o papel da logica no direito

O PAPEL DA LÓGICA NO DIREITO A lógica consiste num sistema de idéias que não se contradizem entre si. Tendo em vista que o direito não atende à essa condição, não pode ser caracterizado como um sistema lógico, pois o sistema jurídico, por possuir inúmeras lacunas, o direito não se trata de lógico, mas possui caráter retórico. No raciocínio jurídico, as premissas são escolhidas, e não dadas aleatoriamente, e a retórica é tida a partir da busca dos operadores do direito pelo convencimento de seus interlocutores, ou seja, a adesão do interlocutor com a ideia do orador, que se dá em dois níveis: no primeiro, o interlocutor compartilha da mesma versão dos fatos e posteriormente, do mesmo entendimento acerca das consequências jurídicas do fato. Diferindo da lógica ortodoxa, formulada por Aristóteles, contudo, existem as formulações lógicas que vieram depois, que chamamos de lógica heterodoxa, que, na maioria dos casos visa complementar ou substituir a tradicional, e sob o entendimento das quais, o direito pode ser entendido como lógico, entretanto, não existem benefícios para o mundo jurídico o afastamento do oratória da lógica ortodoxa. Como já observado, a lógica aplicada ao direito visa o convencimento jurídico, que por sua vez, se trata de uma interação comunicativa entre o orador e o interlocutor, unidos pela mensagem. O convencimento se dá quando o interlocutor, após compartilhar da mesma visão dos fatos que o orador propõe, adota-a como sua, e pode ser…

Lógica jurídica O papel da Lógica Jurídica consiste não só em garantir a possibilidade de que as conclusões silogísticas, quando cabíveis, sejam corretas, mas também, e fundamentalmente, em possibilitar que as escolhas das premissas sejam feitas de forma racional e justificada, garantindo que o Direito possa efetivamente ser qualificado como Ciência e possibilitando que se exerça um controle mais apropriado das decisões jurídicas. SUMÁRIO: Introdução; 2. A Lógica. 3. Lógica jurídica.…

parece sahsahusashausahushusahsahu UMÁRIO: Introdução; 2. A Lógica. 3. Lógica jurídica. 4. Direito e Lógica em Hans Kelsen. 5. Recaséns Siches e a lógica do razoável. 6. A teoria da argumentação de Robert Alexy. 7.Conclusões. Referências. RESUMO: O presente artigo trata das relações entre a Lógica e o Direito, partindo da problematização das ideias de que o Direito seria um sistema lógico e de que a aplicação das leis a um caso concreto seria uma simples operação lógico-dedutiva.…

premissas forneçam uma prova conclusiva. No caso dos argumentos dedutivos, os termos “válidos” e” inválidos” são usados no lugar de “correto” e “incorreto”. Um raciocínio dedutivo é válido quando suas premissas são verdadeiras (axiomas) e fornecem provas convincentes para sua conclusão. É absolutamente impossível que as premissas sejam verdadeiras sem que a conclusão o seja, ou seja, se alguém parte de premissas não verdadeiras, dificilmente chegará a uma conclusão verdadeira. Por…

BREVE RESUMO ACERCA DAS ESCOLAS DO DIREITO E SUAS METODOLOGIAS HERMENÊUTICAS Seria pretensioso e estúpido introduzir este trabalho sem fazer uma elucidação acerca do contexto histórico em que as escolas jurídicas buscaram exaustivamente alternativas interpretativas para estabelecer uma segurança jurídica nos mais diferentes casos. Tal contexto tem como "pano de fundo" central as diferentes concepções da ordem jurídica e do sentido no trabalho hermenêutico. Afinal, qual o sentido da…

llllllllllllllllhumanos, a corrupção e a politica externa. Nos direitos humanos o filme mostra a importância da solidariedade presente na ajuda humanitária tendo como consequência amenizar os graves problemas vividos pelo continente africano, com destaque para o papel das Nações Unidas e das organizações não-governamentais nesse contexto. O filme toca em um ponto de discussão que levanta algumas perguntas como até que ponto é que o bem colectivo deve ser mais importante do que o bem…

que a atenção por parte dos professores se deve em grande parte a uma sensação de ameaça. Estamos tão acostumados com a organização seriada que ela passou a fazer parte de nosso imaginário escolar. Desde criancinhas nos levaram às primeiras séries, fizemos o curso-percurso subindo por andares, por séries ou fomos retidos e tentamos de novo subir essas rampas tão escorregadias. Formamo-nos professores regentes das primeiras séries, licenciados de séries avançadas. Lecionamos por anos na…

I – O objeto da ciência do Direito O Direito é um conjunto de normas. Na sociedade, há outros sistemas de normas, como a religião, a moral etc. E todos têm, cada um de sua maneira, caráter de obrigatoriedade. Mas algo diferencia, segundo Kelsen, o sistema jurídico dos demais. É a sanção. No capítulo I da Teoria Pura do Direito, o autor austríaco explicita o funcionamento da norma jurídica, e explica que nem toda a norma jurídica contém uma sanção. Porém, o ilícito, compreendido como…

Bacharelado em Direito Filosofia Geral e Jurídica CHAÏM PERELMAN 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 CHAÏM PERELMAN 4 1.1 VIDA 5 1.2 OBRA 6 1.3 PENSAMENTO 6 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 INTRODUÇÃO O trabalho realizado aborda a vida, obra e pensamento de um importante filosofo para o direito, Chaïm Perelman. O método utilizado é o descritivo, sendo um trabalho de pesquisa sobre o assunto em livros de…

CONCEITO DE LÓGICA JURÍDICA “A Lógica é para o jurista o mesmo que a ferramenta é para o operário: um instrumento de trabalho". 1. LÓGICA GERAL: DIFERENTES CONCEITOS E DENOMINAÇÕES. 1. Importância da Lógica. A importância fundamental da Lógica reside no fato de que a observância de suas regras é condição necessária para qualquer ciência. Partindo dessa observação de Klug, podemos dizer que a Lógica jurídica é condição e instrumento necessário ao estudo de todos os campos do Direito.…