Justa Causa do Empregado

obrigações acessórias da relação de emprego, tais como, o poder disciplinar do empregador e a subordinação jurídica do empregado, visando a finalidade precípua do presente trabalho que são as justas causas obreiras. Num quarto momento, serão apreciados à luz da legislação trabalhista vigente, os princípios norteadores, os atos faltosos cometidos, os requisitos gerais e individuais que devem estar presentes em todas as justas causas para que estas se configurem. Serão analisados estes vários aspectos, tendo em vista as justas causa obreiras. Por fim, serão analisadas individualmente cada uma das justas causas enumeradas no artigo 482 da CLT, procurando determinar quais as peculiaridades de cada uma delas. SUMÁRIO RESUMO iv INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I – CONCEITO 1.1. JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE 10 CAPÍTULO II – CONSECTÁRIOS DO CONTRATO DE TRABALHO 2.1. PODER DISCIPLINAR 12 2.2. SUBORDINAÇÃO 12 2.3. FENÔMENO DA IRRADIAÇÃO 13 2.4. HORÁRIO DE TRABALHO 14 2.5. AVISO PRÉVIO 14 2.6. ESTABILIDADE 15 2.7. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO 15 2.8. ÔNUS DA PROVA 16 CAPÍTULO III – REQUISITOS 3.1. VÍNCULO ETIOLÓGICO 17 3.2. CONCORRÊNCIA E SEQÜÊNCIA DOS ATOS FALTOSOS 18 3.3. REQUISITO GERAL 18 3.3.1. Taxatividade 18 3.3.2. Adequação e Proporcionalidade 19 3.3.3. Singularidade 19 3.3.4. Atualidade 20 3.3.5. Gradação 21 3.3.6. Arrependimento 22 3.4. REQUISITO INDIVIDUAL 22 3.4.1. Requisito Objetivo 23 3.4.2. Requisito Subjetivo 23 CAPÍTULO IV –…

o funcionário cometeu. A advertência tanto pode ser verbal como por escrito, dependendo do ato causado pelo funcionário. A empresa tem por direito julgar a falta cometida pelo funcionário, se foi leve, poderá aplicar uma advertência verbal, se a falta for grave, poderá aplicar uma advertência por escrito. Sendo o empregado advertido por qualquer hipótese, o Depto Pessoal irá transcrever no livro de registro de empregados, como penalidade. Com a advertência, o funcionário tomará ciência…

Verbal: É aplicada verbalmente quando o profissional comete algum ato faltoso dentro da empresa. Advertência Escrita: É aplicada por escrito quando o profissional comete algum ato faltoso dentro da empresa. Suspensão: É aplicada quando o profissional já foi advertido por escrito e reincide no mesmo ato faltoso, ou tenha cometido uma falta grave. É aplicável a segunda suspensão quando o profissional reincide no mesmo ato faltoso. Caso o profissional repita o mesmo ato faltoso que…

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. ATOS QUE CONSTITUEM…

seja, a partir do momento em que o empregador tomar conhecimento do ato faltoso praticado pelo empregado, pois o decurso do tempo entre a falta cometida e a punição pode caracterizar o perdão tácito. -Unicidade da Pena: Não se pode aplicar mais de uma punição para o mesmo ato faltoso. -Proporcionalidade: a penalidade deve ser aplicada com critérios e moderação, tudo em vista que implica em prejuízos tanto para o empregador como para o trabalhador. Havendo rigor excessivo na aplicação…

pela competência técnica e demite-se pela incompetência comportamental”. A maneira de se portar e o comportamento do empregado no ambiente laboral se revestem de alta importância quando colocado sob a ótica do empregador na relação do trabalho desempenhado, sobretudo quando a conduta do subordinado pode ensejar a ruptura unilateral do contrato de trabalho. O comportamento negligente configurado por faltas graves, que desgasta a relação profissional entre empregador e empregado e causa…

dessa grande parte dos estudiosos do tema, conceitua-se demissão por justa causa toda aquela que foi ensejada por um ato faltoso grave de uma das partes, que autoriza à outra rescindir o contrato sem arcar com ônus algum. É, portanto, a resolução do contrato de trabalho por ocasião da conduta de uma das partes, que encontra-se tipificada em lei. Ademais, tal instituto tem uma característica marcante: a imediatidade. Justifica a aplicação de tal princípio, o fato do ato…

ETAPA 4 – CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Passo 3 a. Quais os elementos/requisitos para que se configure a denominada justa causa? Que verbas têm direito o empregado que é despedido sob tal alegação? Resp: Os elementos/requisitos para que se configure a justa causa são: a culpa do empregado, que é a intenção de praticar o ato faltoso ou quando este decorrer da negligência, imprudência ou imperícia; a gravidade da conduta, a continuidade do vínculo de emprego torna-se indesejada para…

Artigo 482 Este Artigo faz parte do Capítulo V que trata da Rescisão Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso…

ESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. ATOS QUE CONSTITUEM…