar 04 de 15 de outubro de 1990, e conforme determina o Decreto nº 2.129, de 11 de dezembro de 2003; E…

INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO EM FACE DO DETRAN - IPVA - TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE __________, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. __________, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/UF _____, com escritório profissional na Rua __________, nº ___, Centro, na cidade de __________ - UF, vem em nome próprio, com lhaneza e acatamento constelar S.…

pertencentes às esferas municipal ou estadual. Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos…

colorida e recente (sem data e com fundo branco), exame médico e psicotécnico feito através de autoescolas, 30 horas/aula ministradas pelo Centro de Formação de Condutores (indicados pelas autoescolas), exame teórico (realizado no DETRAN) e exame prático (realizado no DETRAN). 2ª Via – Renovação: CNH (original), comprovante de residência no próprio nome (conta de luz, telefone ou correspondência bancária), uma foto 3x4 colorida e recente (sem data e com fundo branco). Se a CNH já…

aula ações diversificadas para o conhecimento e respeito do código de transito brasileiro. Sensibilizar a comunidade escolar e do bairro Vila da Paz sobre a importância de conhecer e respeitar às leis de transito. Contactar com os responsáveis do DETRAN E STRAS para adquirir material de divulgação e realização palestras educativas Mobilizar ações específicas no sentido de motivar o poder público responsável pelo transito, realizar mudanças necessárias para melhorar o acesso à escola. …

2011, do Sr. GOMES, brasileiro, divorciado (declarando ainda sob as penas da lei, que até esta data não manteve, nem nunca manteve união estável com nenhum companheiro (a)), motorista, portador da Carteira de Identidade nº 00349979229 expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF nº 318.617.927-00, à época residente e domiciliado a Rua Dois, atual Marumbi, Queimados – RJ; os HERDEIROS DO ESPÓLIO DE FABIO, a saber: marido de MARIA, pai de PATRÍCIA, de BRUNO, de MARCO e de FERNANDO; e,…

individualmente considerado. Capítulo III Das Alíquotas Art. 4º - As alíquotas do IPVA são: I - 1% (um por cento) para: a) ônibus, micro-ônibus, caminhões e quaisquer outros veículos automotores registrados no Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, ou cadastrados na Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná - SEFA/PR, na categoria aluguel ou espécie carga, conforme classificação do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Nova redação da alínea "a" do Inciso I dada…

breve o faria. Ressalte-se que o autor, ao entregar o veículo, efetuou o pagamento de todos os débitos de IPVA, licenciamento e seguro obrigatório, bem como todas as parcelas referentes ao financiamento, pois ele se encontrava adimplente para com o DETRAN e para com o Banco do Brasil. O autor vendeu o veículo para a ré, mediante celebração de contrato de compra e venda (doc. 2), pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), entregando a ele o documento original de propriedade do veículo…

JUIZ DE DIREITO TITULAR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA EM _____________________ - SP Ref. Processo Inicial Mandado de Segurança COM PEDIDO LIMINAR Impetrante: ___________NOME_____________ Impetrado: Diretor do RENACH – DETRAN/SP ___________NOME_____________, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Cédula de identidade RG n° __________________SSP/SP e do CPF/MF n° ___________________, residente e domiciliado nesta Cidade e Comarca…

nº veiculo - Recurso não provido. APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 746.711-5/3-00, Comarca de CAMPINAS, Oitava Câmara B de Direito Publico, Relator Mauro Iuji Fukumoto, julgado em 22 de agosto de 2008. "REINTEGRAÇÃO DE POSSE -LEASING - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AUTORIDADE DE TRÂNSITO PARA BLOQUEIO DO VEÍCULO ADMISSIBILIDADE AGRAVO IMPROVIDO COM OBSERVAÇÃO. O bloqueio da transferência de veículo, objeto de contrato de arrendamento mercantil, é medida moralizadora resguardando não só…