Trabalho

É que os homens, obrigados ao convívio, labutando uns ao lado dos outros, carecem de certas regras de conduta, de um mínimo de ordem e direção. Onde está o homem, está o Direito. Essas regras de procedimento, disciplinadoras da vida em sociedade, recebem o nome de Direito. Portanto, a finalidade do direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. 2 - CONCEITO DO DIREITO Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Sim, a vida em sociedade seria impossível sem a existência de um certo número de normas reguladoras do procedimento dos homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias, e acompanhadas de punições para os seus transgressores. A punição é que torna a norma respeitada. 3 - RAMOS DO DIREITO Fazem parte do direito as normas jurídicas que se destinam a regular diferentes esferas da vida social. Por isso, costumam formar subsistemas jurídicos, com princípios específicos e dotados de uma estrutura interna que os define como ramos autônomos em relação a outros setores da atividade jurídica. Há múltiplas formas de classificar o direito em ramos, mas aqui se adotará a mais genérica e simples. 3.1 - DIREITO PUBLICO E DIREITO PRIVADO Uma primeira classificação das normas do…

1 HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Desde o passado notou-se comum a presença de alguma assistência, inicialmente gerada na família ou em grupos, com a evolução da sociedade o Estado começou a intervir para que todos tivessem alguma espécie de amparo. Na idade média a assistência coletiva era mais comum nos conventos religiosos como forma de caridade e não com o aspecto de participação social. Com a revolução Francesa, a partir da Constituição de 1973…

vãos de iluminação, ventilação e insolação das edificações habitacionais; III - Anexo 3 - dimensões mà nimas dos compartimentos e dos vãos de iluminação, ventilação e insolação das habitações de interesse social e casas populares; IV - Anexo 4 - dimensões mà nimas dos compartimentos e dos vãos de iluminação, ventilação e insolação dos edifà cios não residenciais; V - Anexo 5 - instalações sanitárias mà nimas para restaurantes e locais para reuniões; …

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Universidade Técnica de Lisboa Consumo de Adrenalina: Plano de Comunicação para o Parque Aventura Sniper Trabalho de Projecto para obtenção de grau de Mestre em Comunicação Social – Vertente Comunicação Estratégica Nome: Daniela Marlene Lopes Moreira Orientadora: Professora Doutora Raquel Barbosa Ribeiro, ISCSP-UTL Co-orientador: Nuno Avelar de Sousa, Parque Aventura Sniper Lisboa Setembro de 2012 Consumo de…

Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Apresentação O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que juntamente com a Abrasca, Apimec Nacional, BM&FBovespa, Fipecafi e Ibracon formam o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), lança a quinta edição do livro Pronunciamentos Técnicos Contábeis (ano 2012) e a quarta edição das Interpretações e Orientações Técnicas Contábeis…

desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidente Marcio Pochmann Diretor de Desenvolvimento Institucional Fernando Ferreira Diretor de Estudos, Cooperação Técnica e Políticas Internacionais Mário Lisboa Theodoro Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (em implantação) José Celso Pereira Cardoso Júnior Diretor de Estudos e Políticas…

group, 1953-85 Gráfico 03 The differential manufacturing performance of the United States, western Europe and Japan during the 1980s: annual changes in manufacturing value-added Gráfico 04 Fluxos de IDE e F&As nos países desenvolvidos 1987-2003 Gráfico 05 Fluxos de IDE e F&As nos países em desenvolvimento 1987-2003 Gráfico 06 Composição do fluxos globais de IDE (1987-2003) Gráfico 07 Fluxos internacionais anuais de investimento direto no exterior e fusões e…

Neste artigo, defende a educação inclusiva como direito e a prevalência de um único sistema educacional para todos(as), enfatizando os princípios da Declaração de Salamanca. Ampliando o debate, a seção Enfoque traz artigos de especialistas da área da educação especial, que, em seus textos, explicitam a diferença existente entre o paradigma da integração e o da inclusão, problematizam o modelo tradicional da educação especial e apontam caminhos para a…

groups and associations through projects and campaigns, try to make this market so big in the world is also a great potential in Brazil. Keywords: import, electronic games, taxes, games market, projects. 9 LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS ABRAGAMES: Associação brasileira de desenvolvedoras de jogos eletrônico ACIGAMES: AFRMM: Adicional ao frete da Marinha mercante BACEN: Banco central CBN: Comitê brasileiro de nomenclatura CIF: Cost Insurance and Freight CMN: Conselho…

época do descobrimento do Brasil, em 1800, até os tempos de hoje. Obviamente que ouve grande evolução nessa área mas, os objetivos finais e a raiz da propaganda, tenho por mim que não mudaram tanto assim. Segundo o propagandista XXXX, a carta de Pero Vaz de Caminha ao Rei D. Manuel, o Venturoso, de Portugal, assim nascia a primeira propaganda brasileira e, por parte do Brasil e dos brasileiros, um exemplo notório de marketing para tentar convencer Cabral de que o país não poderia ser…