Orçamento público

Contabilidade Pública e Orçamento Público Cuida-se de um segmento especializado da contabilidade, essa ciência contábil que tem como finalidade reunir, registrar, controlar e esclarecer os atos e fatos atinentes às questões orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades que constituem a Administração Pública Direta e Indireta, das pessoas jurídicas de direito público. Usuários da Contabilidade Administradores (Gestores) Públicos, os cidadãos, os fornecedores... Objeto da contabilidade Pública É o patrimônio das entidades que compõem a Administração Pública (É o patrimônio Público). Regime Contábil da Contabilidade Pública Art. 35 Lei 4320/64 Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, as despesas nele legalmente empenhadas. Exercício Financeiro É um período determinado para o desenvolvimento das atividades financeiras. No Brasil é adotada a coincidência com o ano civil, ou seja, começa em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro. Art.34 Lei 4320/64 Orçamento Público “É o instrumento que dispõe o poder público (em qualquer de suas esferas) para expressar, em determinado período (exercício/ano financeiro), seu programa de atuação discriminando (especificando) a origem e o montante (quantidade) dos recursos (receitas) a serem obtidos, bem como o montante (quantidade)dos dispêndios (despesas) a serem efetuados”. (Piscitelli/Timbó) “É um ato de previsão da receita e fixação da despesa para um determinado período de tempo

FINANCIAMENTO ORÇAMENTO Introdução • O DESPORTO, sobretudo de alta competição, constitui atualmente uma atividade crescente profissionalização de todos os sectores e agentes envolvidos e dando substrato económico ao desenvolvimento de uma indústria e de um comércio à escala mundial. • A manifesta incapacidade do associativismo desportivo para gerar os meios necessários à auto sustentação do sistema desportivo, determinou a diversificação das fontes de financiamento do sistema com…

INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar o tema sobre orçamento público tendo como finalidade um orçamento bem elaborado com previsões de receitas e estimativas de despesas. Podemos ver que com o desenvolvimento econômico, considerando-se as receitas arrecadadas através de tributos vindos da população, há de se ter um controle para equilibrar essas despesas de acordo com a arrecadação, não podendo haver um desequilíbrio onde as despesas são maiores que as receitas, pois isso iria…

A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO Reinaldo Luiz Lunelli * O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do…

A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO Reinaldo Luiz Lunelli * O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do…

INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar o tema sobre orçamento público tendo como finalidade um orçamento bem elaborado com previsões de receitas e estimativas de despesas. Podemos ver que com o desenvolvimento econômico, considerando-se as receitas arrecadadas através de tributos vindos da população, há de se ter um controle para equilibrar essas despesas de acordo com a arrecadação, não podendo haver um desequilíbrio onde as despesas são maiores que as receitas, pois isso iria…

A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO Reinaldo Luiz Lunelli * O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do…

A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO Reinaldo Luiz Lunelli * O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do…

Direito Financeiro O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Observação inicial ............................................................................................... 2 2. Bibliografia recomendada .................................................................................. 3 3.…

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO TUTOR PRESENCIAL: MARIA LUIZA DE SAMPAIO ALVES PROF.ª EAD: ?. TEMA: ORÇAMENTO PÚBLICO. NOME ALUNOS: ANTONIO PEREIRA DA SILVA RA Nº 1299182365 JUSSARA RA Nº 5569146130 LUIZ HENRIQUE RA Nº 8321770529 MARLIENE SOUSA RA N° 6301183902 MIRIAN CORTEZ RA N° PAULA REGINA RA N° 4300067946…