O Julgamento De Nuremberg X Moral E Etica

danos causados." (art. 225, § 3º). Em termos históricos, o princípio Societas delinquire non potesta, que ainda é adotado no ordenamento jurídico da maioria das nações, foi quebrado após o fim da II Guerra Mundial, quando o Tribunal Militar de Nuremberg admitiu a responsabilidade criminal de corporações ou agrupamentos nazistas, como, por exemplo, a Gestapo, ao condená-la pelos denominados crimes de guerra contra a humanidade. O Brasil, ao lado da França, Portugal e Espanha, foram pioneiros em

e tem se mostrado não só na interferência do Ocidente, em nome da universalização dos direitos humanos, em países orientais, mas também dentro da própria população de um país: dado o grande pluralismo da sociedade contemporânea, o embate “Oriente x Ocidente” se revela também dentro de uma mesma nacionalidade. Pólemos, Brasília, vol. 1, n. 1, maio 2012 8 A Polêmica do Véu Islâmico no Estado Secular Moderno Sob a Ótica do Direito à Diferença Tais problemas têm sua dimensão…

ele, é inadmissível que o direito à vida de um feto que não tem chances de sobreviver prevaleça em detrimento das garantias da dignidade humana, à liberdade no campo sexual, à autonomia, à privacidade, à saúde e a integridade física, psicológica e moral da mãe, todas previstas na Constituição. Entre direitos considerados igualmente válidos, cabe ao intérprete analisar qual deverá prevalecer sobre o outro, sem que a aplicação de um implique na supressão do outro. É a chamada ponderação…

Ribeiro Parizi Carvalho (SP) Sérgio Ibiapina Ferreira Costa (PI) Silo Tadeu Silveira de Holanda Cavalcanti (PE) Waldir Paiva Mesquita (PA) Cláudio Balduíno Souto Franzen (AMB) Organizadores Sérgio Ibiapina Ferreira Costa Médico; Professor de Ética da Faculdade de Medicina da Universidade do Piauí; Vice-presidente do Conselho Federal de Medicina; Membro do Conselho Editorial do Jornal Medicina – Conselho Federal de Medicina; Editor da revista Bioética – Conselho Federal de…

Demócrito de Abdera: é tradicionalmente considerado um filósofo pré-socrático. Cronologicamente é um erro, já que foi contemporâneo de Sócrates e, além disso, do ponto de vista filosófico, a maior parte de suas obras (segundo a doxografia) tratou da ética e não apenas da physis (cujo estudo caracterizava os pré-socráticos). Demócrito foi discípulo e depois sucessor de Leucipo de Mileto. A fama de Demócrito decorre do fato de ele ter sido o maior expoente da teoria atômica ou do…

PUBLICAÇÃO DA CONEP – COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA – ANO I – NÚMERO 1 – JULHO DE 1998 Cadernos de em Ética Pesquisa Índice Editorial Ética em Pesquisa ................................................................................................... 3 Análise Os avanços recentes da ética em pesquisa no Brasil ............................ 4 Perspectivas Conheça as áreas temáticas especiais ......................................................... 9 Avanço O…

Alaíde e Josane, pela amizade verdadeira, compreensão das minhas ausências e pelo estímulo em cada desabafo. A amiga–mestre, Auceia, que foi a primeira a acreditar, incentivar e me orientar na ousadia de fazer o mestrado. Aos colegas e amigos “2 X 2”, Analy, Gilmar, Carla, Marla e Rogério, juntos choramos e sorrimos dividindo as nossas histórias. As amigas (os) da “linha Quali” -Tatiane, Leonor, Luciane, Elaine, Andréia/Onirê e Márciajuntas ansiamos por alcançar o “nirvana” da…

Filosofia Moral de Kant Immanuel Kant (1724-1804) argumentou que as exigências morais são baseados em um padrão de racionalidade que ele apelidado de "imperativo categórico" (CI). Imoralidade, assim, envolve uma violação da CI e é, assim, irracional. Outros filósofos, como Locke e Hobbes, também argumentou que as exigências morais são baseados em padrões de racionalidade. No entanto, esses padrões eram baseados em princípios desejo de racionalidade instrumental ou com base em…

realizadas todos os dias, sem as quais não seria possível o desenvolvimento da medicina e de áreas afins. A Resolução CNS n. 196/96, em harmonia com o Código de Nuremberg e com a Declaração de Helsinque, dispõe que pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil somente podem ser realizadas mediante aprovação prévia de um Comitê de Ética em Pesquisa – CEP, de composição multiprofissional, e com a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido –TCLE pelo participante da…

de pena vedadas (artigo 5º, inciso XLVII) Celeridade processual – artigo 5º, inciso LXXVIII – acrescido pela Emenda Constitucional nº 45/2004 Segurança das relações jurídicas - CF, art. 5º, XXXVI; Segurança em matéria pessoal: CF, art. 5º, X; XI; Inviolabilidade das comunicações pessoais: CF, art. 5º, XII; Segurança em Material Processual: Garantias jurisdicionais: art. 5º, XXXV; XXXVII; XXXVIII; LIII- Garantias materiais: art. 5º, XLVI; XLVIII; XLIX; L; LI, LII; LXVII