doutor

A norma jurídica pode ser entendida como um comando, uma regra de conduta. A norma jurídica é algo coercitivo, haja vista que ela obriga e proíbe determinados tipos de ações. Segundo o direito positivo a norma jurídica é o padrão de conduta imposta pelo estado, para que seja possível o convívio entre os homens. Essa pode ser entendida, também, como forma de manifestação do direito para estabelecer maneiras de agir e organizar para os indivíduos. Vale salientar que norma jurídica e regra jurídica são sinônimas. As normas jurídicas possuem algumas características no âmbito geral: bilateralidade, generalidade, abstratividade, coercibilidade e heteronomia. mgodngvodvánvianbnapibnrfpnaepbnepnbtne sta que ela obriga e proíbe determinados tipos de ações. Segundo o direito positivo a norma jurídica é o padrão de conduta imposta pelo estado, para que seja possível o convívio entre os homens. Essa pode ser entendida, também, como forma de manifestação do direito para estabelecer maneiras de agir e organizar para os indivíduos. Vale salientar que norma jurídica e regra jurídica são sinônimas. As normas jurídicas possuem algumas características no âmbito geral: bilateralidade, generalidade, abstratividade, coercibilidade e heteronomia. mgodngvodvánvianbnapibnrfpnaepbnepnbtne sta que ela obriga e proíbe determinados tipos de ações. Segundo o direito positivo a norma jurídica é o padrão de conduta imposta pelo estado, para que seja possível o convívio entre os

Prático Tema: normas jurídicas Docente: Georgia Rocha Discente: Nilson Frota das Neves Cadeira: Introdução ao Direito S.Tomé, aos 4 de Novembro de 2013. INDICE. O homem, a Sociedade e o Direito…………………………….…………………1 As normas jurídicas (seu objectivo).…….……………………………….……….1 Características das Normas Jurídicas…………………………………...……….2 Elementos das Normas Jurídicas…………………………………………………4 Bibliografia ………………………………………………………………………….5 …

Etapa: 3 1)Oque é uma norma jurídica? É a célula do ordenamento jurídico, corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma adequada. 2)Qual a função da norma jurídica? A norma jurídica cumpre, no Estado de Direito, a nobre tarefa de concretizar a Constituição. Elas criam os fundamentos de justiça e segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico dentro de…

DIREITO E CIÊNCIA 1. As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica * “são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou consequência”. * “A ciência jurídica procura apreender o seu objeto “juridicamente”, isto é, do ponto de vista do Direito”. 2. Teoria jurídica estática e teoria jurídica dinâmica * “podemos distinguir uma teoria estática e uma teoria dinâmica do…

2011 O homem é um ser social. O ser humano é defectível, e, por isso, já nasce em sociedade. Já a criança quando nasce, forma uma sociedade em relação à mãe. Aliás, para nascer o ser humano precisa da sociedade formada por um homem e uma mulher. Unus homo nullus homo diziam os romanos. O homem isolado é homem nenhum. Robinson Crusoé viveu isolado na sua ilha até a chegada do índio Sexta Feira, porque já tinha vivido em sociedade, tendo levado consigo o conhecimento que adquirira em…

III Direito e ciência 1. As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica Na afirmação evidente de que o objeto da ciência jurídica é o Direito, está contida a afirmação - menos evidente - de que são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou conseqüência, ou - por outras palavras - na medida em que constitui conteúdo de normas jurídicas. Pelo que respeita à questão de saber se…

Capítulo 1. O DIREITO E A ORDEM SOCIETÁRIA SUMÁRIO: 1.1. O homem como ser eminentemente social; 1.2. A necessidade do Direito no mundo social; 1.3. As diversas ordens sociais normativas e sua interligação; 1.4. Relações entre Direito e Moral; 1.5. Direito e Política 16. Funções e valores fundamentais do Direito; 1.7. Os diversos sentidos do termo “Direito” 1.1. O homem como ser eminentemente social O Homem sempre viveu em comunidade: clã, tribo, família, cidade (polis), Sociedade…

“O HOMEM E A SOCIEDADE” 2 2- ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS DO FATO DO HOMEM SER UM “ANIMAL SOCIAL”: 4 3- MAS O QUE É DIREITO? 5 4- VIVEMOS SEM O DIREITO? ELE É FORMADO PELO O QUE? O DIREITO EVOLUI NA MESMA VELOCIDADE QUE AS RELAÇÕES SOCIAIS? HÁ EXEMPLOS DE NOVAS NORMAS QUE APARECERAM RECENTEMENTE? 5 5- QUAL É A FINALIDADE DO DIREITO? 6 6- QUAIS SÃO OS RAMOS DO DIREITO? 7 7- QUAIS RAMOS DO DIREITO INTERESSAM À DISCIPLINA “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO ADMINISTRATIVO”? 7 8- O QUE É DIREITO…

Aula 11 29/10/2009 Análise Global I - CONCEITO E PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO “O Homem, mais do que qualquer outro animal que viva em enxames ou rebanhos, é por natureza um animal social” ARISTÓTELES A NATUREZA SOCIAL DO HOMEM _ O homem sempre viveu em sociedade – ex: tribo, família, clã, cidade, Estado, etc. _ Desenvolve toda a sua vida em sociedade _ O Homem é um ser eminentemente social na medida em que não consegue viver só ou isolado dos outros Só…

Teoria pura do direito - Kelsen KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 5.ed. Coimbra: Sucessor, 1979. Direito e Natureza – A norma jurídica 1. Se analisarmos qualquer um dos fatos que classificamos de jurídicos ou que têm qualquer conexão com o direito podemos distinguir dois elementos: “primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, [...] uma manifestação externa da conduta humana; segundo, a sua significaçãojurídica [...]”. (p. 18) 2. Os atos de vontade…