ADA Ato Declaratorio Ambiental

DADOS DO IMVEL03N DO IMVEL NA RECEITA FEDERALPreencher com os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal e constante do campo 01 da Declarao do ITR DIAC/DIAT.04CDIGO DO IMVEL (CADASTRO NO INCRA)Preencher com o cdigo de identificao do imvel junto ao INCRA, na declarao para cadastro de imvel rural. Dever ser transcrito corretamente.05NOME DO IMVELInformar o nome do imvel Ex Stio Pica-pau Amarelo, Chcara St. Antnio, Fazenda Sta. Clara, etc.06ENDEREO DE LOCALIZAO DO IMVELInformar dados que possam facilitar o acesso ao imvel, tais como Distrito, povoado, rodovia/km, etc.. ou outras caractersticas da localidade.Exemplo Margem esquerda do Rio Tef, junto ao Igarap Itanga.Obs Anexar o mapa de acesso a propriedade ou utilizar o verso do ADA ATO DECLARATRIO AMBIENTAL para o desenho, se preferir.07U.F.Preencher com a sigla da Unidade da Federao.08MUNICPIOInformar o nome do Municpio de localizao do Imvel (domiclio tributrio do contribuinte, sendo proibida a eleio de qualquer outro municpio).09CDIGO DO MUNICPIOUso do rgo Ambiental No preencher este campo.10CEPNmero do Cdigo de Endereamento Postal11Localizao GeogrficaPreencher caso tenha o dadoIDENTIFICAO DO PROPRIETRIO12CNPJ/CPFPreencher com o nmero de inscrio da Empresa no Cadastro Geral de Contribuintes da Receita Federal, ou da pessoa fsica no Cadastro de Pessoas Fsicas da Receita Federal.13RAZO SOCIALPreencher com a razo social/denominao da Empresa ou com o nome da pessoa fsica, abreviando, se necessrio, os nomes do…

19, abaixo transcrito: “Art. 19. Fica a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizada a não contestar, a não interpor recurso ou a desistir do que tenha sido interposto, desde que inexista outro fundamento relevante, na hipótese de a decisão versar sobre: I - ................................................................; II - matérias que, em virtude de jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, ou do Superior Tribunal de Justiça, sejam objeto de ato declaratório do…

Plano de Aula: Atos processuais. Classificação. Forma e requisitos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Atos processuais. Classificação. Forma e requisitos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Natureza e Requisitos Gerais quanto ao modo dos atos processuais. Requisitos gerais quanto ao lugar e tempo dos atos processuais. Prazos e Contagem dos Prazos. Suspensão e Interrupção do prazo. Objetivos Identificar a diferença entre atos e fatos processuais e a…

Publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 43, de 25 de maio de 2015 Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 43, de 25 de maio de 2015, com o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) atualizado. As alterações em relação ao manual de março estão divulgadas no anexo no Manual de Orientação do Leiaute da ECF. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº…

documentos abaixo: Relatório de Vale de Alimentação; Relatório de Vale Transporte; Conta mensal de serviço de Água e /ou Esgoto – SABESP (contas e comprovantes de pagamentos) Nota Fiscal / Fatura Energia Elétrica – AES ELETROPAULO (contas e comprovantes de pagamentos) Pagamentos das Retenções: art. 64 LEI 9430 – 5,85% e Ato Declaratório nº10 art.64. (Darf’s e comprovante de pagamento) Atenciosamente Dínamo Inter-Agrícola Ltda. Santos, 08 de fevereiro de 2013. À…

proporcionais ou em dobro - convertidas em pecúnia, e de adicional de um terço constitucional quando agregado a pagamento de férias, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria, ou exoneração, observados os termos dos atos declaratórios editados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional em relação a essas matérias, indicados abaixo. Pela mesma razão, não são tributados os pagamentos efetuados sob as rubricas de abono pecuniário relativo à conversão de 1/3 do período de…

ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 10 DE AGOSTO DE 2011. Altera os precedentes administrativos nº 42, nº 45 e nº 74 e aprova o precedente administrativo nº 101. A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício de sua competência regimental resolve: I – Aprovar o precedente administrativo nº 101; II – alterar os precedentes administrativos nº 42, 45 e 74, que passam a vigorar com a redação dada no Anexo deste ato declaratório. III – Os precedentes administrativos em anexo deverão…

conforme Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 11, de 29 de junho de 2009, publicado no DOU, 02/07/2009. LUIZ CEZAR LOPES FILHO PERITO RFB-SGSI Legislações CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988; DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009; (Regulamento Aduaneiro) Decreto-Lei Nº 37, de 18 de novembro 1966; Lei N° 12.815, de 5 de junho de 2013; §10 do art.76 da Lei nº 10.833/03; com arts. 34 a 37, da Lei 12.350/2010; Instrução Normativa SRF nº 682, de 4 de…

EMBARGOS DECLARATÓRIOS Os embargos declaratórios são o recurso interposto perante o juízo que proferiu a decisão no intuito de afastar obscuridade, suprir omissão ou eliminar contradição existente no julgado. Esse recurso faz com que a decisão seja reapreciada pelo próprio juiz ou pelo próprio órgão colegiado que a concedeu, tendo o objetivo de reparar um prejuízo trazido pelos defeitos do julgado visto que a decisão judicial deve ser necessariamente inteligível, lógica e completa.…

Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 98/2013 Manual de Orientação do Leiaute da ECF Atualização: Dezembro de 2013 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) .................................................................................................................................................................. 9 Capítulo 1 – Informações Gerais…