O Que é Propriedade Intelectual

Propriedade intelectual, segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à…

ESTRATÉGICO, AS CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO, ETC. ASSIM, PODE-SE DIZER QUE É FUNDAMENTAL PARA O SUCESSO DAS MARCAS DAS EMPRESAS, DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS, APRESENTAREM IDENTIDADES VISUAIS CONSISTENTES, COM BASE EM MARCAS EXCLUSIVAS NO MERCADO. A LEI DE PROPRIEDADE INTELECTUAL É A REGRA QUE GERE OS DIREITOS DE CONCEPÇÃO SENDO ESSES RELACIONADOS A EXPRESSÕES ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, LITERÁRIAS, DESCOBERTAS CIENTÍFICAS, AOS DESENHOS E MODELOS, ÀS CRIAÇÕES EM TODOS OS ÂMBITOS DA ATIVIDADE HUMANA…

www.senaigo.com.br Propriedade Intelectual Olá! Seja bem-vindo ao Curso de Propriedade Intelectual. Possivelmente você já deve ter ouvido falar sobre plágio, pirataria, marca e patente, não é mesmo? Será que esses assuntos têm alguma relação com o tema Propriedade Intelectual? Com certeza! Segundo o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira (1999), entende-se por “propriedade”, entre outros significados, o “direito de usar, gozar e dispor de bens e de…

RECIFE|2013 SUMÁRIO DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA UMA DESIGUALDADE PATENTE. 1. INTRODUÇÃO O Direito de Propriedade Intelectual é um dos temas centrais das discussões sobre o comércio internacional, isso porque a cada negociação na OMC surgem conflito entre a competitividade tecnológica de economias centrais e a dependência econômica do mundo pobre. No contexto contemporâneo

as principais funções da agência OMPI e descreva-as abaixo. As principais funções da agência OMPI são: 1. Estimular a proteção da Propriedade Intelectual em todo o mundo mediante a cooperação entre os Estados; 2. Estabelecer e estimular medidas apropriadas para promover a atividade intelectual criadora e facilitar a transmissão de tecnologia relativa à propriedade industrial para os países em desenvolvimento, com o objetivo de acelerar os desenvolvimentos econômicos, sociais e…

3. Dos Crimes contra a propriedade imaterial (184 e 186): 3.1. Dos crimes contra a propriedade intelectual (Artigos: 184 e 186-CP). 3.1.1. Violação de direito autoral: Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. § 1°. Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou

RESUMO A Propriedade Intelectual, como ramo de conhecimento, consiste na materialização da proteção à criação humana, através da implementação de direitos de apropriação ao homem sobre as criações, obras ou produções do intelecto humano. No presente estudo, pretende-se apresentar a evolução e o panorama atual da sistemática de proteção da propriedade intelectual no Brasil identificando seus grandes campos de atuação (direito autoral, propriedade industrial e sistema sui generis) e enfocando a

INTRODUÇÃO Propriedade Intelectual é o conjunto de direitos que incidem sobre o intelecto humano. Em um mundo onde os processos de inovação, baseiam-se na apropriação dos conhecimentos científicos e tecnológicos, a Proteção da Propriedade Intelectual é cada vez mais importante. Assim o conhecimento e direito sobre a criação se torna intangível, com a ajuda de leis elaboradas com fins exclusivos de protegê-los. Cada país possui leis próprias para regular o regime de propriedade…

Acordo TRIPS/ADPIC • Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC), mais conhecidos pela sigla em Inglês, TRIPS. Decreto nº1355 de 30/12/1994. • Convenção de Bruxelas • Convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre a distribuição de sinais portadores de programas transmitidos por satélite,1974. REGISTRO • A Convenção de Berna outorga a proteção às obras intelectuais pelo simples fato de sua criação, sem a…

Propriedade intelectual Aluna: Ana Flávia Tavares Universidade Estácio de Sá 2014.2 Sumário 1. Direito Autoral e Propriedade industrial. 2. Patente e registro a. Requisitos; b. Prazos de proteção; c. vedação de patentes; d. Relação empregador x empregado na titularidade da patente; e. Tipos de marca; A presente pesquisa aborda de forma clara e objetiva informações sobre a legislação e sobre a doutrina pertinente a Lei 9279/96 de propriedade…