O Retorno De Delfim Netto 1980

cortiços etc. Erguiam-se monumentos históricos em alusão às efemérides nacionais, numa visão ce- 10 Legislação sobre Patrimônio Cultural lebrativa da história, esquecendo-se de cultuar também os líderes dos negros e índios. A partir da década de 1980, devido à emergência dos movimentos sociais populares na cena política nacional e, em parte, à renovação da historiografia brasileira, que passou a resgatar em suas pesquisas a participação dos “excluídos da história oficial”, é que a…

etc. Erguiam-se monumentos históricos em alusão às efemérides nacionais, numa visão ce- 10 Legislação sobre Patrimônio Cultural lebrativa da história, esquecendo-se de cultuar também os líderes dos negros e índios. A partir da década de 1980, devido à emergência dos movimentos sociais populares na cena política nacional e, em parte, à renovação da historiografia brasileira, que passou a resgatar em suas pesquisas a participação dos “excluídos da história oficial”, é que a…

do direito. Fatos e valores exigem-se mutuamente, envolvendo-se num procedimento de intensa atividade que dá origem à formação das estruturas normativas, portanto a terceira dimensão do direito. 1. Lições preliminares de direito, São Paulo, Saraiva, 1980. 31 CDT-0029-1022.indd 31 3/2/2011 17:19:35 Na gênese da norma jurídica está presente a energia dos fatos e valores que se atuam reciprocamente, pressionando uns sobre outros, pondo-se a norma jurídica como a síntese integrante que…

.........73 Institui a Lei de Execução Penal...................................................................................................... 76 Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. ...............................................................................................................................78 DECRETO-LEI Nº 2.236, DE 23 DE JANEIRO DE 1985 LEI Nº 7.405, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985 Torna…

direito. Fatos e valores exigem-se mutuamente, envolvendo-se num procedimento de intensa atividade que dá origem à formação das estruturas normativas, portanto a terceira dimensão do direito. 1. Lições preliminares de direito, São Paulo, Saraiva, 1980. 31 Na gênese da norma jurídica está presente a energia dos fatos e valores que se atuam reciprocamente, pressionando uns sobre outros, pondo-se a norma jurídica como a síntese integrante que se expressa como resultado dessa tensão.…

promotor de Justiça João de Almeida Apóstrofo enviou ontem... (há mais de um promotor de Justiça). / O ex-presidente da República Fernando Collor declarou... (há mais de um ex-presidente da República vivo). / O deputado federal por São Paulo Delfim Netto pediu... (há mais de um deputado federal por São Paulo). / Antônio chegou à festa com o filho Marcos (essa forma indica que Antônio tem mais de um filho). Se ele só tivesse um filho, o certo seria: Antônio chegou à festa com…

tinha na eficiência técnica e na eficácia administrativa a sua pedra de toque. Qualquer questionamento à administração pública ou mesmo a mais leve crítica à ausência da representação parlamentar eram considerados portanto um retrocesso, ou seja, um retorno ao pântano mesquinho da política.47 Uma das primeiras medidas econômico-administrativas adotadas pelos republicanos desagradou em cheio aos adversários. Decretou-se o fim da antiga “tarifa especial”, instituída ainda em 1878, quando o…

preciso ter em mente que a lógica da imunidade militar, externada por Costa e Silva, concorria, dentro das Forças Armadas, com outra visão que se pode chamar de legalista. A visão de Costa e Silva engendrou e alimentou a “tigrada”, apelido com o qual Delfim Netto12 designava aqueles que, nos porões ou nas ruas, agiam como caçadores de subversivos e contavam com a impunidade de suas ações, confiando-se acima da lei e entendendo que não deviam obediência a códigos ou a juízes. A banda…

impõe fundamentação adequada e cognição densa à decisão que sobre ela deliberar, regras não observadas no caso concreto. III – Nesse contexto, a decisão carente de fundamentação idônea que afastou os efeitos da cassação do Prefeito e determinou seu retorno à chefia do Executivo local, com base exclusivamente em uma cognição perfunctória, é temerária, configurando intervenção indevida do Poder Judiciário naquele Poder, abalando o equilíbrio institucional tutelado constitucionalmente.…

de 14 de agosto de 1975 Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais ........................................................................................... 65 . Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980 Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências ............................................... 67 Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981 Dispõe sobre a…