Petição mudança de nome

ELIZABETH CARVALHO SANTANA TEORIA GERAL DO PROCESSO Questões da Prova Oral GOIÂNIA 2011 QUESTÕES 1. O que é competência territorial, ou rationi loci,? 2. Qual a regra da competência territorial, no processo civil? 3. Qual a regra da competência territorial, no processo penal? 4. Qual a regra da competência territorial, no processo trabalhista? 5. O que é perpetuação da jurisdição? 6. Em que momento dá-se a fixação da competência? 7. Fixada a competência, ela pode ser modificada? Em que situações? 8. Quando há prorrogação da competência? 9. Como se corrige a incompetência relativa? 10. E a absoluta? 11. Havendo conflito de competência, como ele será dirimido? Qual será o órgão competente para julgar o conflito? 12. Quais são as condições da ação? 13. O que é legitimidade ativa e como pode ser? 14. O que é legitimidade extraordinária e quando ocorre? 15. O que é legitimidade passiva? 16. O que é interesse jurídico? 17. O que é Possibilidade Jurídica? 18. O que é carência de ação? 19. Qual a consequência da carência da ação? 20. Quando e como deve o réu alegar carência de ação? 21. Quando pode ser decretada a carência de ação? 22. Quais são os elementos da ação? 23. No processo penal, em qual situação há carência de ação, segundo a doutrina majoritária? 24. Quais são as partes da ação? 25. O que é litisconsórcio e quais as espécies? 26. O que é o pedido e como se subdivide? 27. Até quando a parte pode alterar o pedido? 28. A partir de quando a parte não pode mais…

TERRITORIAL, NO PROCESSO CIVIL? 3-QUAL A REGRA DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NO PROCESSO PENAL? 4-QUAL A REGRA DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NO PROCESSO TRABALHISTA? 5-O QUE É PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO? 6- EM QUE MOMENTO DÁ-SE A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA? 7- FIXADA A COMPETÊNCIA, ELA PODE SER MODIFICADA? EM QUE SITUAÇÕES? 8-QUANDO HÁ PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA? 9-COMO SE CORRIGE A INCOMPETÊNCIA RELATIVA? 10-E A ABSOLUTA? 11-HAVENDO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, COMO ELE SERÁ DIRIMIDO? QUAL…

Questionário de TGP ( Teoria Geral do Processo ) 80 Questões Professora Meyre Elizabeth * inacabado Aluno: Wilmar Borges Leal Junior 1. O QUE É COMPETÊNCIA TERRITORIAL, OU RATIONI LOCI, ?[1] É uma redistribuição de competência jurisdicional entre órgãos da mesma justiça e de igual hierarquia, fundamentada no principio da aderência da jurisdição ao território. 2. QUAL A REGRA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NO PROCESSO CIVIL?[2] A regra geral é que a ação deve…

competência jurisdicional entre órgãos da mesma justiça e de igual hierarquia, fundamentada no principio da aderência da jurisdição ao território. 2. QUAL A REGRA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NO PROCESSO CIVIL?[2] A regra geral é que a ação deve ser proposta no domicilio do réu ( art. 94, CPC), quando o objeto for direito pessoal ou obrigacional. De acordo com o art 70, CC, domicilio é o lugar mais comum em que a pessoa se encontra com o animo de morar, que pode ser…

uma redistribuição de competência jurisdicional entre órgãos da mesma justiça e de igual hierarquia, fundamentada no principio da aderência da jurisdição ao território. 2. QUAL A REGRA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NO PROCESSO CIVIL? A regra geral é que a ação deve ser proposta no domicilio do réu ( art. 94, CPC), quando o objeto for direito pessoal ou obrigacional. De acordo com o art 70, CC, domicilio é o lugar mais comum em que a pessoa se encontra com o animo de morar, que pode…

Formação do Processo.  Causas de suspensão do processo.  Causas de extinção do processo. Bibliografia: Fredie Didien Jr. – Curso de Processo Civil I. Marcelo Abelha Rodrigues – Manual de Direito Processual Volume Único. Ed. RJ. E-mail: Senha: 23.02.13 Art. 264 – Três momentos: - Até a citação – vale tudo; - Após a citação – consentimento obrigatório do réu; - Após saneamento – jamais, nem que os dois queiram. 329/330 CPC Jurisprudência para saber quando…

12/2632 ? CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. T289c Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento – vol. I – Humberto Theodoro Júnior – Rio de Janeiro: Forense, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5405-5 1. Processo civil. 2. Processo civil – Brasil. I. Título. CDU: 347.9 347.9(81) /341.46/ A meus pais, HUMBERTO THEODORO GOMES e ZENÓBIA FRATTARI GOMES, a…

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a coerência entre eles devem ser claros para desenvolver a capacidade dos alunos de intervir na realidade e transformá-la, tendo essa capacidade relação direta com o acesso ao conhecimento acumulado pela humanidade.[2] O Tema Transversal Trabalho e Consumo é abordado da seguinte forma na mesma publicação do Ministério da Educação e da Cultura: A finalidade deste tema é indicar como a educação escolar poderá contribuir para que os alunos aprendam conteúdos…

gerais, o estado tem de se adequar as mesmas (Art.24, § 4,CF). A Superveniência de normas suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. Uma fundação privada é obrigada a se submeter a égide da Lei 8666/93? § único, art.1. OBS: NUNCA confundir as fundações regradas pelo direito civil com as fundações do poder público. As fundações privadas que pertencem ao poder público “nada” tem a ver com as fundações privadas criadas pela iniciativa privada. Diferença entre…