Oficina De Língua Portuguesa Novo Está Adequadamente Fl

constitucional e legal, sob regime de direito público, com vistas a alcançar os fins colimados pela ordem jurídica” (Carvalho F.). É uma função concreta. É uma função direta. Não inova o ordenamento jurídico, pois, não revoga o atual estabelecendo um novo (MEDIDA PROVISÓRIA é uma função atípica). É uma função capaz de ser revista, não produz coisa julgada. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA não é uma verdadeira coisa julgada, mas sim a mera imutabilidade da decisão dentro da seara…

com as lentes da epidemiologia (literalmente “sobre o povo”). Quando organizei meu primeiro livro Medicina do Trabalho – Doenças Profissionais, publicado em 1980, o capítulo das dermatoses ocupacionais foi entregue ao Dr. Salim. Em 1995, em meu novo livro, Patologia do Trabalho, este capítulo aparece escrito novamente pelo Dr. Salim, quinze anos amadurecido, mais sábio. Aproximadamente há trinta anos, o Dr. Salim não ficou ali (com permissão de usar seu sobrenome...) onde o…

Direito Administrativo foram concebidos ainda no período do Estado Liberal. Outra parte des­ se ra mo jurídico foi concebida durante o Estado Social. A con­ cepção dem ocrática, hoje pretendida, exige a acomodação dos conceitos e normas tradicionais ao novo paradigma constitucional (Estado Democrático d e Direito), impondo uma "outra qualidade de Estado". Perceber essa mutação no direito administrativo é um diferen­ cial que auxilia no estudo da matéria e no desenvolvimento do ju­ rista,…

industrialização do Estado de São Paulo, a vocação da medicina paulista para o estudo dos temas ligados à medicina tropical iria progressivamente ceder lugar ao crescente interesse pelos problemas gerados por essa mesma industrialização. Dentre os novos temas, as dermatoses profissionais iriam, conforme concluímos, em curto prazo ocupar papel de destaque no conjunto das doenças profissionais. Na época, em contato com a Fundacentro e com o Serviço Social da Indústria (Sesi), tomamos…

corrente e isso não impede que sejam direitos distintos. A hipótese do direito de denunciar é interessante, já que exemplifica uma possibilidade muito rreqliente nos direitos poteslativos: a possibilidade de que seu exercício redunde em nascimento de um novo direito. No nosso caso, o exercício do direito (potestativo) de denunciar leva ao nascimento do direito à devolução''. (Ação concreta - relendo Wach e Chio venda, cit., p. 88-89, o texto entre colchetes não consta do original.) 27 …

outubro de 1995 e 12.533 de 21 de dezembro de 1995, que dispõem sobre a fiscalização e controle de emissão de poluentes atmosféricos por veículos automotores no Estado do Ceará. Portaria SEMACE nº 044/96, de 02 de fevereiro de 1996 - Estabelece novos critérios e define estratégias para a execução do Programa FUMAÇA NEGRA de prevenção, controle e recuperação da qualidade do ar na Região Metropolitana de Fortaleza. Prêmio Ambientalista Joaquim Feitosa Decreto nº 27.781, de 26 de…

de direito, as sábias palavras de Victor Cousin, ao pleitear, em 1814, a sua criação, em França, transcritas por Lucien Brun: "Quando os jovens estudantes se apresentam em nossas escolas, a jurisprudência é para eles um país novo do qual ignoram completamente o mapa e a língua. Dedicam-se de início ao estudo do direito civil e ao do direito romano, sem bem conhecer o lugar dessa parte do direito no conjunto da ciência jurídica, e chega o momento em que, ou se desgostam da aridez desse…

companheiro de autoria de livro: “Fitorremediação , o uso de plantas na melhoria da qualidade ambiental”, Dr. Júlio César da Matta e Andrade da PETROBRAS, que juntamente com o Prof. Mahler, escrevemos a 6 mãos o primeiro livro sobre a técnica em língua portuguesa, em setembro de 2007. Modesta contribuição literária nossa aos guerreiros do meio ambiente do Brasil; Agradecimento especial à amiga de turma e de GETRES: Juliana Rose, minha anjinha da guarda com toda a burocracia inerente a…

ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714…

do Trabalho muito o aproximou do Direito Administrativo principalmente agora que o Estado e suas autarquias contratam empregados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho, para atividades de natureza empresarial. Com o Direito Eleitoral, novo ramo do Direito Público que se tem desenvolvido largamente entre nós como atestam o Código Eleitoral (Lei federal 4.737, de. 15. 7. 1965) e leis complementares, o Direito Administrativo tem muitos pontos de contato na organizacão da…