Oficio Para Detran

direito, mas pela extrapolação dos limites impostos pelo ordenamento jurídico para o seu exercício. 46. (DETRAN-PA - Procurador Autárquico - 2006) O abuso de direito é uma das fontes de obrigações; sua caracterização não depende de violação formal a uma norma, mas de um desvio do agente às suas finalidades sociais, extrapolando as limitações impostas pelo ordenamento jurídico. 47. (DETRAN/DF – Analista de Trânsito - Direito e Legislação - 2009) A responsabilidade civil em casos…

Brasileira, viúva, auxiliar de enfermagem, portadora da C.de Ident. nº 06.935.435-5, expedida DETRAN-RJ expedida em 16/05/2007 e CPF nº 819.033.597-91, residente e domiciliada na Rua Muriqui Lt 01 Qd. X, Vilar dos Teles São João de Meriti - Rio de Janeiro. E outro lado, como Outorgado, RONALDO ISIDORO DE ANDRADE, Brasileiro, divorciado, pedreiro, portador da carteira de Ident. nº 008.488.386-7, DETRAN-RJ expedida em 03/03/2000, residente domiciliado a Rua Imbuí, Lt. 71 Qd. J casa…

liminar inaudita altera partes, neste caso, solicitando o arresto e consequente expedição de ofício para o Detran para que seja impossibilitada a alienação do veículo. VI – DO PEDIDO Diante do exposto, requer: 1. Seja distribuído por dependência ao proc: 111 2. a concessão da medida liminar de arresto, inaudita altera pars para acautelar o veículo______; 3. a expedição de ofício para o DETRAN-RJ, para que impeça qualquer tipo de alienação do veículo em nome de Jorge…

atearam fogo, ocorrendo perda total e restando somente a carcaça, tendo sido recuperada esta carcaça em 29 de março de 1994, através da 35ª Delegacia Policial em Campo Grande que, inclusive, remeteu cópia de todo o expediente, por competência, ao DETRAN/RJ, conforme cópia do RO nº. ______________ (doc. 06). 5. Estando seu carro segurado pela Ré, o Autor recorreu à mesma que efetuou o pagamento do prêmio estabelecido na apólice do seguro contratada, sendo o Autor compelido a assinar um documento

na Rua, nº, CEP, bairro, na cidade do Rio de Janeiro, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - DO PEDIDO LIMINAR Inicialmente, cabe frisar o cabimento do presente pedido de concessão de medida liminar para expedição de ofício ao DETRAN-RJ, para que se registre o gravame nos veículos que o requerido possua, haja vista a necessidade urgente de prestação da tutela jurisdicional do Estado-Juiz, revelada pela frustração quanto às tentativas para solução amigável,…

Ofício n.º 049/2015 Belém, 09 de abril de 2015. Exma. Sra. ALICE VIANA SOARES MONTEIRO Secretária de Estado de Administração do Estado do Pará Senhora Secretária, O Sindicato Dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará - SINDTRAN/PA, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº 20.219.177/0001-90, com sede e foro na cidade de Belém, Estado do Pará, na Avenida Augusto Montenegro, Conjunto Panorama XXI, Quadra

Registro carro artesanal Registro carro artesanal O Que é? É o processo de regularização do cadastro de um veículo por meio da inclusão de seus dados na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), decorrente de transferência de propriedade, primeiro registro de veículo não emplacado, importação, fabricação própria ou artesanal, caducidade do registro existente ou qualquer outra situação que exija a emissão de um CRV

(docs. 05 ao 12) Na ocasião a transferência do veículo junto ao Departamento Estadual de Transito de São Paulo - DETRAN – SP, foi concretizada via despachante, sem qualquer tipo de reserva, uma vez que o veículo encontrava-se desalienado, como se verifica na documentação apresentada a Autora, cuja cópia segue em anexo (doc. 04). Como se verifica nos documentos emitidos pelo DETRAN SP, que seguem anexo (docs. 05 e 06) emitido em 14/04/2009 e entregues a Autora, o veículo encontrava-se…

MINUTA DE INVENTÁRIO E PLANO DE PARTILHA I - DO DE CUJUS - AUTOR DA HERANÇA (.......................) era brasileiro, casado com (............................) pelo regime de comunhão de bens, conforme Certidão de casamento lavrada no Cartório de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de (................), devidamente registrada no Livro (.....) – (.......) – Termo (.........); era portador da CI/RG n.° (.........) - SSP/...., e inscrito no CPF/MF sob…

documentos, a Bradesco Financiamentos tem até 10 dias úteis para conferir, preencher e enviar o CRV/DUT assinado. É importante lembrar que o CRV/DUT é enviado para o endereço indicado no Instrumento de opção de compra. O cliente deve comparecer ao DETRAN para formalizar a transferência do veículo com o documento em mãos. Atenção: Para contratos Leasing, a Baixa de Gravame será realizada apenas se a emissão do CRV/DUT tiver sido feita em nome da Bradesco Financiamentos arrendado ao…