O Proximo E O Alhures

utiliza como dinheiro qualquer dos documentos referidos neste artigo incorre na pena de detenção, de quinze dias a três meses, ou multa. Elementos do tipo Título é o documento que traz ao seu portador o direito a crédito. Desta forma, no caput alhures, busca-se a punição a quem compromete patrimônio alheio irregularmente, sem autorização e/ou desacordo com a legislação. Primeiro trata-se de favorecimento material direto, líquido e certo, ou seja, a pessoa interessada no cumprimento da…

trabalho, o que constitui um reforço científico para favorecer diferentes oportunidades. Ou seja, arrumou-se uma desculpa para selecionar oportunidades de acordo com as aptidões individuais. Nessa mesma época, despertar do século XX, está ainda muito próximo o nascimento da Psicologia como ciência independente e não mais ramo da Filosofia. Para afirmar sua independência, nossa jovem ciência comportou-se como qualquer jovem em busca de autonomia: nega suas influências anteriores e…

a reencarnação, abrem-se novas oportunidades de aprendizado e de renovação espirituais, propiciando impulsos evolutivos significativos. As reencarnações nos propiciam oportunidades para entender que o reino de Deus está em nós (Lc 17:21), não alhures. A reencarnação fazia parte dos dogmas judaicos, com exceção dos Saduceus (não acreditavam nem na imortalidade da alma, nem na ressureição, nem nos bons e maus anjos, limitavam-se as recompensas temporais), eles acreditavam que um…

função, outrossim, de expor profissionais qualificados ao mercado, isto é, ocorre uma seleção de profissionais mais bem capacitados para a tarefa. O sistema CREA/CONFEA se organiza em fóruns consultivos que serão expostos com detalhes no próximo tópico. A saber, o que pode ser ressaltado agora é que essa separação em fóruns consultivos teve como finalidade coordenar e separar por funções as responsabilidades das respectivas subdivisões. É sabido que através dessa…

legislação reza: "Onde não houver Vara Federal, a causa poderá ser proposta no Juizado Especial Criminal mais próximo do foro definido no art. 4º, da Lei n.° 9.099, de 26 de setembro de 1995, vedada a aplicação desta Lei no juízo estadual." Em doutrina, todavia, desde já, está se estabelecendo o confronto da lei nova com a Lei n.º 9.099/95, já citada alhures. Desse confronto, surgiram, e ainda estão se desenvolvendo, estudos questionando acerca da…

modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. No mesmo sentido, disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a…

predação de animais encadeia-se à de humanos. Os Desana dizem que os mestres dos animais só liberam seus protegidos para serem caçados se forem pagos em almas humanas. Essa troca interespecífica só é possível, porém, graças à negação da reciprocidade alhures, pois ela supõe a predação nãorecíproca entre humanos: os xamãs não trocam seus parentes pelos animais familiares do mestre, mas sim seus inimigos (Reichel-Dolmatoff 1973:160). A negociação implica a predação contra outros humanos na…

mas ainda superam e realizam objetivos que não chegamos a atingir. O presente livro convida a repensar o estatuto da interdisciplinaridade que tem norteado a nossa atividade de pesquisa e docência, e que geralmente interpretamos em termos muito próximos aos sustentados aqui. É certo, porém, que nunca chegamos na Sociologia Política da UFSC, pelo menos enquanto este resenhista estava vinculado àquele programa, a uma definição unificada do que seria a sociologia política – seja nos…

trata-se de Nota Promissória com característica pro solvendo e falta ao referido título causal o requisito da exigibilidade, pois a promissória, em tela, está ligada ao contrato de compra e venda de um televisor usado. Ocorre Vossa Excelência que próximo a data de vencimento acordada no título, o embargante, por motivos de foro íntimo, procurou o embargado na tentativa de prorrogar a exímia data, tendo como resposta uma negativa imperiosa. Sendo oportuno lembrar que houveram sim, várias…

defesa do consumidor”. No dia 11 de setembro de 1990, entrou em vigência a Lei n.º 8.078/90, intitulada de Código de Defesa do Consumidor, a qual tem como escopo maior proteger e defender o consumidor de situações vexatórias e humilhantes como a alhures explicitada. De acordo com o art. 2º e 3º da Lei n.º 8.078/90, a relação entre as partes é peremptoriamente relação de consumo, pois ambos os pólos da lide se enquadram no conceito magistral de consumidor/fornecedor, senão vejamos:…