O Que é Propriedade Intelectual

ajuste a um tipo legal. Em síntese, Túlio Vianna diz que, "O monopólio do direito de reprodução das obras intelectuais (copyright) surgiu há séculos como instrumento de censura política em uma simbiose dos monarcas com os detentores dos meios de produção. Com o advento do sistema capitalista, este monopólio passou a ser sustentado até os dias de hoje, sob a ideologia da 'propriedade intelectual', em benefício dos detentores dos meios de produção, e acabou por constituir verdadeira…

Direito autoral e Direito de propriedade industrial Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98 | Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Características do Direito Autoral A Lei de Direitos Autorais define uma estrutura fundamental ao exercício desses direitos ao conceituar: publicação (oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo).

Introdução ao Planejamento e Gerenciamento Conselho Federal De Engenharia Arquitetura e Agronomia CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA Curso de Introdução ao Planejamento e Gerenciamento O conteúdo desta apostila é propriedade intelectual do CONFEA, sendo proibidas a reprodução e a utilização não autorizadas 1/1 Curso de Introdução ao Planejamento e Gerenciamento Conselho Federal De Engenharia Arquitetura e Agronomia 1 - Apresentação Bem-vindo ao…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE Propriedade Industrial RECIFE 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE Propriedade Industrial PROF.: Claudemir Santos CARLOS AGUIAR FERREIRA LIMA RECIFE 2013 INTRODUÇÃO A noção de propriedade intelectual surgiu junto com a necessidade do ser humano de preservar e proteger suas próprias criações. A título de exemplo, Leonardo da Vinci costumava criptografar…

2004 foi criado o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), tendo em sua composição órgãos do poder público e entidades da sociedade civil representadas por setores prejudicados com a pirataria no país. O CNCP é uma entidade governamental composta por representantes do poder público e privado, iniciativa pioneira no mundo no que tange à proteção da Propriedade Intelectual. O CNCP tem como diretriz principal a elaboração e manutenção do…

tradicionais e defensores da nossa maior riqueza, a biodiversidade. PROPRIEDADE INTELECTUAL “ Segundo definição da OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) constituem a propriedade intelectual as invenções, obras literárias, símbolos, nomes, imagens, modelos utilizados pelo comércio.” Fonte: https://www.museu-goeldi.br/institucional/i_prop_propintel.htm Figura1: https://www.profisraellina.blogpost/propriedade intelectual Proteção dos Conhecimentos…

Do ponto de vista internacional, as diretrizes jurídicas seguidas pela proteção aos programas de computador encontram-se estabelecidas pela Convenção de Berna, relativa aos direitos do autor, e pelas disposições do Acordo sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio - TRIPs firmado no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC (antigo GATT - Acordo Geral de Tarifas e Comércio). A validade dos direitos para quem desenvolve um programa de computador, e comprova a…

semelhantes às nossas, a compreensão de funcionamento e aplicação de sistemas associados aos nossos objetivos e, finalmente, a criatividade pró-ativa. (Jamil: 20) Na prática, a Gestão do Conhecimento inclui a identificação e o mapeamento de ativos intelectuais (intangíveis) ligados à organização, a geração de novos conhecimentos para oferecer vantagens na competição pelo mercado e tornar acessível grandes quantidades de informações corporativas, compartilhando as melhores práticas e a…

Este documento é propriedade intelectual da Elevadores Atlas Schindler SA, uma empresa do Grupo Schindler, e só pode ser utilizado para propósitos internos, não devendo ser divulgado a terceiros sem autorização prévia. IM0032 – Procedimento para alinhamento e fixação dos suportes (Ômega e Z) elevadores S001 Responsável: Renato Carvalho ( ) KA/IE ( x ) Informativa Tipo do documento Informação de Montagem Nº do Versão 1 documento Data: 009611 06/02/2013 Classificação: Pág.: 1 de 10 C2 – Uso

ler, analisar e redigir um texto. Em cada uma das duas principais legislações (Direito Autoral, Lei 9.610/98 e Propriedade Industrial, Lei 9.279/96), os principais objetos de proteção são distintos. Observe-os e identifique a que se destinam, escrevendo um pequeno texto que contenha as seguintes referências: a) Cada uma das leis refere-se a objetos que resultam da criação intelectual humana. Qual a diferença básica entre as legislações (quanto ao objeto)? b) Especificar as…