ATPS DIREITO AMBIENTAL -

que trata do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), disponível em: • . Acesso em: 30 março 2013. Tal vídeo não pode ser acessado dos laboratórios da faculdade; programe com sua equipe a melhor forma de assisti-lo e discuti-lo. Passo 3 (GRUPO) Visitar os sites oficiais da administração pública, ler e compreender melhor sobre cada órgão. Sites oficiais para pesquisa • Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013. • CONAMA. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013. • IBAMA. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013. • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013. Passo 4 (GRUPO) 1 Responder às seguintes questões: 1) O que é SISNAMA? Qual sua principal atribuição? 2) Quais os órgãos executores do SISNAMA? Quais as suas principais responsabilidades e distinções? 3) Como o CONAMA foi criado? 4) Qual a função e competências do CONAMA? 5) Qual a composição do CONAMA? 2 Entregar o trabalho finalizado ao seu professor na data por ele estabelecida. Livro-Texto da Disciplina SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. – PLT 585 1) O que é SISNAMA? Qual sua principal atribuição? SISNAMA é a principal agência reguladora ambiental. É um sistema que congrega órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, incluindo o Distrito Federal.Tem como a principal finalidade estabelecer um conjunto…

Mello RA: 0841701 Márcia Diniz RA: 0808165617 Jonas Thiel RA: 0808205077 Rio Grande, setembro de 2012. ETAPA I 1) O que é SISNAMA? E qual a sua principal atribuição? O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA- foi instituído pela Lei n. 6.938 de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n. 99.274, de 06 de junho de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder…

até 8 anos de prisão. V( ) F(X ) IBAMA é um orgão da estrutra do CONAMA que tem poder de policia. V( ) F(X ) Licenciamento ambiental, é um instrumento da PNMA que é um orgão da estrutura do SISNAMA. V( ) ou F( X ) De acordo com a estrutura do SISNAMA, o orgão superior é o conselho do governo, com a função de assessorar o presidente de republica. V( X ) ou F( ) 1º Defina mei ambiente. Meio ambiente é tudo aquilo que envolve ou cerca os seres vivos. 2º Quais os três tipos de…

meio ambiente do Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS. Passo 2 (Aluno) Assistir ao vídeo que trata do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), disponível em:  . Acesso em: 30 março 2013. Tal vídeo não pode ser acessado dos laboratórios da faculdade; programe com sua equipe a melhor forma de assisti-lo e discuti-lo. Passo 3 (Aluno) Visitar os sites oficiais da administração pública, ler e compreender melhor sobre cada órgão. Sites…

ETAPA 1 - Aula-tema: Sistema de meio ambiente. Passo 4 Responder às seguintes questões: 1) O que é SISNAMA? Qual sua principal atribuição? SISNAMA é a principal agência reguladora ambiental. É um sistema que congrega órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, incluindo o Distrito Federal. Tem como a principal finalidade estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade…

AULA 7 O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – SISNAMA O Sistema Nacional do Meio Ambiente consiste no conjunto de entes administrativos da U, E, DF e M e suas administrações indiretas, responsáveis pela proteção, controle, monitoramento, fiscalização, deliberação, execução e melhoria da qualidade e da política ambiental do País. Foi criado pela Lei 6.938/81 (art. 6º) e regulamentado pelo Decreto 99.274/90. O objetivo do SISNAMA é estabelecer uma rede de órgãos ou pessoas…

são os legitimados legais para proporem a Ação Civil Pública objetivando a reparação e recuperação do dano ecológico? (2,0 pontos) RESPOSTA: A resposta desta questão encontra-se clara e objetivamente expressa na lei que disciplina, também, a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, a saber, Lei Nº 7.347, de 24 de julho de 1985, posteriormente alterada pela Lei nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007. A referida lei já alterada, no seu artigo 5º versa…

ETAPA 1 1) O que é SISNAMA? Qual sua principal atribuição? SISNAMA é o Sistema Nacional do Meio Ambiente, isto é, é um conjunto articulado de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios, bem como as Fundações Públicas, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. 2) Quais os órgãos executores do SISNAMA? Quais as suas principais responsabilidades e distinções? Órgão superior – Conselho de Governo, que reúne a Casa Civil…

defesa do meio ambiente (art. 170, VI), "a capacidade decisória da Administração resume-se ao reconhecimento formal de que os requisitos ambientais para o exercício do direito de propriedade estão preenchidos" [06], havendo, portanto, o caráter de subordinação do ente público ao requerimento do particular. Por certo a licença ambiental se diferencia pela não perenidade, no sentido de que será necessariamente renovável, bem como por estar sujeita à revisão, cujos efeitos podem ser de…

Ambiente, em vigor até hoje. A lei estabelece o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), único conselho com poder de legislar. A Política, além de objetivar a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, visa também assegurar o desenvolvimento econômico, mas com racionalidade de uso dos recursos naturais. Foi um grande avanço, principalmente numa época onde a visão que existia era a de desenvolvimento a qualquer…